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Carta das Defensoras titulares

 

NOTA DAS TITULARES DO NUTH A RESPEITO DOS RECENTES ACONTECIMENTOS EM VILA AUTÓDROMO

No ano de 2013, o Núcleo de Terras e Habitação propôs ação civil pública (petição inicial em anexo), visando à declaração de nulidade da licença de demolição de moradias situadas na Vila Autódromo, comunidade que luta contra tentativas sucessivas de remoção desde 1993 (autos n.º0075959-18.2013.8.19.0001).

A petição inicial veiculou pedido liminar para que fosse obstada qualquer demolição. Após a interposição de agravo de instrumento, a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves acolheu a pretensão, impedindo qualquer demolição até que o município esclareça “quem são efetivamente os moradores da comunidade e quais famílias realizaram o acordo com a Prefeitura, comprovando que quem o fez era o real detentor da área” (autos n.º 0021769-11.2013.8.19.0000). Destaque-se que a desembargadora afirmou no bojo de sua decisão que a licença de demolição era “nitidamente ilegal”, o que revelava que o município teria dificuldade para reverter o quadro, sobretudo por não haver recurso cabível (decisão em anexo).
Nada obstante parte da comunidade desejar deixar a Vila Autódromo, a fim de passar a residir no empreendimento Parque Carioca, a decisão atendia aos interesses de todos os moradores. Aqueles que desejavam permanecer no local estavam amparados por decisão que impunha ao município a comprovação da realização de negociação com o real detentor do imóvel a ser demolido, o que certamente não seria missão fácil. Já os que desejavam sair estavam de posse de contrato de financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal, que poderia ser executado, o que já havia sido informado a tais moradores, cujos interesses também estávamos preocupadas em atender, até mesmo porque no dia 24/03, segunda-feira, realizamos, na sede da associação de moradores, atendimento àqueles moradores, justamente para solucionar a questão da entrega das chaves, que foram retidas pela Prefeitura após a notícia da liminar (ofício enviado à Caixa Econômica Federal em anexo). Estava, inclusive, prevista neste dia a presença de agentes da Subprefeitura para formulação de solução do problema com as famílias que queriam sair. No entanto, os agentes municipais não se fizeram presentes. Saímos da associação com os assistidos agendados para atendimento no NUTH, no dia seguinte (25/03).

Fomos, contudo, surpreendidas com o fato de que os assistidos foram levados à sede da Defensoria Pública para atendimento pela cúpula da Chefia Institucional.

Este fato nos foi noticiado por alguns assistidos, que através de telefonemas informaram que não seríamos procuradas na terça-feira, em razão da orientação da Subprefeitura de que se o atendimento fosse feito pelas Defensoras do NUTH não teriam seus problemas resolvidos. Observe-se que, em nenhum momento fomos informadas pela Coordenação ou pela Chefia Institucional do agendamento ou realização desta reunião na sede.

Enviamos exatamente nesta terça-feira ofício à Corregedoria noticiando nossas preocupações com o respeito que se deve à prerrogativa inegociável da independência funcional, ao trato aos membros da Instituição, bem como aos princípios e normas que nos regem, uma vez que nossos assistidos estavam sendo atendidos pela Chefia Institucional (cópia do ofício em anexo).

Enquanto a manutenção da medida liminar em nada obstaculizaria o direito daqueles que desejavam sair da comunidade, amparava plenamente o direito daqueles que querem permanecer. A incongruência existiria apenas, portanto, no discurso da Municipalidade, não fosse agora encampada pela Chefia da Defensoria Pública do Estado e os ocupantes de seus cargos de confiança. Vale ressaltar que há um abaixo assinado firmado por cerca de duzentos moradores afirmando a vontade de permanência na comunidade existente há mais de trinta anos.

Parece-nos óbvio que a mudança daqueles que desejavam deixar o local poderia ser realizada sem que fosse precedida de qualquer demolição, devendo-se sublinhar que seria pueril acreditar que o município não tinha qualquer outro meio de evitar a reocupação dos imóveis desocupados que não a demolição. Basta lembrar a possibilidade de concretagem de portas e janelas ou mesmo a utilização da vigilância da Guarda Municipal.

A demolição de imóveis é péssima para os moradores que desejam permanecer na Vila Autódromo, sobretudo se realizada antes da execução de um plano de urbanização do local. Os escombros passam a ser abrigo de baratas e ratos e estimulam o despejo irregular de lixo no local, além de darem à comunidade um aspecto de cidade pós-bombardeio, favorecendo a ação de criminosos.

O único interesse não atendido pela decisão irrecorrível era o do município, que desejava demolir imóveis antes mesmo de discutir com a comunidade a reurbanização da área.

