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As remoções na Providência permanecem proibidas pela justiça!

As obras do Morar Carioca no Morro da Providência continuarão paralisadas por conta do julgamento realizado no dia 28/08/2013, na Sexta Câmara, referente ao agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura. A Relatora, Desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, deu parecer favorável aos moradores com base no descumprimento da Prefeitura em apresentar o que lhe foi solicitado em decisão anterior, principalmente o direito à participação social ampla dos moradores sobre o projeto de urbanização (leia o texto da decisão judicial de 2012 aqui no blog do FCP “Salve Providência !!! Informe Urgente” https://forumcomunitariodoporto.wordpress.com/2012/12/04/decisao-da-justica-liminar-assegura-direitos-dos-moradores-da-providencia-e-paralisa-as-obras-do-projeto-morar-carioca-da-prefeiturasmh/. )

A responsabilidade pela paralisação das obras não é dos moradores e sim da própria prefeitura. A comissão dos moradores da Providência atingidos pelas remoções tem lutado, com o apoio do Fórum Comunitário do Porto e do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo direito à moradia digna na Providência e pelo direito à participação e ao controle social sobre os projetos de urbanização da favela.

                                                                                                                          

Estamos na luta!

Comissão de Moradores da Providência

Acordão do julgamento do Agravo de instrumento referente a liminar de paralisação das obras.  001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 (CLIQUE AQUI)

“DIVIDIR PARA REINAR”

Através de velha tática do poder conservador e antidemocrático, a  SMH vai à Providência para desqualificar a organização dos moradores que resistem contra as remoções do Morar Carioca. 

Moradores da comunidade da Providência atingidos pelo “Morar Carioca” da Prefeitura/SMH são chamados de “baderneiros” e responsabilizados por agentes municipais pela suspensão das obras do projeto, obtida por decisão judicial até que sejam sanadas as omissões do município (ao final do texto segue a síntese da decisão).

Esse é o mais recente fato ocorrido em uma das reuniões ultimamente convocadas na comunidade por agentes da SMH, para tentar legitimar uma aparente aproximação da mesma junto a moradores, após dois anos e meio do início das obras do projeto, sem nenhum processo participativo local.

 O projeto em questão já havia sido noticiado no Informativo da SMH Habitação em Foco Ano II no 11 de 31.03.2010 como sendo integrante do projeto de revitalização da zona portuária e anunciando, entre outros, o reassentamento de 800 famílias para permitir o desadensamento da comunidade, mas os moradores somente tomaram conhecimento do mesmo quase um ano depois (fev./2011), quando o prefeito esteve na comunidade pela 1ª vez para avisar sobre o início das obras naquele momento e “apresentar” o projeto, de forma genérica, impossibilitando assim a sua compreensão e discussão.

A marcação das moradias a serem removidas já tinha sido realizada pela SMH antes mesmo desse anúncio das obras, demonstrando desde o início a forma impositiva como o projeto seria implantado.  

Para completar a SMH repassou à recém-criada UPP Providência, a tarefa de fazer algumas reuniões com moradores onde esses também não conseguiram obter maiores informações do projeto e sequer puderam discuti-lo, sobretudo, quanto às remoções de moradias já previstas, pois obviamente essa função seria inerente ao trabalho técnico da própria secretaria desde a fase de elaboração do projeto.

         Nesse mesmo período o programa “Morar Carioca” foi também anunciado como um dos legados dos megaeventos esportivos, tendo sido objeto de concurso público realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RJ em parceria com a SMH, visando a contratação de 40 escritórios de arquitetura para a elaboração de projetos de urbanização de diversas comunidades da cidade, no qual foi exigida a apresentação de uma metodologia participativa e o envolvimento de equipes multidisciplinares, tal como o previsto na legislação e em instrumentos básicos existentes sobre processo participativo.

