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“SALVE PROVIDÊNCIA”!!! – INFORME URGENTE!

DECISÃO DA JUSTIÇA (LIMINAR) ASSEGURA DIREITOS DOS MORADORES DA PROVIDÊNCIA E PARALISA AS OBRAS DO “PROJETO MORAR CARIOCA” DA PREFEITURA/SMH

Após um longo período de expectativa dos moradores já removidos e/ou ameaçados de remoção na Providência na área portuária da cidade, em função da implantação do projeto Morar Carioca na comunidade desde janeiro/2011, com previsão de remoção de 836 moradias, foi expedida a decisão descrita abaixo pela juíza Maria Teresa Pontes Gazineu da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Rio) referente à ação civil pública impetrada pela DGPE/NUTH (processo no 0115786-70.2012.8.19.0001).

A decisão determina ao Município a paralisação/suspensão das obras do projeto “Morar Carioca” na Providência e que o mesmo se abstenha de praticar qualquer ato tendente à demolição ou turbação da posse dos imóveis ocupados pelos moradores (multa diária de R$ 50.000,00 por descumprimento) até que sejam sanadas pelo Município omissões apontadas a seguir no texto da decisão, tais como: elaboração dos Estudos de Impactos Ambiental/Relatório e de Vizinhança; realização de Audiência Pública nos moldes legais e a prestação eficiente do direito à informação com mecanismos de amplo acesso a informação à comunidade sobre: andamento da obra, reclamações de moradores atingidos, cronograma de desocupação de imóveis (com a prévia notificação de seus moradores), entre outras.

Leia abaixo a Decisão expedida dia 28.11.12 e veja além desses mais pontos importantes destacados. O Município poderá contestar a decisão (agravo) dentro do prazo judicial, o que logo informaremos!

Somos conscientes de nossos direitos e nos manteremos mobilizados!

Comissão de Moradores pelo Direito à Moradia da Providência

FÓRUM COMUNITÁRIO DO PORTO

 

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Reportagem da teleSUR na Providência

teleSUR

Tem morador – Morro da Providência

“Tem morador” é uma pequena parte de um projeto coletivo de documentação mais extenso sobre o cotidiano e a luta dos moradores do Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro. Através deste projeto podemos acompanhar as transformações em curso na Zona Portuária (Projetos Porto Maravilha, Porto Olímpico e o Morar Carioca) e seu impacto sobre os moradores, comunidades e ocupações da região.

Projeto final da Escola de Fotógrafos Populares (Imagens do Povo)

por Luiz BaltarNaiara FourauxRenan Otto e Rubia Pella

Carta SOS Providência em tradução para o inglês da RioOnWatch.org

Letter from Residents of Morro da Providência to the People of Rio

Click here for original article in Portuguese.

S.O.S. PROVIDÊNCIA

Did you know the oldest favela in Brazil is being destroyed?

Since 2009, Rio’s Port Region has been transformed into a massive construction site by the contractors OAS, Carioca, and Odebrecht. Together these companies have invaded the region with three projects: First, the “Marvellous Port” project – a ‘revitalization’ project coordinated by the Company for Port District Urban Development (CDURP), and financed by public money (FGTS) and by the sale of public land in the region, where 70% of the land is public; Second is the “Morar Carioca” upgrading project in Morro da Providência, which is run by the Municipal Housing Secretary at an estimated cost of R$119 million; Third, the “Olympic Port” project, which is one of the city’s major urban beautification interventions for the Olympic Games of 2016.

Yet long before any of these projects, Morro da Providência already existed in the Port Region. According to historians, it is the oldest favela in Brazil, inhabited for over 110 years. It’s part of our Brazilian heritage, a link to Afro-Brazilian culture, and is the birthplace of the first samba schools such as the “Vizinha Faladeira,” and of the first pagode music groups such as the “Conjunto Nosso Samba!”

OUR HISTORY IS IN DANGER

Construction and more construction, planned by the big real estate and tourism entrepreneurs, is destroying our memories, our history, our entire lives. The mainstream press doesn’t report that the construction of the funicular tram and overhead cable car in Providência are being implemented from the top down, without any kind of community participation, and without any technical study proving the necessity of these modes of transport. Will they really be used? We already know that the cable car in Complexo de Alemão is underused and that it doesn’t meet residents’ needs.

