Archive for the 'Texto' Category

MEGA-EVENTOS, MEGA-NEGÓCIOS, MEGA-PROTESTOS.

Uma Contribuição ao Debate sobre as Grandes Manifestações e as Perspectivas Políticas

Carlos Vainer  –  24/06/2013

 

I – Uma Nova Conjuntura Política
 
1.1. Desnecessário dizer da importância das lutas e manifestações dos últimos dias. Elas expressam uma extraordinária vontade não apenas de mudar as políticas de transporte, educação, saúde, etc, como pretendem alguns analistas que buscam reduzir o significado dos acontecimentos dos últimos dias, mas de transformar de modo radical a sociedade brasileira e as formas de exercício do poder político.
 
1.2, Aqueles que acompanham ou estão diretamente envolvidos nas lutas quotidianas e no esforço de organizar essas lutas, sabem que, há muito tempo, multiplicam-se, no tecido social, diferenciadas, dispersas e fragmentadas manifestações de protesto, insatisfação e resistência. Por quantas vezes nos vimos, nas reuniões e conversas, a analisar ou lamentar a fragmentação, assim como a tentar encontrar os caminhos – políticos, organizacionais – que poderiam propiciar convergências, unidades, frentes e articulações que abrangessem o conjunto de conflitos setoriais e localizados? Há quanto tempo nos vemos às voltas com as dificuldades de fazer convergir lutas micro-localizadas, experiências de luta com diferentes focos e bases sociais?
 
TEXTO COMPLETO AQUI..

Onde estão os recursos da venda dos Cepacs para o programa de atendimento econômico e social da População diretamente afetada pelo Projeto Porto Maravilha?

Por Isabel Cristina da Costa Cardoso

Alguém sabe o que é ou já escutou falar sobre programa de atendimento econômico e social da população diretamente afetada pelo projeto Porto Maravilha? Poucos, com certeza. Mas acontece que dentre os princípios previstos na Lei nº101/2009 que fundamentam a OUC do Porto do Rio – isso que se cunhou chamar de Projeto Porto Maravilha – está o referido programa de atendimento econômico e social da população diretamente afetada.

O Estatuto da Cidade define que qualquer plano de operação urbana consorciada, no país, deve prever o programa de atendimento econômico e social da população diretamente afetada como componente obrigatório de uma Operação Urbana. Assim, não é uma benesse do Projeto Porto Maravilha, muito menos uma ação de “responsabilidade social” empresarial e sim uma obrigação legal. Contudo, para o cumprimento de tal dispositivo legal é necessário definir e planejar políticas, alocar recursos, produzir estudos de impacto ambiental e de vizinhança da OUC e dar publicidade sobre seus diagnósticos e alternativas propostas. Sem isso, não é possível definir como se distribuem desigualmente os impactos positivos e negativos sobre a população diretamente afetada pela OUC e, consequentemente, não se estabelece uma clara relação entre tal estudo e diagnóstico e a construção de um programa de atendimento econômico social para a população afetada. Afetada pelo o que? Quem é afetado? A OUC produz apenas impactos positivos durante a sua instalação e posterior operação? E os impactos negativos e positivos são igualmente distribuídos e apropriados socialmente no território pelas classes sociais?

É fundamental então saber: 1) como se encontra definido o referido programa de atendimento econômico e social da população diretamente afetada na lei que aprovou o Projeto Porto Maravilha e para qual segmento social as suas ações se voltam prioritariamente; 2) se o programa “saiu do papel” e através de quais ações efetivas tem sido implementado?; se essas formas de ação estão em consonância com a Lei nº101/2009 e com o Estatuto da Cidade?

Texto completo aqui.

