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Remoção do Elevado da Perimetral: Ampliando o debate

Não se trata apenas de discutir a demolição da Perimetral, pois teremos também a extinção da Avenida Rodrigues Alves e uma total redefinição das ligações viárias ali existentes. Estamos falando da “esquina da metrópole”. Um pedaço da cidade onde temos a confluência entre a Ponte Rio-Niterói, a Avenida Brasil e algumas das principais ligações viárias do Centro, e deste com a Zona Sul. Isso tudo leva esse trecho a suportar um número de viagens diárias que passa facilmente da casa dos milhões.

A ideia da demolição não é nova e reaparece na atual gestão com uma total e absoluta falta de transparência. O projeto nunca foi apresentado publicamente, seus custos estão subdimensionados e os efeitos sobre a mobilidade são discutíveis. Quase ninguém sabe o que será feito, muito menos como, nem quando ou por quanto.

Projetos alternativos poderiam ser elaborados de modo a melhorar os aspectos estéticos, o conforto acústico e a integração da estrutura do elevado com a paisagem do entorno — inclusive com os novos empreendimentos previstos para a região. Pesquisadores da FAU/UFRJ chegaram a elaborar uma proposta que reunia essas e outras características, mas sequer foram ouvidos pela prefeitura. O diálogo não está em pauta.

A relação do poder público com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (CDURP) e o consórcio Porto Novo ganha contornos de psicopatologia. Alardearam o projeto Porto Maravilha como uma ação financiada predominantemente com recursos privados, através dos Cepacs, e a CEF banca tudo com os recursos do FGTS. Anunciaram a demolição da Perimetral a custo zero e agora já se fala em R$1,2 bilhão. A prefeitura repassa por lei direitos, obrigações e prerrogativas exclusivas do poder público para a CDURP, esta repassa tudo por contrato para o consórcio, e este, para dar conta de parte dessas obrigações, contrata empresa… da prefeitura!

As últimas ações no reordenamento do tráfego urbano, principalmente na região do Centro, tem apontado para uma estratégia, no mínimo, inadequada. Uma série de inversões de direção, além de fechamentos e realocações de acessos, tem levado ao desvio das principais rotas de automóveis e linhas de ônibus. Com isso, algumas vias que tinham um papel estruturante na rede viária passam a ser meras alimentadoras. Por um lado, essas vias têm seu fluxo diário bastante diminuído. Por outro lado, as demais vias estruturais passam a receber uma carga muito maior, levando à formação de novos gargalos e pontos de retenção que duram o dia inteiro e não apenas os horários de pico.

Pelos poucos dados disponibilizados até agora, esse mesmo processo já está sendo gestado na região portuária. A combinação da demolição da Perimetral com a criação do Binário e a reconfiguração da malha viária da região apontam para a formação de um certo enclave territorial, onde os principais fluxos de longo curso serão desviados e concentrados para fora dali, transferindo os engarrafamentos já quase insuportáveis para áreas com menos visibilidade e, pelos critérios dos nossos atuais gestores, importância. A demolição da Perimetral trará consequências muito sérias para quem mora no Rio. Precisamos cobrar a ampliação desse debate.

JORGE BORGES é especialista em Planejamento Urbano e mestre em Planejamento de Transportes.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/ampliar-debate-5279755#ixzz1yvgGEBDG 
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Porto Maravilha: a nova Manhattan Brasileira!

De autoria do artista Fábio Prestes, da Escola de Samba Mirim “Pimpolhos da Grande Rio”, o rap “Manhattan Brasileira” é um exemplo de que as violações de direitos humanos em curso na área portuária são vividas não só por seus moradores, mas também, por todos cidadãos cariocas que transitam diariamente à caminho do trabalho pelas pelas ruas Pedro Ernesto, Livramento, Venezuela, Gamboa, Rodrigues Alves etc. Segundo Fábio, a inspiração para a composição veio do trabalho que ele e outros artistas da Escola de Samba realizam com as crianças moradoras do entorno.