The media has also failed to report that the upgrading program Morar Carioca calls for the removal of 832 houses from Providência. These houses have already been criminally spray-painted for removal by the Municipal Housing Secretary, and unfortunately some have already been removed, under the argument that 317 of the houses are blocking construction, and that 515 of them are in geologically risky areas (we have a counter-report proving that in Providência the great majority of houses are NOT in areas of risk).  City Hall is terrorizing residents and offering 400 reais in subsidized rent – which isn’t enough to pay for any house worth living in; or an assisted housing purchase, which is also a robbery; or a flat compensation out of touch with the reality of the market. (See report, in Portuguese, from O Povo newspaper)

According to the “Morar Carioca Project General Urbanization Plan,” the number of residential units to be built over two years is less than the number of removals. There are only 639 units in the plans. 58 units at Rua Ladeira do Farias 91; 20 on Ladeira do Barroso; 4 in the historic downtown; 131 on Nabuco de Freitas; 77 at Cardoso Marinho 68; 349 at Aldomaro Costa 83. That would be a shortage of 193 houses, if a single family lived in each unit; however, in this community most households contain more than one family – families that have built their homes over many years, with a lot of hard work, and don’t want to leave!

For the construction of the cable car they robbed us of our only recreational space – Américo Brum Square. For the construction of a road that will connect the cable car to the Port neighborhood, several families in the “Toca” area have already been stripped of their homes with very little compensation. For the construction of a sports center – which they also didn’t ask our opinion about – the area known as AP on Ladeira do Farias was demolished and nearly 60 families were evicted overnight. In this case, the City demolished houses with people still in them. One resident has stayed in her building and is resisting all types of pressure, forcing the city to suspend construction of the sports complex. She has lived in AP for 35 years and holds ownership rights on that property. Our Right to Housing is not being respected!

Furthermore, we have lived day after day among the debris, holes, garbage; harassed by the noise of construction equipment that doesn’t even stop at night, and prevented from taking Ladeira do Barroso, which was one of the only roads between Providência and the Central Train Station. We feel the environmental impact in our skin, yet the construction was authorized without an Environmental Impact Study. The impact on neighborhood life was not taken into consideration either. Some people who have already left the community have not been able to find schools for their children, and they are far from relatives and friends. Rents have increased. Before long we won’t be able to pay.

We want the people of the city of Rio de Janeiro to know that the residents of Providência are not squatters and are not against urbanization!

We are men and women who live here because we have a history here, and we need to survive. Most residents have been here for more than 20 years. Our entire life is here, our children’s lives, our grandchildren’s. Everything is nearby: school, hospitals, work, the market, recreation, etc. We believe the City government is largely responsible for all this trouble, and we are coming together to guarantee that no more houses will be torn down, and that the improvements will actually benefit us.

In conclusion, the social legacy we want from the 2014 World Cup and the 2016 Olympics is the continuity of Morro da Providência and the guarantee that we too can live in this marvellous city. We ask the people of Rio to help us spread the word about what is happening in our city.