“O importante da vida não é ser gente importante; só importante. O importante mesmo é ser gente.” Rosinaldo Mendonça

Repetidos cento e sessenta e nove vezes pela caixa, estes dois compassos em ostinato dão ao Bolero de Ravel o ritmo uniforme e invariável. Fonte: Wikipédia

Repetição, ritmo uniforme e invariável aproximam o Bolero de Maurice Ravel ao padrão de intimidação da Prefeitura do Rio de Janeiro. Despejo voltou mesmo a ser um clássico. Ontem, 14/03, a ESPN apresentou o drama urbano de Ravel Mendonça, 17 anos, jogador de vôlei de praia considerado esperança olímpica. Convocado para treinar em Saquarema, no Centro de Desenvolvimento de Voleibol (CDV), Ravel integra a seleção brasileira sub-19 que se prepara para o próximo Mundial da categoria.

O jogador só não esperava ter sua família despejada e sua casa demolida enquanto treinava.

No Largo do Tanque, em Jacarepaguá, na Zona Oeste carioca, os pais de Ravel com seus dois irmãos – um com seis anos e outro de 18 e com necessidades especiais – e toda a vizinhança moradora de um terreno que a Prefeitura toma como seu, por onde vai passar a Transcarioca, foram desapropriados, intimidados e forçados a negociarem valores irrisórios em indenizações, já que as famílias foram consideradas invasoras. Rosinaldo Mendonça, pai de Ravel, comprou há 7 anos o terreno em que morava: “Falaram, olha, isso aqui é da Prefeitura, vocês não podem permanecer aqui e acabou. Isso aqui não é nada de vocês. Tem que sair e acabou”.

Ravel contou a perplexidade de não reconhecer a própria casa: “Eu não reconheci nada, eu não sabia onde eu tava, a minha casa os meus pais já… já tava tudo pronto pra eles saírem”. Resistindo ao despejo forçado, a família permaneceu por mais de um mês rodeada pelos escombros das outras casas, ruídos, doenças respiratórias por conta da poeira das demolições etc. A pressão foi tanta que Rosilene, mãe de Ravel, resolveu negociar finalmente com a Prefeitura, que ofereceu R$ 40 mil em indenização, insuficientes, no entanto, para realocar sua família. “Eu me preocupei da minha mulher chegar a ter um treco”, disse Rosinaldo.

Somou-se ao drama de perderem a casa, o “deboche e o desrespeito” dos profissionais envolvidos no processo de remoção. Sobre o assessor da Prefeitura encarregado pelas negociações (intimidações é mais correto) com os moradores, Rosinaldo reproduziu uma fala que caracteriza muito bem o que se ouve da boca dos afetados por despejos forçados aonde quer que eles estejam: “Ele falou, olha, agora é pegar ou largar, não tem como. Botar os pertences de vocês na rua, vocês também na rua, e a máquina vem e demole. A Prefeitura não tá nada preocupada se vocês vão ou não vão sair daqui”. O assessor não quis falar com a equipe na ESPN.

“A própria Olimpíada tá dificultando minha vida, minha família”, disse Ravel, que terminou a reportagem chorando e pedindo ajuda para sua família, que foi morar em Rio das Pedras.

A reportagem de Thales Machado é mais rica, por isso vejam o vídeo abaixo. Mas tenham cuidado, pois, apesar da repetição invariável e uniforme da experiência que acumulamos ao longo da resistência aos despejos e remoções, emociona.

Fórum Comunitário do Porto

“Remover para construir; destruir para construir”: o teatro dos horrores da Política Urbana do Rio de Janeiro