Diante desse quadro, fomos surpreendidos por petição elaborada pelo Coordenador do Núcleo, requerendo a reconsideração da decisão com a finalidade de viabilizar as remoções e afirmando que “a demolição é condição essencial para a mudança de habitação, seja por vontade expressa dos titulares, seja por ser indispensável para evitar a ocupação ilegal por terceiros e, em consequência, futuros problemas para a Municipalidade”, como se a Defensoria Pública tivesse o dever de evitar eventuais problemas a serem enfrentados pelo município (petição em anexo).

A petição encampa o argumento falacioso sempre utilizado pelo município, travestindo-nos de representantes de nosso adversário processual. E é notável que não faz qualquer pedido de entrega de chaves, mas tão somente de permissão de demolição.

Como é notório, algumas de nossas comunidades se situam em locais de grande interesse político e econômico no Rio de Janeiro, hoje. A atuação do NUTH merece o devido amparo institucional, pois enfrentar aqueles interesses sem apoio significa deixar os Defensores Públicos em atuação e os próprios assistidos em situação de grande vulnerabilidade pessoal. Por fim, queremos lembrar que toda esta Kafkaniana situação veio a público por obra e graça da própria chefia institucional, que ainda ameaça repetir tais fatos em outras comunidades.

Adriana Magalhães Bevilaqua

Gabriela Varsano Cherem e

Maria Lúcia de Pontes

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A DEFENSORIA É PÚBLICA E NÃO DO ESTADO!!

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Alexandre Mendes, ex-defensor público do NUTH, produziu uma excelente análise do quadro mais amplo onde se inserem os recentes episódios arbitrários envolvendo as coordenações do NUTH e da defensoria pública do estado do Rio de Janeiro. Vamos ler, divulgar e propor ações políticas que tornem público que o ocorrido não é apenas um “suicídio processual”, mas a expressão de que a sociabilidade burguesa possui limites estruturais de convivência com o campo dos direitos e da democracia.  A DEFENSORIA É PÚBLICA E NÃO DO ESTADO!!

Leia a íntegra do texto aqui (CLIQUE AQUI)

Mapa mostra impactos sociais e luta de moradores na zona portuária

 

Matéria publicada pela FASE, no dia 28/03/2014.
 por Lívia Duarte, jornalista da FASE*
 

Um mapa é uma  representação de um lugar. Estamos tão acostumados com certos tipos de mapas que mal nos damos conta de que eles podem ser diferentes, e são também instrumentos de poder. Nesta entrevista, a socióloga Rachel Barros, da ONG FASE, fala da revista Cartografia Social Urbana: transformações e resistências na região portuária do Rio de Janeiro, lançada esta semana, que traz um mapa pensado coletivamente. A intenção é representar Zona Portuária, Caju e Maré de nova maneira, e a partir de quem mais entende da região: os moradores e trabalhadores.

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Lívia Duarte – Porque mapas e essa região?

Rachel Barros – Nessa região tem havido uma série de conflitos relacionados às questões urbanas que não estão na cena pública como gostaríamos. A Cartografia Social quer dar visibilidade aos territórios a partir dos moradores. Revela a vida deles, o que não aparece nos mapas oficiais: é quem vive na Providência, os profissionais do sexo, os camelôs da Central; assim como dos moradores da Maré, que sofrem com a política para recolhimento dos usuários de crack; ou do Caju, onde questionam a retirada dos equipamentos públicos, como o fechamento da escola Estadual Tiradentes, onde já faltava escola.

 Concluímos com eles que a Região Portuária vai além de seus limites institucionais. Caju e Maré são atingidas de modos parecidos pelas mudanças na cidade e tem uma identidade histórica relativa ao porto. Ampliamos o olhar para ver, por exemplo, que como reflexo do Porto Maravilha e da instalação de empresas, mais de 7 mil trabalhadores passaram a circular no Caju, impactando a rotina do bairro.

 LD – Muita gente que não mora na região passou a ser impactado com as mudanças no trânsito. Mas o que o mapa mostra e quem passa não vê?

 RB – São impactantes os relatos sobre o tratamento dos trabalhadores do entorno da Central. Retirados sem nenhuma perspectiva de realocação, falam de incêndios criminosos. O poder público promove uma “limpeza”: quem trabalha na rua, como os profissionais do sexo, não conta. A execução das obras é constantemente desrespeitosa, desde a pichação para marcar casas na Providência até a total falta de diálogo. Por lá, a praça Américo Brum, único espaço de lazer, foi destruída para instalação de um teleférico que até hoje não funciona. A destruição de espaços desconhece a trajetória de vida dos moradores, suas histórias.