– Providência Residents’ Commission and Port Community Forum

Translation provided by 

A luta concreta do romance

Por Isabel Cristina da Costa Cardoso*
A visita guiada ao Morro da Providência e às áreas da Gamboa, da Saúde e do Morro da Conceição, promovida no dia 27 de setembro de 2012 pelo Colóquio Internacional Renovação Urbana, Mercantilização da Cidade e Desigualdades Socioespaciais, cumpriu sua função acadêmica e política. Durante a visita guiada, a jornalista Amélia Gonzales, da folha “razão social”, do jornal O Globo, produziu a matéria “Um passarinho à frente, por favor! A coluna de hoje no amanhã”, que possibilita publicizar o que os moradores já estão, há dois anos, denunciando: que o projeto Morar Carioca tem alto impacto de remoção, não reconhece o direito à segurança da posse dos moradores, não dialogou com a população sobre os objetivos, os tipos e as escalas de intervenção do projeto urbano, além de não considerar os moradores da favela como o verdadeiro legado social  de grandes eventos, como a Copa e as Olimpíadas, a ser preservado.
A comissão organizadora do Colóquio construiu coletivamente os roteiros de visitação com moradores do Morro da Providência, com a Associação Recreativa Afoxé Filhos de Gandhi, através de seu presidente e morador da região, Carlos Machado, e com o Instituto Pretos Novos, através das professoras Claudia Marques e Pâmela, responsáveis pelo projeto “O desdobrar das histórias”. A partir do olhar de quem mora na região e é responsável pela produção e reprodução da memória e da história social do lugar, a visita guiada pretendeu propiciar uma observação crítica sobre os impactos que grandes projetos de desenvolvimento construídos de “cima para baixo” e com recursos públicos vultuosos, como o Morar Carioca da Providência e o Projeto Porto Maravilha, desencadeiam sobre a população local e principalmente sobre as famílias trabalhadoras pobres urbanas da região.  Assim, foi possível constatar, além da concepção remocionista do Programa Morar Carioca no Morro da Providência, a ausência de planejamento e adequação dos impactos de vizinhança e ambientais causados à vida da população da Providência pelas obras urbanas.
Por último, a riqueza da história social da região portuária foi apresentada a partir da memória social de quem vive e trabalha na região, há décadas. Começamos a visita da parte baixa da região portuária, na Saúde,  a partir do recém criado espaço de exposições “Meu Porto Maravilha”. A partir desse ponto midiático que pretende transformar a cultura em um espetáculo interativo e um bem a ser consumido, a visita guiada foi desconstruindo as diversas temporalidades da história oficial do poder para revelar, “a contrapelo”, a história dos dominados que remonta ao Brasil Colônia e ao trabalho escravo; às políticas urbanas segregadoras e higienistas, desde a transição do século XIX ao século XX, como as que se expressaram no “bota abaixo” às habitações populares coletivas e aos morros da cidade; à formação do Morro da Favela, hoje Morro da Providência; aos grandes projetos urbanos de transformação da antiga cidade colonial e sua adaptação ao desenvolvimento capitalista e seu ideal de civilização; à história social do trabalho e da centralidade  dos escravos e ex-escravos e dos portuários para a história da região e da nação; e à diversidade da formação étnico-cultural e social da classe trabalhadora e de suas expressões culturais como, por exemplo, o samba e o carnaval, a partir da coexistência de diferentes núcleos de afrodescendendes, de migrantes e de imigrantes estabelecidos na região portuária e nos bairros do seu entorno.
O conjunto destes aspectos observados e narrados contribuiu para a compreensão de que  projetos e intervenções públicas e privadas que pretendem “revitalizar” a região, como se não houvesse vida e memória social a animar o território, e prescindem da participação efetiva da população, são geradores de antigas e novas desigualdades socioespaciais e conflitos urbanos significativos. Da mesma forma, a proposta de organização de uma visita guiada como parte da programação do Colóquio Internacional e a forma como a mesma foi planejada, reiteram o papel da universidade, e em particular da profissão do Serviço Social, com o fortalecimento da cidadania e a formação de um processo social e político emancipatório.
*Membro da comissão organizadora do Colóquio Internacional Renovação Urbana, Mercantilização da Cidade e Desigualdades Socioespaciais
Professora da Faculdade de Serviço Social e Coordenadora do Projeto de Extensão “Direito à Cidade, Política Urbana e Serviço Social”
Integrante do Fórum Comunitário do Porto
Fotos no Flickr:
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Um passinho à frente, por favor! A coluna de hoje no Amanhã
AMELIA GONZALEZ04.09.2012 09h00m

Eram 9h e a estação Central do Brasil já estava sem a multidão que cedo lota as gares e o saguão. Assim, foi fácil encontrar o pequeno grupo no local onde havíamos combinado. Acadêmicos e pesquisadores, 21 pessoas no total, esperam os dois moradores do Providência para começarmos um tour pelo Morro. A iniciativa é do Núcleo Favela e Cidadania da UFRJ, que este ano trouxe como tema do Colóquio Internacional de Favelas a questão das remoções urbanas. A construção da nova zona portuária, projeto do Morar Carioca, tem previsão de remover cerca de 800 casas do Providência.

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Providência: 115 Anos de Luta (Vídeo)*

O filme “Providência: 115 Anos de Luta” foi produzido pelo cineasta Haimy Assefa em homenagem ao aniversário de 115 anos do Morro da Providência que será completado em outubro de 2012. A Providência foi a primeira favela do Brasil. Este filme é uma das várias intervenções recentes no morro que tem como objetivo chamar a atenção para a importância histórica da Providência, dado o status do Rio de Janeiro, recém-recebido, de Patrimônio da Humanidade. O filme chama a atenção para as ameaças de despejo atuais enfrentados pela comunidade. O curta-metragem apresenta fotógrafo local Mauricio Hora e morador desde nascer Diego de Deus.

*Fonte: http://rioonwatch.org.br/?p=3436

Providência no NYTimes.com

Veja matéria publicada no NYTimes.com sobre a Providência.

Clipping da matéria:

http://www.destakjornal.com.br/noticias/rio/ny-times-critica-remocoes-em-favela-155687/

http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/redacao/2012/08/13/ny-times-critica-rio-de-janeiro-por-despejo-de-moradores-favelados-para-olimpiadas-2016.htm?cpmid=cfb-olimpiadas-2012-news&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline


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