É absurdo atrás de absurdo… Primeiro a prefeitura do Rio, através do programa Morar Carioca, sob responsabilidade da SMH, remove moradores da Providência e destrói suas residências na área conhecida como Apê, sob a alegação de que, nessa área, será construído equipamento de esporte e lazer. É importante observar que aos pés da favela foi erguido um importante complexo de lazer, a Vila Olímpica da Gamboa, inaugurada em 2004, como parte integrante de ações de “revitalização” da Região Portuária, sob o nome “Plano Porto do Rio”,  ainda na gestão do então prefeito Cesar Maia que veio a “abortar” o próprio plano a partir da não construção do  museu Guggenheim, no Pier Mauá.  Outros projetos somaram-se às ações de revitalização da região,  como a criação da Cidade do Samba, o programa Favela Bairro Providência, o projeto Célula Urbana e sua proposta de transformar a favela da Providência em um “Museu à Céu Aberto”. Assim, a Vila Olímpica é parte integrante de diferentes temporalidades de políticas urbanas superpostas na região portuária, desde o século XIX, que, de uma forma ou de outra, produziram esse espaço urbano a partir de ideais de modernização e progresso capitalista e, mais recentemente, revitalização.
Pois bem, agora é a Vila Olímpica da Gamboa que está no centro de uma nova decisão da Prefeitura do Rio que prevê destruir parte do equipamento para dar lugar à construção do Centro Integrado de Operação e Manutenção do VLT (ver matéria abaixo).  Não há lógica pública nessa espécie de “teatro dos horrores” em que se transformou a política urbana no Rio, ou a sua ausência (?). Remover para construir; destruir para construir. É a “máquina de crescimento urbano” em ação! Se o espaço é uma mercadoria, não o é como outra qualquer. São grandes os desafios para subordinar o espaço à dinâmica de aceleração do tempo da mercadoria e das finanças no atual estágio das relações capitalistas. Fragmentar o solo urbano, destruir/reconstruir o ambiente construído; alterar as formas de uso e ocupação do solo; criar terra virtual e vendê-la na bolsa de valores… são alguns dos mecanismos para ultrapassar esses desafios.  O que ocorre na Região Portuária do Rio, através da Operação Urbana Consorciada do Porto, é a demostração do papel estratégico do Estado em todo esse processo de transformação do solo urbano aos interesses da reprodução expandida do capital.
Isabel Cristina da Costa Cardoso
Professora adjunta da FSS/UERJ
Membro do Fórum Comunitário do Porto
Coordenadora do Projeto de extensão “Direito à Cidade, Política Urbana e Serviço Social” (FSS/UERJ)
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Parte da Vila Olímpica da Gamboa será demolida para dar lugar ao VLT

POR CHRISTINA NASCIMENTO

Fonte: portal O Dia

Rio – Depois da polêmica internacional envolvendo a Escola Municipal Friedenreich, que poderá ser demolida pelas obras do Complexo do Maracanã, outro patrimônio público está ameaçado: a Vila Olímpica da Gamboa. Uma parte do espaço dará lugar ao Centro Integrado de Operação e Manutenção (Ciom) do Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) da Zona Portuária, que será gerido por empresa privada.

O prédio será construído onde hoje estão as quadras de basquete, vôlei e handebol, o campo de futebol e a pista de atletismo. A vila atende a mais de 2,5 mil pessoas, a maioria do Morro da Providência.

Vila olímpica da Gamboa atende a mais de 2,5 mil pessoas, com suas quadras de basquete, vôlei e handebol, campo de futebol e a pista de atletismo | Foto: André Mourão / Agência O Dia

Vila olímpica da Gamboa atende a mais de 2,5 mil pessoas, com suas quadras de basquete, vôlei e handebol, campo de futebol e a pista de atletismo | Foto: André Mourão / Agência O Dia

A mudança está detalhada no edital de licitação feito pela Prefeitura do Rio para o sistema de transporte que vai circular no Centro. O documento diz que a área do complexo aquático também está comprometida para o empreendimento privado, mas a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), responsável pelo projeto, nega que as piscinas serão demolidas.

A empresa que ganhar a concorrência pública para administrar o VLT terá a obrigação de reconstruir a vila olímpica. Será também responsável pela implantação dos projetos urbanísticos e paisagísticos do espaço.

No edital, o município justifica a desapropriação da vila ao considerar a área apropriada, em localização e dimensão, para possibilitar o cumprimento do cronograma previsto para a implantação do VLT.

O prédio do Ciom terá oficinas, estacionamento com 30 vagas e setor operacional e administrativo. Ficará em um terreno de 18 mil m². A previsão é que a obra fique pronta no final de 2014.

