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Confira o vídeo da Presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ

Presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ, Maria Carmen de Sá, com o posicionamento oficial da Associação, de repúdio à atitude do Defensor Geral Nilson Bruno, no caso da Vila Autódromo.

PELA IMEDIATA RETOMADA DAS FUNÇÕES PÚBLICAS E DEMOCRÁTICAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

A defensoria é Pública. Não pode estar a serviço dos interesses do poder de Estado e do capital!

Do contrário, como defender os interesses populares quando o Estado e/ou o capital violam os direitos, como no caso do direito social à moradia e a segurança da posse?

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Carta das Defensoras titulares

 

NOTA DAS TITULARES DO NUTH A RESPEITO DOS RECENTES ACONTECIMENTOS EM VILA AUTÓDROMO

No ano de 2013, o Núcleo de Terras e Habitação propôs ação civil pública (petição inicial em anexo), visando à declaração de nulidade da licença de demolição de moradias situadas na Vila Autódromo, comunidade que luta contra tentativas sucessivas de remoção desde 1993 (autos n.º0075959-18.2013.8.19.0001).

A petição inicial veiculou pedido liminar para que fosse obstada qualquer demolição. Após a interposição de agravo de instrumento, a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves acolheu a pretensão, impedindo qualquer demolição até que o município esclareça “quem são efetivamente os moradores da comunidade e quais famílias realizaram o acordo com a Prefeitura, comprovando que quem o fez era o real detentor da área” (autos n.º 0021769-11.2013.8.19.0000). Destaque-se que a desembargadora afirmou no bojo de sua decisão que a licença de demolição era “nitidamente ilegal”, o que revelava que o município teria dificuldade para reverter o quadro, sobretudo por não haver recurso cabível (decisão em anexo).
Nada obstante parte da comunidade desejar deixar a Vila Autódromo, a fim de passar a residir no empreendimento Parque Carioca, a decisão atendia aos interesses de todos os moradores. Aqueles que desejavam permanecer no local estavam amparados por decisão que impunha ao município a comprovação da realização de negociação com o real detentor do imóvel a ser demolido, o que certamente não seria missão fácil. Já os que desejavam sair estavam de posse de contrato de financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal, que poderia ser executado, o que já havia sido informado a tais moradores, cujos interesses também estávamos preocupadas em atender, até mesmo porque no dia 24/03, segunda-feira, realizamos, na sede da associação de moradores, atendimento àqueles moradores, justamente para solucionar a questão da entrega das chaves, que foram retidas pela Prefeitura após a notícia da liminar (ofício enviado à Caixa Econômica Federal em anexo). Estava, inclusive, prevista neste dia a presença de agentes da Subprefeitura para formulação de solução do problema com as famílias que queriam sair. No entanto, os agentes municipais não se fizeram presentes. Saímos da associação com os assistidos agendados para atendimento no NUTH, no dia seguinte (25/03).

Fomos, contudo, surpreendidas com o fato de que os assistidos foram levados à sede da Defensoria Pública para atendimento pela cúpula da Chefia Institucional.

Este fato nos foi noticiado por alguns assistidos, que através de telefonemas informaram que não seríamos procuradas na terça-feira, em razão da orientação da Subprefeitura de que se o atendimento fosse feito pelas Defensoras do NUTH não teriam seus problemas resolvidos. Observe-se que, em nenhum momento fomos informadas pela Coordenação ou pela Chefia Institucional do agendamento ou realização desta reunião na sede.

Enviamos exatamente nesta terça-feira ofício à Corregedoria noticiando nossas preocupações com o respeito que se deve à prerrogativa inegociável da independência funcional, ao trato aos membros da Instituição, bem como aos princípios e normas que nos regem, uma vez que nossos assistidos estavam sendo atendidos pela Chefia Institucional (cópia do ofício em anexo).

Enquanto a manutenção da medida liminar em nada obstaculizaria o direito daqueles que desejavam sair da comunidade, amparava plenamente o direito daqueles que querem permanecer. A incongruência existiria apenas, portanto, no discurso da Municipalidade, não fosse agora encampada pela Chefia da Defensoria Pública do Estado e os ocupantes de seus cargos de confiança. Vale ressaltar que há um abaixo assinado firmado por cerca de duzentos moradores afirmando a vontade de permanência na comunidade existente há mais de trinta anos.

Parece-nos óbvio que a mudança daqueles que desejavam deixar o local poderia ser realizada sem que fosse precedida de qualquer demolição, devendo-se sublinhar que seria pueril acreditar que o município não tinha qualquer outro meio de evitar a reocupação dos imóveis desocupados que não a demolição. Basta lembrar a possibilidade de concretagem de portas e janelas ou mesmo a utilização da vigilância da Guarda Municipal.

A demolição de imóveis é péssima para os moradores que desejam permanecer na Vila Autódromo, sobretudo se realizada antes da execução de um plano de urbanização do local. Os escombros passam a ser abrigo de baratas e ratos e estimulam o despejo irregular de lixo no local, além de darem à comunidade um aspecto de cidade pós-bombardeio, favorecendo a ação de criminosos.

O único interesse não atendido pela decisão irrecorrível era o do município, que desejava demolir imóveis antes mesmo de discutir com a comunidade a reurbanização da área.

Diante desse quadro, fomos surpreendidos por petição elaborada pelo Coordenador do Núcleo, requerendo a reconsideração da decisão com a finalidade de viabilizar as remoções e afirmando que “a demolição é condição essencial para a mudança de habitação, seja por vontade expressa dos titulares, seja por ser indispensável para evitar a ocupação ilegal por terceiros e, em consequência, futuros problemas para a Municipalidade”, como se a Defensoria Pública tivesse o dever de evitar eventuais problemas a serem enfrentados pelo município (petição em anexo).