 Contudo, o Morar Carioca na Providência seguiu “na contra mão” do que foi exigido como regra no concurso da própria SMH, de forma a se ter “dois pesos e duas medidas” dentro do mesmo programa público, significando um retrocesso na “política de habitação de interesse social” discutida ao longo de décadas, pelo total desrespeito ao direito de moradia e a participação da comunidade nas diversas etapas do projeto, do diagnóstico até a execução das obras, de modo a haver um controle social. 

 Assim, na Providência o contato mais direto com moradores já foi nas “negociações” e “operações” de remoção de moradias realizadas de forma individualizada e ameaçadora, por agentes interlocutores da SMH, inclusive privados, sem a devida identificação, qualificação e legitimação na comunidade. 

A SMH como poder público deveria estar assegurando os direitos dos moradores ao invés de causar insegurança aos mesmos. Tal postura de agentes da SMH foi registrada diversas vezes, inclusive em audiências públicas no Ministério Público Federal na Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão e na “Comissão de Prevenção e Mediação de Conflitos” criada pelo Conselho Gestor do FMHIS/SMH.

 Por que a SMH não inicia, de fato, o processo participativo e com controle social dos moradores sobre o Projeto Morar Carioca, conforme o direito à moradia e a política de habitação estabelecem e de acordo com a exigência da justiça que embargou as obras na Providência, desde final de 2012?

 

Removidos: da Primeira República à Olimpíada

 

Vale a pena conferir o texto produzido por Gabriel Camargo, estudante de comunicação da PUC-Rio, e outros alunos, para o Portal PUC-Rio Digital. Na ocasião, quando tudo ainda era uma “boa ideia de trabalho”, o grupo contatou o Fórum Comunitário do Porto, participou de uma das plenárias do FCP  e apresentou sua proposta de matéria. Agora é a vez de parabenizarmos ao grupo pelo resultado alcançado e partilhar aqui a excelente qualidade do material produzido. 

 
 
Gabriel Camargo – Do Portal – PUC-RIO DIGITAL. 
04/06/2013.
 
 
 
arquivonacionalcorreiodamanha
 

 Às vésperas de receber a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, o Rio de Janeiro vive uma fase de grandes intervenções urbanas, com a abertura de vias, expansão da rede de transporte e remoções de moradias para abrir caminho para as máquinas. Segundo o Comitê Popular Rio Copa & Olimpíadas, mais de 7 mil famílias em 24 comunidades cariocas devem ser removidas de suas casas até 2016. Desde 2009, 19.220 famílias cariocas foram reassentadas pela prefeitura, a grande maioria (18.428) por viver em áreas de risco.

Considerada oficialmente a primeira favela do país, a do Morro da Providência, no Centro, nasceu de uma remoção: inconformados com a demolição de um cortiço, em 1893, seus moradores utilizaram os restos da construção para erguer barracos improvisados no morro. Quatros anos depois, chegaram soldados que combateram na Guerra de Canudos, à espera de morada na então capital federal, promessa nunca cumprida pelo governo.

Hoje, a Providência vive um momento delicado entre o desenvolvimento da Zona Portuária – fica entre a Central do Brasil e a Cidade do Samba – e a desapropriação. Segundo dados do Fórum Comunitário do Porto, 832 casas (cerca de um terço do total) foram marcadas para demolição. Dessas, 140 já foram destruídas. De acordo o site da Secretaria Municipal de Habitação, as obras no morro vão beneficiar 5.500 moradores e 1.720 residências. Em documentos da prefeitura, das casas desapropriadas, 515 têm como justificativa estarem em áreas de risco.

leia a matéria completa  AQUI. (PDF)

 

 

 
 

Providência a ver navios

Matéria publicada no jornal Metro
Dia 13/05/2013

Providencia

As maravilhas prometidas para o futuro da região portuária parecem estar distantes da comunidade da Providência, no Centro. Seis meses após a decisão judicial que paralisou as obras na primeira favela do Brasil, moradores denunciam remoções de casas e a falta de projetos sociais destinados à população carente. Artistas usam suas armas para conseguir mobilizar a opinião pública internacional sobre o assunto.

