Novo Estudo da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada: Segurança da posse e assentamentos informais

A segurança da posse é um componente central do direito à moradia adequada. O novo estudo temático da Relatoria buscará ‘desvelar’ o conceito de segurança da posse e as exigências específicas no campo da legislação de direitos humanos a este respeito. Com duração de dois anos, este estudo também terá como objetivo oferecer consultoria legal e prática sobre modos de abordar uma variedade de questões relacionadas à posse ao redor do mundo e de reforçar a segurança da posse para a população mais vulnerável.

Veja o informativo

Fonte:  http://direitoamoradia.org

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