Paes lançou ali projeto para Olimpíadas

Há três anos — por ironia do destino —, a Vila Olímpica da Gamboa foi palco do lançamento do “Rio em Forma Olímpico”. Na época, o prefeito Eduardo Paes defendeu o projeto dizendo que o objetivo era incentivar a prática esportiva entre crianças e jovens de comunidades e buscar novos talentos. A ideia foi motivada pela escolha do Rio como sede dos Jogos 2016.

O espaço na Gamboa foi criado em 2004, na gestão de Cesar Maia. Para a pedagoga e moradora da Providência Maura Silva, 37, a vila é referência para a comunidade. “É local importante porque você tira a criança do tempo ocioso, livra ela do tráfico, por exemplo. É um espaço que atende não apenas à população da região como de outros bairros também”.

Vila olímpica seria instalada nas alturas

A Cdurp explicou que os equipamentos esportivos – ou os escombros deles – que darão lugar ao prédio do VLT serão transferidos para um terreno vizinho durante a construção do novo empreendimento.

“Após a conclusão da obra, os equipamentos serão reconstruídos no mesmo local, sobre o prédio do Ciom, sem prejuízo à comunidade”, informou a Cdurp em nota, sem entrar em detalhes.

A previsão é que em 2014 duas linhas do VLT comecem a operar: Vila de Mídia-Cinelândia via Praça Mauá e Central-Praça Mauá via Túnel da Providência. As outras quatro entrarão em operação até 2016.

Carta-denúncia enviada pela ARQPEDRA

Sabe com quem está Falando?
O Autoritarismo e o Quilombo.
Ou a TV, a Pesquisadora e o Quilombola… Aonde vão?

Membro da Comunidade Pedra do Sal, o Prof. Luiz Carlos Torres, Historiador de Formação e quilombola descendente desse território, no último dia 31 de outubro foi convidado a dar uma entrevista junto com a doutoranda em antropologia Flavia Costa, para o canal Brasil.

Eis que os dois escolheram como cenário para entrevista o espaço denominado Jardim Suspenso, que beira a Rua do Camerino e que foi em tempo colonial e do império brasileiro o principal mercado de escravos do Rio de Janeiro, denominado Valongo.

Quando já no espaço escolhido e com a equipe de reportagem pronta os dois professores convidados para a matéria viram surgir um sujeito sem identificação, se dizendo segurança do consórcio Porto Novo e exigindo que eles saíssem daquele espaço porque pertencia a empresa. Indignados e pasmos ficaram!

A Jornalista Carmem Célia, da TV Brasil, que conduziria a matéria, se indignou de imediato com o sujeito e perguntou quem ele era, pois nem crachá ou uniforme usava

O sujeito reforçou sua fala intitulando-se segurança do consorcio Porto Novo. Além do despreparo no trato com o público, ele se mostrou arrogante e autoritário no vocabulário para com o grupo da reportagem.

Nosso historiador, Prof. Luiz Torres, não se conteve e solicitou que continuasse a matéria recomendando que se alguém os quisesse tirá-los dali que chamasse a polícia.

Quando o sujeito se deu conta de que sua descortesia e arrogância não surtiram efeito, telefonou para alguém que talvez fosse seu superior e se afastou por alguns instantes do grupo.

Não demorou muito. Apenas alguns poucos minutos depois e veio outro funcionário dizendo-se também do consórcio Porto Novo. O primeiro funcionário saiu à francesa e voltou logo depois, agora, sim, uniformizado e com crachá, quando veio uma terceira funcionária mais graduada e supostamente chefe do grupo.

Nosso historiador nos relatou também que o segundo funcionário que veio atendê-los, mais educado e fino no trato direto com eles, na sua fala inicial deixava, sem a arrogância do primeiro, que havia sim um monopólio da empresa privada sobre o local público que eles visitavam, quando disse que havia uma necessidade de comunicação ao consórcio Porto Novo, que o outro dizia ser autorização.