A comunidade receberá R$ 163 milhões do Morar Carioca, da Secretaria Municipal de Habitação (SMH). A verba será aplicada na reurbanização da região, em saneamento e no reassentamento dos moradores. O programa prevê também a criação de um centro esportivo e uma escola. Os removidos reclamam do baixo valor pago no imóvel pela prefeitura, já que a área sofre valorização com as obras. Em um dos locais mais altos do morro, há um prédio conhecido como Oratória.

O monumento tem vista privilegiada da baía de Guanabara. O projeto de remodelação quer tornar o local mais visível.

832
casas devem ser derrubadas,
segundo a planta da organização
do programa Morar Carioca.
O Fórum Comunitário do
Porto afirma que mais de 100
residências já foram desocupadas.

O assunto foi parar no jornal norte-americano “The New York Times”. O artigo “Em nome do futuro, o Rio está destruindo o passado” foi publicado em agosto de 2012. As obras da Prefeitura foram embargadas em decisão da 2a Vara de Fazenda Pública da Capital, expedida em novembro. No entanto, as casas continuam marcadas com a tinta verde da SMH. Apenas a construção do teleférico, orçada em R$ 75 milhões, continuou.

“A Oratória era o Redentor da cidade antes do Cristo. Não justifica remover as pessoas daqui. Eles fazem parte da história da região. A comoção no exterior ajudará melhorar esse cenário”, acredita Maurício Hora, fotógrafo e morador da Providência. Ele retrata as mazelas da comunidade em seu trabalho.

Segundo a SMH, o destino das famílias é negociado até os últimos recursos. São oferecidas três alternativas: um apartamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a compra de um imóvel com valor equivalente ao anterior, ou é paga uma indenização. A construção de 122 unidades habitacionais, na rua Nabuco de Freitas, na Gamboa, está adiantada e as casas serão entregues em breve.

 

“A mobilização da
imprensa de fora do
país é importante. Estão
acabando com a história.”
MAURÍCIO HORA, FOTÓGRAFO

 

“A Providência é tão
importante para o Rio
quanto o Corcovado, a
Lagoa ou o Pão de Açúcar.”
LUIZ ANTÔNIO SIMAS, HISTORIADOR

 

“Minha cabocla, a Favela
vai abaixo/ Quanta
saudade tu terás deste
torrão (…) /Que nos enche
de carinho o coração.”
SINHÔ, SAMBISTA A FAVELA VAI ABAIXO

História

Governo faz programa de memória das favelas

A Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios do Estado selecionou 10 comunidades para o programa de resgate da memória das favelas. Neste primeiro momento, o programa acontecerá no Andaraí, Batan, Chapéu Mangueira/ Babilônia, Complexo de São Carlos, Morro da Formiga, Santa Marta, Turano, Ladeira dos Tabajaras/ Cabritos, Vidigal/Chácara do Céu e Rocinha. Cada comunidade receberá ações de acordo com as demandas locais. A Providência não foi contemplada pelo projeto.

“Com todas as contradições, a Providência é fundamental para a história do Rio”, diz Luiz Antônio Simas, mestre em História Social pela UFRJ. Não é a primeira vez que os moradores da Providência correm perigo de remoção. O sambista Sinhô compôs, na década de 1920, “A Favela
vai abaixo”, sobre o risco de implosão da comunidade.

Europeu retrata removidos em residências

A polêmica sobre as remoções atravessou o Atlântico e comoveu o artista plástico português Alexandre Farto, conhecido como Vhils. O resultado foi a criação de uma galeria à céu aberto na Providência. A obra “Descascando a Superfície” lapidou nas paredes das casas o retrato de antigos moradores que foram removidos. O trabalho, que já havia comovido o público londrino e lisboeta, foi realizado na comunidade carioca em novembro do ano passado.

Providência na edição n°um do Jornal O Casarão da UFF: “SMH 2016 – Sem Moradia Habitável”

O Casarão

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