 LD – A Zona Portuária tem muitas promessas de projetos culturais.

RB – Há uma série de novos editais para cultura, mas eles não consideram os grupos que já existiam, apesar de estarmos falando do berço da cidade, com histórica influência da cultura afrobrasileira. Mesmo a descoberta de sítios arqueológicos precisou de luta para ter alguma valorização. Resistem projetos como o Instituto Pretos Novos, mas são menos valorizados se comparados a novos equipamentos. Então, vemos uma profunda reestruturação até mesmo do imaginário e da cultura desse povo, desse lugar.

 LD – Recentemente tivemos notícia da redução do número de remoções. O que isso significa?

RB – No processo de resistência foram criados o Fórum Comunitário do Porto e comissões de moradores, que reúnem também técnicos, universidades e ONGs. Tem sido importante a relação com os defensores públicos, o diálogo com a prefeitura é difícil. As justificativas das obras se relacionam ao trânsito e às Olimpíadas, mas tem a ver com certa ideia de desenvolvimento. Foi criado um processo de especulação e consequente retirada das pessoas de baixa renda, majoritariamente negras. Ao que parece, o número de remoções depende da intenção da prefeitura. Sem questionamento de dados oficiais há mais violação de direitos: foi a resistência dos moradores que impediu que 70% das casas da Providência fossem removidas! Em setembro, a prefeitura estabeleceu um novo canal de diálogo. Mas os técnicos que assessoram os moradores seguem questionando laudos. É nesse amplo processo de resistência que surge a cartografia, que pode servir como instrumento para reivindicação de direitos.

Fonte: http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3936

Cartografia social e urbana: transformações e resistências na região portuária do Rio de Janeiro”.

Trabalho desenvolvido por integrantes do Fórum Comunitário do Porto está disponível no site da FASE.

Leia e divulgue!!

Nova publicação – Cartografia para resistência

 Providência, Caju e Maré: territórios unidos historicamente pela influência do porto em seu cotidiano são objeto de análise do caderno “Cartografia social e urbana: transformações e resistências na região portuária do Rio de Janeiro”, que acaba de ser lançado pela FASE. O estudo detalha, a partir da fala dos próprios moradores e de pesquisa documental, as enormes mudanças impostas à região pelo modo de gerir a cidade – que se expressa em projetos como o Porto Maravilha e o Morar Carioca.

 Os recentes reordenamentos das principais ruas da região e do Centro da capital fluminense nos fazem lembrar a todos que passam pela região da principal justificativa para as obras: mobilidade urbana. Além desta, outras questões emolduram o processo de exclusão, criminalização e opressão pelo qual vêm passado as parcelas mais pobres da população. Entre estas outras justificativas estão ideias gerais como a necessidade de ordem, desenvolvimento e revitalização, além das urgências impostas pela agenda da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016.

CONTEÚDOS

Textos, fotos e mapa expõem detalhadamente as alterações e as violações de direitos relacionados à moradia, trabalho e cultura, com consequências diretas na vida dos milhares de moradores da região – e impactos reais para toda a cidade. 605 famílias removidas, extinção de postos de trabalho sem promoção adequada de novos lugares, fechamento de três escolas estaduais e fechamento de terreiros de umbanda e candomblé são algumas das interferências detalhadas pelos participantes das oficinas de cartografia realizadas com 100 moradores em agosto de 2013.

A expressão das narrativas em mapas é um recurso utilizado por pesquisadores de diversas regiões do Brasil, em vários contextos. No caso da região portuária, a técnica ajuda a dar visibilidade aos grupos que resistem ao processo de reordenação urbana imposto pela prefeitura e por agentes privados. Durante o processo de cartografia os moradores revelaram também, novamente, a falta de diálogo que se impõe no contexto em que o urbano é mais o lugar para o desenvolvimento dos negócios e do lucro do que para a vida.

A primeira parte do caderno trata das informações sobre as principais obras e projetos em curso, contextualizando historicamente as mudanças já ocorridas na região. A segunda parte apresenta os resultados das oficinas, com os relatos dos moradores e os dados coletados. A parte central do caderno nos apresenta um mapa que referencia espacialmente as violações constatadas.

Conteúdo publicado no dia 11/03/2014.