Resumindo: o Projeto Porto Maravilha, então, não seria proposta de revitalização e reforma, como se diz do espaço urbano, mas de apropriação também dos espaços públicos de valor histórico e de memória?

Essa coisa de dar satisfação a uma empresa privada sobre o nosso direito de ir e vir e falar nos lugares que são expressões de nossas identidades, pela segunda vez nos indignou a todos, como tirou nosso professor Quilombola do sério!

Nossa tradição quilombola, afrodescendente, que ininterruptamente há mais de um século percorre e vive pela região Portuária; desde o Tombamento da Pedra do Sal, na década de 80 do século passado, vem buscando uma recuperação de nossas raízes em ações afirmativas, de luta tendo por objeto nosso patrimônio negro da Região como o porto, o santo e o samba, argumento criado pelo Professor Luiz Torres e consagrado pelas acadêmicas da Universidade Federal Fluminense (UFF) Hebe Mattos, Martha Abreu e a Antropóloga Eliane Cantarino O’Dwyer, coordenadora do Relatório Histórico-Antropológico sobre o Quilombo Pedra do Sal escrito pelas duas Historiadoras.

O que nos incomodou não foi apenas o fato acontecido e narrado nesse documento que se apresenta como uma crítica ao comportamento arrogante de funcionários que representam o consórcio Porto Novo no contato direto com o público. Outra questão digna de nota foi a imposição do Cais do Valongo como a mais singular e imponente matriz das tradições das raízes africanas de nossa Região Portuária na leitura do Projeto Porto Maravilha.

O Cais e o Mercado de Escravos do Valongo são hoje os ícones de maior visibilidade e importância para as tradições da cultura de matriz africana na Região Portuária por terem sido avolumados pelos interesses do surto arqueológico derivado das escavações dos logradouros públicos expostos a todos pelo projeto de urbanização atual. Foi necessário, inclusive, interromper as obras para levantamento rápido dos resquícios de quase três séculos encobertos pelos vários aterramentos pelos quais passou a nossa região portuária.

Como se fez a escolha desses equipamentos como ícones da memória africana pelo Porto Maravilha? Qual foi o critério?

Supervalorizar os espaços de registros do mal que nossos antepassados foram submetidos será a melhor forma de lhe apresentar sua história? Ou não seria mais legítimo vê-los reconhecidos em seus espaços de celebrações em que as heranças ainda persistem vivas nas pessoas?

Não é de nossa intenção esconder ou descaracterizar a crueldade do mercado de escravo trazido para região portuária na segunda metade do século XVIII. Mas, uma vez que sempre existiu um espaço de celebração elevado a ícone por nossa mais legítima tradição, a Pedra do Sal, por que escondê-la, subvertê-la a espaço menor, dando ao espaço da tragédia o protagonismo?

Aproveitando esse momento de indignação e reflexão, a ARQPEDRA, como organização comunitária de descendência africana, expõe aqui a sua discordância com respeito à escolha que os pesquisadores, contratados para o Projeto Porto Maravilha do poder público municipal, postularam como referência e importância para o Mercado de Escravos e o Cais do Valongo.

O que de fato foi o cais do Valongo? Ele foi antes de tudo o espaço físico da crueldade e a calamidade de nossa condição humana depreciada a nada, sob o regime escravocrata colonial e imperial.

Então, por que ele? Se já tínhamos um símbolo que existia e que traduzia não a tragédia dos nossos antepassados, mas sim o seu poder renovador criativo e de resistência: a Pedra do Sal (do Porto, do Santo e do Samba)!

A Pedra do Sal, nosso epicentro quilombola de todo território da “Pequena África” já tinha sido alçada a grande monumento de nossa memória desde o seu tombamento iniciado em 1984 e concluído em 1987, por iniciativa de muitos intelectuais, como o nosso celebre historiador Joel Rufino dos Santos.

Território de referência do ressurgimento de uma tradição quilombola local e centro aglutinador de todos os pretos e seus símbolos culturais que iam e viam entres os diversos núcleos desse território, inclusive o Morro da Providência, a Praça Onze e o Estácio.