“Por estar próximo a todas essas remoções e despejos que estão acontecendo resolvi fazer ano passado uma música de protesto para denunciar aquilo que vejo! Criei a música  a partir do que eu sinto,  do que eu busco, são sentimentos, percepções, visão, indignação e justiça!”

Fabio Prestes

Mas será que precisamos de alguma “Manhattan”? Os representantes do capital imobiliário, finaceiro e especulativo certamente responderiam à questão afirmando que esse é o futuro Rio de Janeiro! Por isso devemos investir na sua construção e acreditar no seu sucesso! O poder público, em tríplice aliança, também não economizaria adjetivos ao defender que a região portuária está em processo de transformação para preparar a cidade para os Jogos Olímpicos, afinal, o Porto é Olímpico!

E o que isso significa? Significa que, de fato, a “Manhattan Brasileira” já está sendo desenhada! O “Concurso Porto Olímpico”, promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Junho de 2011, não deixa dúvidas que o poder público e a iniciativa privada estão unidos na construção da “nossa Manhattan”. E há tanto empenho nessa empreitada que temos várias opções para escolher, quer dizer, aceitar!

Primeira Opção

Autor: João Pedro Backheuser

Valor: R$ 80 mil, obviamente este valor correponde somente ao projeto arquitetônico.

Segunda opção

Autor: Roberto C. dos Santos Aflalo Filho

Valor: R$ 35 mil

Terceira opção

Autor: Francisco Spadoni

Valor: R$ 30 mil

Quarta opção

Autor: Jorge Mario Jauregui

Valor: R$ 20 mil

Mas será mesmo que temos que aceitar? O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio de uma Ação Civil Pública nos responde que NÃO. A partir de denúncias feitas por arquitetos/urbanistas prejudicados pelos procedimentos da direção do IAB adotados na execução do concurso, o Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves requereu, por meio de uma liminar na Justiça, o impedimento da contratação dos vencedores e a condenação dos dois primeiros colocados. Os argumentos para tal Ação foram os seguintes:

“Os vencedores são integrantes do Conselho Deliberativo do IAB-RJ, responsável, em conjunto com o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) pela realização do concurso (…). O edital vedava a participação de integrantes do Conselho Administrativo do Instituto de Arquitetos, mas não mencionava a participação de integrantes do Conselho Deliberativo”.

No entanto, a partir das atas das reuniões do conselho Deliberativo, a Ação descobriu que existem

 […] dois conselheiros participando do certame, a coordenadora do concurso e um jurado [e] ficou comprovado que o Porto Olímpico foi inúmeras vezes tema de deliberação, o que permitiu o conhecimento antecipado de informações pelo posterior vencedor. “É relevante perceber que o quadro possibilitou uma situação bastante inusitada, consistente na participação, num mesmo colegiado (Conselho Deliberativo), de conselheiros que concorreram ao certame, João Pedro e Flávio, juntamente com a conselheira que coordenou o concurso, Norma Taulois, e um conselheiro indicado pelo IAB-RJ para atuar como jurado, conselheiro Alder Catunda Timbo Muniz”, afirmou Rogério Pacheco. A participação dos dois conselheiros ofende a Lei 8.666/93, de licitações e contratos, que veda a participação de dirigente em concorrência sob a responsabilidade da empresa da qual faz parte. “Assim, a escolha dos projetos de dois influentes e atuantes Conselheiros do IAB-RJ no Concurso Porto Olímpico, organizado e realizado pela entidade, afronta os Princípios Constitucionais da Moralidade e da Impessoalidade da Administração Pública”, ressalta texto da ação.