A petição encampa o argumento falacioso sempre utilizado pelo município, travestindo-nos de representantes de nosso adversário processual. E é notável que não faz qualquer pedido de entrega de chaves, mas tão somente de permissão de demolição.

Como é notório, algumas de nossas comunidades se situam em locais de grande interesse político e econômico no Rio de Janeiro, hoje. A atuação do NUTH merece o devido amparo institucional, pois enfrentar aqueles interesses sem apoio significa deixar os Defensores Públicos em atuação e os próprios assistidos em situação de grande vulnerabilidade pessoal. Por fim, queremos lembrar que toda esta Kafkaniana situação veio a público por obra e graça da própria chefia institucional, que ainda ameaça repetir tais fatos em outras comunidades.

Adriana Magalhães Bevilaqua

Gabriela Varsano Cherem e

Maria Lúcia de Pontes

A DEFENSORIA É PÚBLICA E NÃO DO ESTADO!!

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Alexandre Mendes, ex-defensor público do NUTH, produziu uma excelente análise do quadro mais amplo onde se inserem os recentes episódios arbitrários envolvendo as coordenações do NUTH e da defensoria pública do estado do Rio de Janeiro. Vamos ler, divulgar e propor ações políticas que tornem público que o ocorrido não é apenas um “suicídio processual”, mas a expressão de que a sociabilidade burguesa possui limites estruturais de convivência com o campo dos direitos e da democracia.  A DEFENSORIA É PÚBLICA E NÃO DO ESTADO!!

Leia a íntegra do texto aqui (CLIQUE AQUI)

Mapa mostra impactos sociais e luta de moradores na zona portuária

 

Matéria publicada pela FASE, no dia 28/03/2014.
 por Lívia Duarte, jornalista da FASE*
 

Um mapa é uma  representação de um lugar. Estamos tão acostumados com certos tipos de mapas que mal nos damos conta de que eles podem ser diferentes, e são também instrumentos de poder. Nesta entrevista, a socióloga Rachel Barros, da ONG FASE, fala da revista Cartografia Social Urbana: transformações e resistências na região portuária do Rio de Janeiro, lançada esta semana, que traz um mapa pensado coletivamente. A intenção é representar Zona Portuária, Caju e Maré de nova maneira, e a partir de quem mais entende da região: os moradores e trabalhadores.

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Lívia Duarte – Porque mapas e essa região?

Rachel Barros – Nessa região tem havido uma série de conflitos relacionados às questões urbanas que não estão na cena pública como gostaríamos. A Cartografia Social quer dar visibilidade aos territórios a partir dos moradores. Revela a vida deles, o que não aparece nos mapas oficiais: é quem vive na Providência, os profissionais do sexo, os camelôs da Central; assim como dos moradores da Maré, que sofrem com a política para recolhimento dos usuários de crack; ou do Caju, onde questionam a retirada dos equipamentos públicos, como o fechamento da escola Estadual Tiradentes, onde já faltava escola.

 Concluímos com eles que a Região Portuária vai além de seus limites institucionais. Caju e Maré são atingidas de modos parecidos pelas mudanças na cidade e tem uma identidade histórica relativa ao porto. Ampliamos o olhar para ver, por exemplo, que como reflexo do Porto Maravilha e da instalação de empresas, mais de 7 mil trabalhadores passaram a circular no Caju, impactando a rotina do bairro.

 LD – Muita gente que não mora na região passou a ser impactado com as mudanças no trânsito. Mas o que o mapa mostra e quem passa não vê?

 RB – São impactantes os relatos sobre o tratamento dos trabalhadores do entorno da Central. Retirados sem nenhuma perspectiva de realocação, falam de incêndios criminosos. O poder público promove uma “limpeza”: quem trabalha na rua, como os profissionais do sexo, não conta. A execução das obras é constantemente desrespeitosa, desde a pichação para marcar casas na Providência até a total falta de diálogo. Por lá, a praça Américo Brum, único espaço de lazer, foi destruída para instalação de um teleférico que até hoje não funciona. A destruição de espaços desconhece a trajetória de vida dos moradores, suas histórias.

 LD – A Zona Portuária tem muitas promessas de projetos culturais.

RB – Há uma série de novos editais para cultura, mas eles não consideram os grupos que já existiam, apesar de estarmos falando do berço da cidade, com histórica influência da cultura afrobrasileira. Mesmo a descoberta de sítios arqueológicos precisou de luta para ter alguma valorização. Resistem projetos como o Instituto Pretos Novos, mas são menos valorizados se comparados a novos equipamentos. Então, vemos uma profunda reestruturação até mesmo do imaginário e da cultura desse povo, desse lugar.

 LD – Recentemente tivemos notícia da redução do número de remoções. O que isso significa?

RB – No processo de resistência foram criados o Fórum Comunitário do Porto e comissões de moradores, que reúnem também técnicos, universidades e ONGs. Tem sido importante a relação com os defensores públicos, o diálogo com a prefeitura é difícil. As justificativas das obras se relacionam ao trânsito e às Olimpíadas, mas tem a ver com certa ideia de desenvolvimento. Foi criado um processo de especulação e consequente retirada das pessoas de baixa renda, majoritariamente negras. Ao que parece, o número de remoções depende da intenção da prefeitura. Sem questionamento de dados oficiais há mais violação de direitos: foi a resistência dos moradores que impediu que 70% das casas da Providência fossem removidas! Em setembro, a prefeitura estabeleceu um novo canal de diálogo. Mas os técnicos que assessoram os moradores seguem questionando laudos. É nesse amplo processo de resistência que surge a cartografia, que pode servir como instrumento para reivindicação de direitos.

Fonte: http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3936


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