Valeu o esforço de articulação. Enviamos o Manifesto contra a postura do Ministério das Cidades nas remoções em todo o Brasil!

Após a adesão significativa de diferentes entidades, movimentos e organizações sociais, políticas e acadêmicas ao manifesto (ver matéria no blog) o Fórum Comunitário do Porto encaminhou o texto ao MCidades no dia 23 de maio de 2012. Cabe informar que, no referido dia, o sistema de gerenciamento da consulta pública não permitia enviar qualquer texto. Contudo, no próprio sistema, já havia a divulgação de um endereço eletrônico para efetivar as participações, caso ocorresse o referido “problema técnico”. Foi assim que o manifesto foi enviado, através do email divulgado.

Este ato político pretende fortalecer uma práxis urbana de fato comprometida com a defesa do direito à cidade, através da denúncia da incompatibilidade entre os projetos de desenvolvimento capitalista, em curso no país, e a garantia deste mesmo direito. O processo de consulta pública e o próprio texto da portaria ministerial evidenciaram as contradições que atravessam o desenvolvimento capitalista da sociedade brasileira, desde sempre: os pactos políticos pelo alto entre o Estado Brasileiro e as elites dominantes que tornam “desnecessário” o exercício democrático de participação da sociedade civil ou que, quando muito, buscam incorporar a referida participação nos limites da ordem e do poder instituídos; a distância sempre crescente entre o plano jurídico e normativo dos direitos e a violação factual e cotidiana dos mesmos; a reiteração das ideologias e das práticas de desenvolvimento que (re) produzem as “zonas de sacrifício social” como subproduto necessário frente à “grandiosidade” e à “urgência” dos projetos de desenvolvimento – sempre sacrifício vivido como expropriação e espoliação da classe trabalhadora pobre urbana e rural, das populações tradicionais quilombolas, indígenas e de outros grupos sociais mantenedores de modos de vida considerados historicamente “atrasados” frente às promessas de progresso que o desenvolvimento capitalista cria e impõem.

A construção e a renovação deste ato político exigem novos atos políticos que sustentem a palavra e a ação críticas. Nesse sentido, é importante destacar alguns encaminhamentos já apresentados aqui no BLOG do FCP:

  1. o manifesto dede ser amplamente divulgado e permanece aberto para novas adesões;
  2. construção e divulgação de atividades na Cúpula dos Povos que articulem coletivamente, e de forma crítica, o tema das remoções e das práticas de desenvolvimento capitalista no Brasil, como os grandes projetos financiados pelo PAC, os Mega Eventos da Copa e das Olimpíadas, os empreendimentos do grupo empresarial EBX, de Eike Batista, entre outros.
  3. realização de uma nova plenária e/ou oficina de discussão – em continuação à oficina de discussão  que deliberou pela realização do manifesto – para avaliação e estruturação dos encaminhamentos de mobilização sobre o tema das remoções e da portaria ministerial. Sobre este ponto o FCP fará, em breve, uma nova convocação.

Nesse sentido, dando continuidade a estes encaminhamentos, o Fórum Comunitário do Porto inscreveu uma atividade coletiva na Cúpula dos Povos, chamada de “ciranda da resistência”, na modalidade de Território do Futuro. Já fizemos a divulgação desta atividade aqui no blog (vejam matéria mais abaixo).

Saudações,

Fórum Comunitário do Porto

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