Fonte: http://www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=201022&abrePopUp=true

Tudo isso indica que a construção da “Manhattan Brasileira” traduz, para o porto do Rio de Janeiro, o projeto hegemônico do capital que produz a homogeneização do espaço e, consequentemente, a destruição das formas de vida existentes neste espaço. A destruição que nos referimos é um processo que anula os determinantes do espaço herdado, oculta os movimentos próprios e singulares que conformam cada lugar da área portuária, que supervaloriza o todo sem ter o conhecimento das partes, que confunde a história do bairro da Saúde com o do bairro da Gamboa, que desenraiza a memória dos trabalhadores do Porto com o Morro da Favela, que simplifica a cultura do povo negro e a sua identidade com o local, que desconsidera a luta dos quilombolas pela regularização fundiária da área, enfim, que expropria mais e mais as formas de vida social que sempre estiveram presentes na área portuária. Exemplo crasso dessa homogeneização/destruição pode ser observado na edição especial da Revista Época de abril/2012 que defende claramente a imbricada relação entre o “Porto Maravilha” e a “Cidade Olímpica”:

O objetivo [do Projeto Porto Maravilha] é dar uma nova vida à área portuária que engloba o Cais do Porto e as vizinhanças da Avenida Francisco Bicalho e do Canal do Mangue. As obras iniciadas em 2011 evidenciam que o Porto Maravilha vai valorizar o pedestre. Calçadas estão sendo reformadas, alargadas e com meio fio a base de granito, em estilo europeu […] “Vamos testemunhar a transformação de terrenos historicamente usados em escala industrial para escala residencial humana”, diz João Pedro Backheuser [Vencedor do Concurso Porto Olímpico].

Fonte: Edição Especial Revista Época Rio de Janeiro, abril/2012, p.32-40.

A esdrúxula proposta de transformar a região em uma área mais “residencial humana” deixa claro que a imposição desse modelo de cidade tipo “Manhattan” desconsidera ou faz uma leitura muito rasa da dinâmica das diferenças que conformam os bairros da Saúde, Gamboa, Morro da Providência, Morro do Pinto e Morro da Conceição, além de reinterarem o esquecimento em que se encontram os bairros do Caju e Santo Cristo.

Mesmo que essa seja uma luta desigual e violenta, A DENÚNCIA, A INDIGNAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO POPULAR AINDA SÃO BONS INSTRUMENTOS DE LUTA, afinal,

“[…] isto aqui não é comédia, isto é muita tristeza!

História soterrada por muitas empresas,

olha a sujeira que está acontecendo,

a “Manhattan Brasileira” do seu bolso crescendo,

sendo um ótimo lugar para especulação,

com grandes eventos atraindo a multidão!

Esse é o Rio de Janeiro com mais um exemplo,

a zona portuária, locação do momento! […]”.

 Fábio Prestes

Bibliografia

http://www.iabrj.org.br/vencedores-concurso-porto-olimpico acessado em 02/05/2012.

http://www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=201022&abrePopUp=true

Edição Especial Revista Época Rio de Janeiro, abril/2012, Editora Globo. (versão impressa)

 

Caroline Rodrigues da Silva

Mestranda da Pós-Graduação em Serviço Social da UERJ

Integrante do Projeto de Extensão “Direito à Cidade, Política Urbana e Serviço Social” da FSS/UERJ

Membro do Fórum Comunitário do Porto

“DIREITO A CIDADE” PARA QUEM?

Estamos disponibilizando um texto de uma geógrafa que traz um debate interessante sobre a questão do chamado “direito à cidade” a partir de  um exercício reflexivo sobre a política de destinação de imóveis urbanos da União, não utilizados e subutilizados para habitação de interesse social na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro.

Este trabalho pretende apontar que o discurso da “gestão democrática”, da abertura institucional para com movimentos sociais e o discurso do “Direito a Cidade” estão longe de se apresentarem como ferramentas de transformação.  Pelo contrário!

É um texto que nos ajuda a refletir sobre a forma como a prefeitura vem atuando, no discurso e na sua prática, não só na área portuária, mas na cidade inteira quando falamos de comunidades pobres e no caminho dos grandes projetos urbanos.

Imóveis da União para HIS – Direito à cidade para quem?


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