“DIVIDIR PARA REINAR”

Através de velha tática do poder conservador e antidemocrático, a  SMH vai à Providência para desqualificar a organização dos moradores que resistem contra as remoções do Morar Carioca. 

Moradores da comunidade da Providência atingidos pelo “Morar Carioca” da Prefeitura/SMH são chamados de “baderneiros” e responsabilizados por agentes municipais pela suspensão das obras do projeto, obtida por decisão judicial até que sejam sanadas as omissões do município (ao final do texto segue a síntese da decisão).

Esse é o mais recente fato ocorrido em uma das reuniões ultimamente convocadas na comunidade por agentes da SMH, para tentar legitimar uma aparente aproximação da mesma junto a moradores, após dois anos e meio do início das obras do projeto, sem nenhum processo participativo local.

 O projeto em questão já havia sido noticiado no Informativo da SMH Habitação em Foco Ano II no 11 de 31.03.2010 como sendo integrante do projeto de revitalização da zona portuária e anunciando, entre outros, o reassentamento de 800 famílias para permitir o desadensamento da comunidade, mas os moradores somente tomaram conhecimento do mesmo quase um ano depois (fev./2011), quando o prefeito esteve na comunidade pela 1ª vez para avisar sobre o início das obras naquele momento e “apresentar” o projeto, de forma genérica, impossibilitando assim a sua compreensão e discussão.

A marcação das moradias a serem removidas já tinha sido realizada pela SMH antes mesmo desse anúncio das obras, demonstrando desde o início a forma impositiva como o projeto seria implantado.  

Para completar a SMH repassou à recém-criada UPP Providência, a tarefa de fazer algumas reuniões com moradores onde esses também não conseguiram obter maiores informações do projeto e sequer puderam discuti-lo, sobretudo, quanto às remoções de moradias já previstas, pois obviamente essa função seria inerente ao trabalho técnico da própria secretaria desde a fase de elaboração do projeto.

         Nesse mesmo período o programa “Morar Carioca” foi também anunciado como um dos legados dos megaeventos esportivos, tendo sido objeto de concurso público realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RJ em parceria com a SMH, visando a contratação de 40 escritórios de arquitetura para a elaboração de projetos de urbanização de diversas comunidades da cidade, no qual foi exigida a apresentação de uma metodologia participativa e o envolvimento de equipes multidisciplinares, tal como o previsto na legislação e em instrumentos básicos existentes sobre processo participativo.

 Contudo, o Morar Carioca na Providência seguiu “na contra mão” do que foi exigido como regra no concurso da própria SMH, de forma a se ter “dois pesos e duas medidas” dentro do mesmo programa público, significando um retrocesso na “política de habitação de interesse social” discutida ao longo de décadas, pelo total desrespeito ao direito de moradia e a participação da comunidade nas diversas etapas do projeto, do diagnóstico até a execução das obras, de modo a haver um controle social. 

 Assim, na Providência o contato mais direto com moradores já foi nas “negociações” e “operações” de remoção de moradias realizadas de forma individualizada e ameaçadora, por agentes interlocutores da SMH, inclusive privados, sem a devida identificação, qualificação e legitimação na comunidade. 

A SMH como poder público deveria estar assegurando os direitos dos moradores ao invés de causar insegurança aos mesmos. Tal postura de agentes da SMH foi registrada diversas vezes, inclusive em audiências públicas no Ministério Público Federal na Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão e na “Comissão de Prevenção e Mediação de Conflitos” criada pelo Conselho Gestor do FMHIS/SMH.

 Por que a SMH não inicia, de fato, o processo participativo e com controle social dos moradores sobre o Projeto Morar Carioca, conforme o direito à moradia e a política de habitação estabelecem e de acordo com a exigência da justiça que embargou as obras na Providência, desde final de 2012?

 

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