ENTREVISTA com Roberto Marinho morador do Morro da Providência

ENTREVISTA com Roberto Marinho morador do Morro da Providência, membro da comissão de moradores do Fórum Comunitário do Porto(FCP), fala sobre a decisão judicial pela permanência da  liminar, estratégia de atuação da prefeitura dentro do morro e esclarece sobre a questão da paralisação das obras que não é pelo fato dos 5 moradores como vem sendo divulgado pela mídia, mas sim por culpa da Prefeitura que não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental e o Estudo de Impacto de  Vizinhança e a falta de participação da comunidade no desenvolvimento do projeto.

Por RioOnWatch Relatos das favelas cariocas

Este artigo foi escrito por , e publicado em 17/09/2013. 

Confira a matéria!

 

A justiça e a Resistência na Providência: Um morador conta

A liminar que paralisava as obras do Morar Carioca foi agravada pela Prefeitura do Rio de Janeiro no início deste ano, ou seja, a Prefeitura entrou com um recurso em uma instância superior para derrubar a liminar e dar continuidade nas obras do Morar Carioca e por conseqüência as remoções dentro da comunidade.

No final de agosto, último dia 28, foram julgados na Sexta Câmara Cível os agravos de instrumentos do processo que paralisou as obras do Morar Carioca no Morro da Providência. Os processos de agravos são dois:

Processo No: 0001542-97.2013.8.19.0000 onde o agravante é o Município do Rio de Janeiro e o agravado é a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Processo No: 0003162-47.2013.8.19.0000 onde o agravante é a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o agravado é o Município do Rio de Janeiro.

Os processos tiveram como Relatora a Desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira.

Com o julgamento dos agravos mantendo a decisão da liminar de paralisação das obras do Morar Carioca, a Prefeitura só tem autorização a continuar com as obras doteleférico, que já estão finalizadas. O teleférico só não está funcionando por causa da própria Prefeitura. Para os moradores do Morro da Providência que estão ameaçados por conta das remoções isso dá uma aliviada momentânea e resguarda o direito de continuarem residindo em suas casas sem sofrer tais remoções. Contudo, a luta de resistência continua, pois queremos que seja respeitado o nosso direito de moradia digna e justa. Isso não é um favor do governo, é um direito garantido pela Constituição Federal.

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