A Pedra do Sal é monumento de celebração, de valorização de nossos ritos sagrados e do surgimento simbólico e real do samba carioca. Do encontro dos portuários da lida e da malandragem. Sua sorte é de símbolo das oferendas, do sagrado, quando o negro tinha que fazê-lo no silêncio de sua fé em orações de cânticos harmônicos e quase em sussurros ainda pelos idos do século XVIII.

A escolha do Projeto Porto Maravilha, através de seus pesquisadores pelo Cais do Valongo e pelo Cemitério dos Pretos Novos (privado) pareceu ser uma escolha política e menos problemática que a Pedra do Sal. Aliás, na Pedra do Sal existem os quilombolas e uma rivalidade em que esses se viram envolvidos com uma potente ordem religiosa, que é a Venerável Ordem Terceira da Penitencia de identidade franciscana. Essa ordem religiosa não perdoou ao desqualificar, em 2007, os quilombolas quando esses exigiram permanecer em seu território. Atualmente, os quilombolas ainda estão à espera da titulação definitiva em razão dos impasses resultantes de interesses que permitem a VOT recorrer das decisões judiciais em que o governo brasileiro reconhece o território como sendo quilombola.

Talvez, o progresso que essa intervenção urbana hoje capitaneada pelo governo da cidade do Rio de Janeiro em nome das três esferas de poder (federal, estadual e municipal) e distribuída em muitos parceiros privados, em consórcios e outras formulações de cunho empresarial, prefira excluir os quilombolas a negociar com seus representantes como permitia o Acordo de Cooperação Federativo de 2009 (essência do Projeto Porto Maravilha), Costurado pela Casa Civil da Presidência da Republica, assinado e lavrado com a presença do então Presidente Luis Inácio “Lula” da Silva no Porto do Rio, onde os quilombolas da ARQPEDRA foram convidados.

Pois bem, agora entendemos o segurança arrogante que tentou impedir o professor quilombola Luiz Torres, a pesquisadora Flavia Costa e a equipe da TV Brasil da jornalista Carmem Célia de circularem pelo território das identidades africanas que o Projeto Porto Maravilha apoiou o surgimento e que hoje monitora.

Tudo o que aqui relatamos deve ser deste modo interpretado ou estamos enganados quando nos afirmamos excluídos?  Como a Pedra do Sal pode ser intitulada e reconhecida como sendo uma das peças das tradições das raízes africanas pela CDURP, mas sem os quilombolas?  Onde, no Site da CDURP, instituição que organiza, em nome do poder municipal, a herança africana, cabe a palavra quilombola quando fala sobre o território da Pedra do Sal?

Mais uma vez aguardando respostas, nos despedimos,

ARQPEDRA.

Conselho Diretor
ARQPEDRA – Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal
Skipe: quilombopedradosal
Email: arqpedra@gmail.com

Cartilha do Seminário Rio+20 em questão: a agenda do capital na perspectiva dos movimentos sociais e do pensamento crítico

O Fórum Comunitário do Porto participou, nos dias 26 e 27 de abril de 2012, do Seminário Rio+20 em questão: a agenda do capital na perspectiva dos movimentos sociais e do pensamento crítico. O evento foi realizado na Unirio e contou com a participação de movimentos sociais e universidades, tendo como objetivo debater e denunciar as consequências socioambientais do modelo de desenvolvimento capitalista em curso e reafirmado pela Rio+20, modelo este baseado na expropriação sob todas as formas. Nas mesas estiveram presentes o Sr. Bené, morador da Providência, e a Prof.ª Isabel Cardoso, do Serviço Social da UERJ e membro do FCP. Também participamos das atividades que se seguiram às mesas para a redação coletiva dos textos que compõem o documento.
Divulgamos, então, o documento final produzido como decorrência do encontro, onde estão presentes o aporte teórico que norteou o seminário e os relatos das mesas e debates. Leiam e divulguem em suas redes!
Fotos do evento no Flickr do FCP

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