CIRANDA DA RESISTÊNCIA
DOS EXCLUÍDOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MANIFESTO
As comunidades reunidas na Ciranda de Resistência, atividade vinculada à Cúpula dos Povos, vem à comunidade internacional manifestar sua profunda indignação e disposição para a luta de resistência contra as denúncias abaixo consolidadas:
Denunciamos o falso discurso da preservação ambiental para promover a remoção das comunidades pobres da cidade, insistindo na criação de áreas de proteção ambiental sobre territórios ocupados pelas comunidades e, por outro lado, flexibilizando ou eliminando as mesmas regras para áreas de interesse do capital especulativo. No caso das Lagoas de Jacarepaguá, os órgãos ambientais permitiram a redução do espelho d`àgua através de aterros para atender aos ineresses de obras viárias (Transcarioca) e dos espaços criados para os megaeventos (Parque dos Atletas/Rock in Rio), mas alegam a ocupação de faixa marginal de proteção por parte das comunidades Vila Autódromo e Arroio Pavuna para removê-las.
Denunciamos o uso de pareceres técnicos e autos de interdição para justificar a remoção por risco ambiental, assinados por profissionais não qualificados e não registrados nos respectivos conselhos profissionais. Várias áreas do Morro da Providência e dezenas de comunidades no Rio de Janeiro vêm sofrendo com essa ameaça.
No que se refere à violação do patrimônio arqueológico, denunciamos as práticas de salvamento amostral de peças que deveriam ser parte de um processo mais efetivo de recuperação e preservação. Essas práticas reduzem a memória a uma mera atração turística para esterilizar o nosso conhecimento sobre o passado e atrofiam as possibilidades de construção de um futuro melhor e mais includente para todos. Denunciamos a imposição da prática do retrofit em detrimento de uma preservação do patrimônio construído integrada com os novos empreendimentos previstos.
Denunciamos a prática recorrente de abordagem coercitiva, feita por servidores supostamente públicos, não identificados, sem qualificação profissional, muito menos registro nos respectivos conselhos, sobre as famílias marcadas para a expulsão de seus territórios. Denunciamos o não cumprimento de direiros já consagrados na Constituição Brasileira e em diversos tratados internacionais, com a promoção de um Estado de Exceção que privilegia interesses de ocasião, em detrimento das necessidades urgentes das comunidades.
Tantas denúncias encontram ferozes impedimentos para se tornarem públicas, pois a mídia corporativa brasileira é sócia de muitos dos projetos ora em curso (Museus na área portuária, transmissões de eventos esportivos etc.). No mesmo sentido, instituições públicas de defesa dos direitos da população sofrem com a interferência, ora de relações pessoais (Ministério Público Estadual, Poder Judiciário), ora de pressões políticas (Defensoria Pública) que acabam restringindo sua atuação no campo jurídico e legitimando ações autoritárias e absolutamente ilegais dos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipal.
Essa blindagem política e sua respectiva “cortina de fumaça” midiática forjam a imagem de um Rio de Janeiro feliz e próspero, escondendo uma realidade de violência institucionalizada, violações continuadas dos direitos humanos e uma perspectiva obscura para o futuro de nossas comunidades, tanto pelo aspecto socioambiental, quanto cultural e econômico.
Assim, os moradores da Vila Autódromo, Arroio Pavuna e das diferentes áreas do Morro da Providência e da zona portuária do Rio de Janeiro convocam a todos os movimentos e organizações de defesa dos direitos humanos, do direito à Cidade e da Justiça Social e Ambiental para que nos ajudem a levar essas denúncias a todos os fóruns e espaços internacionais onde possam ser processadas e investigadas. As instituições públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro já não se fazem mais legítimas e confiáveis para tal função.
Moradores e apoiadores do Morro da Providência, Arroio Pavuna e Vila Autódromo
Morro da Providência, Rio de Janeiro, 16/06/2012
Fórum Comunitário do Porto 
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