Fonte: http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3930

 

Para acessar a publicação da cartografia, acesse http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3930

Exibição do Filme REMOÇÃO

Exibição do Filme REMOÇÃO

DIA: 13/12
HORÁRIO: 19h
LOCAL: Providência (Largo da Igreja, no final da escadaria)

Após exibição do documentário será realizado debate com:
– Roberto (Morro da Providência)
– Irmã Fátima (Estradinha)
– Maria do Socorro (Indiana)
– Jane (Vila Autódromo)
– Denise (Cidade Alta)
– Ronan (Triagem)
Mediação: Deley de Acari

Casas Marcadas na programação do Festival Globale Rio 2013

ABERTURA DO FESTIVAL GLOBALE RIO

CINELÂNDIA
Dia: 25/10 -Sexta-feira
Horário: 19 horas
Local: Praça da Cinelândia – Centro da cidade do Rio de Janeiro – Ao ar livre 

Filmes: Casas Marcadas; Cidade Improvisada;O Cidadão Caryuka e Ser Cultural – Luiz Poeta
OBS: O evento, organizado em parceria com o coletivo Cine Ataque.

UFRJ
Dia: 31/10 – Quinta-feira
Horário: 19 horas
Local: Auditória CPM ( ECO ) UFRJ ( Praia Vermelha )

Filmes: Casas Marcadas e Favela Fabril
Sessões são seguidas, geralmente, por debates.

Programação Festival Globale Rio
https://docs.google.com/document/d/1FvDrv0Q23Isb1M5zM1_ZOS6QksNOHiB-sBEyNE3nBEw/edit

Mais informações sobre filme Casas Marcadas

YouTube : Mais de 13.700 visualizações
https://www.youtube.com/watch?v=xao_4b8DJ_k

Facebook : Informações sore o filme e o tema
https://www.facebook.com/casasmarcadasbrasil

Prêmios
Menção Honrosa no 12º Festival Internacional de Cinema de Arquivo (Recine) – Dezembro de 2012.
Segundo lugar nas mostras competitivas Visorama e Fronteiras Imaginárias, no Festival Visões Periféricas – Agosto de 2013

“Prezado Mandela” no Rio de Janeiro.

Prezados(as),

 Gostaríamos de convida-los para a semana “Prezado Mandela” no Rio de Janeiro.

Do dia 4 ao dia 9 de Novembro de 2013, estaremos exibindo o documentário “Prezado Mandela” (Pagina oficial do filme: http://www.dearmandela.comTrailer com legenda em Português disponível aqui: http://vimeo.com/73384945). O filme retrata a trajetória do maior movimento de favelados da África do Sul – Abahlali baseMjondolo (http://www.abahlali.org) – e sua luta contra remoções e o direito de acesso e permanência nas cidades. As exibições serão sempre seguidas de debates com a presença de dois membros da Abahlali, S’bu Zikode e Bandile Mdlalose. Além dos membros da Abahlali, contaremos com a presença de diversas pessoas envolvidas no processo de mobilização e ação contra remoções (incluindo, ativistas, advogados, acadêmicos, membros de comunidades já mobilizadas, etc), destacando suas experienciais e orientando sob formas de mobilização.

madela

Atualmente a agenda do evento já conta com exibições confirmadas nos seguintes locais:

 

Segunda-feira: 04 Novembro 2013

09:30

IPPUR – UFRJ

Local: 3o andar  Auditório  Archimedes Memória

Av. Pedro Calmon, 550  – Ilha do Fundão

 

Terça-feira: 05 Novembro 2013

14:00

UERJ / FEBEF

Local: Rua General Manuel Rabelo, s/n, Vila São Luís, Duque de Caxias (Referência: próximo a praça da Vila São Luís)

 

Quarta-feira: 06 Novembro 2013

18:00 PUC Rio Local: Auditório B6 – Ala Frings, 6° andar

R. Marquês de São Vicente, 225 – Gávea

 

Quinta-feira: 07 Novembro 2013

19:00 Morro do Borel e Indiana Local: Jocum Borel – Estrada da Independencia, 98, Tijuca

(Referencia: Terreirao)

 

Sexta-feira: 08 Novembro 2013

19:00 Santa Marta Local: Campinho do Pico do Santa Marta, Botafogo (Referência: 5ª estação da Plano Inclinado). Em caso de chuva: Salão da Unape -Anchieta – Rua Marechal Francisco de Moura, 183, Botafogo

 

Sábado: 09 Novembro 2013

11:00 Complexo do Alemão Local: Avenida Central, 68 – Morro do Alemão – Complexo do Alemão (Referência: próximo à estação do Morro do Alemão)

 

Mais exibições serão confirmadas a partir da próxima semana (14/10). Para mais informações, incluindo agenda atualizada, favor visitar nossa pagina no Facebook: “Prezado Mandela” – Abahlali no Brasil https://www.facebook.com/events/412446962211684

Por favor, ajude-nos a divulgar.

 

 


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