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Ato Público em defesa da Vila Autódromo hoje, 26/07, às 13h, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça no Centro

Os moradores da Vila Autódromo e apoiadores farão um ato público hoje, 26/07, às 13h, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, próximo à Rua Primeiro de Março e ao Edifício Garagem, no Centro do Rio, com o objetivo de reforçar, junto ao Poder Judiciário, a cobrança pela defesa do direito à moradia e o respeito às famílias dos trabalhadores despejados e ameaçados de despejo e remoções, violentamente.

A luta pela permanência da comunidade é antiga. Em 26/08/1993, foi instaurada ação civil pública contra a Vila Autódromo alegando que ela era “causa [de] dano ao ambiente natural, urbano, estético e visual”. De lá para cá, outras tentativas de remoção, pelos motivos mais variados, têm ameaçado seus moradores e, em virtude das obras e empreendimentos em torno dos megaeventos dos quais o Rio será sede (Copa 2014 e Olimpíadas 2016), a situação vem crescendo em dramaticidade.

Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública do Estado, representando a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo, conseguiu liminar paralisando o processo licitatório do Parque Olímpico do Rio (justificativa da vez para a remoção), concedida pela juíza Roseli Nalin da 5.ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio. A comunidade, porém, foi mantida pelo projeto vencedor do concurso internacional, e as obras do Parque Olímpico liberadas e já iniciadas.

Agora, a Prefeitura usa a construção da Transolímpica como justificativa para a remoção:  ‎”‘Te pego na curva’ é o sétimo argumento da Prefeitura para remover a Vila Autódromo”, diz Inalva Mendes B. Brito, moradora da Vila Autódromo. A comunidade vive, hoje, momento crítico em função do processo de desapropriação do terreno de propriedade da empresa Tibouchina (local onde a Prefeitura pretende reassentar a comunidade) estar em vias de conclusão, com prazo até dia 28 de julho para que os terceiros interessados se manifestem (Vila Autódromo) alegando o que for de direito em razão da expropriação.

Oportuno lembrar que, em defesa da Vila Autódromo, também foi encaminhada representação ao Ministério Público Estadual, pelos mandatos dos vereadores Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho, dando ciência ao MPE das irregularidades do terreno no qual a Prefeitura deseja reassentar os moradores e, também, questionando as justificativas dadas pelo Executivo para a desapropriação da comunidade. Esta representação ainda não obteve resposta. Vejam os “argumentos que não se sustentam” para a remoção da Vila Autódromo ao longo dos anos.

Acesse também http://bit.ly/VivaVila para ler o manifesto da campanha pela sobrevivência da Vila Autódromo.

Fica aqui o grito da Vila Autódromo, em escrita e vídeo, e o convite para o ato público aos que compram essa briga.

“QUEREMOS TER DIREITO A CIDADE TAMBÉM, CARREGAMOS ESSE PAÍS NAS COSTAS COM NOSSOS TRABALHOS. NÃO PODEMOS SER CHUTADOS TODA VEZ QUE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA ENCOSTA VALORIZANDO O METRO QUADRADO ONDE MORAM PESSOAS SIMPLES HÁ DÉCADAS COM SUAS HISTÓRIAS DE VIDAS. NÃO PODEMOS SER VÍTIMAS DE UM EVENTO DE 28 DIAS (OLIMPÍADAS 2016). NÃO PERMITIREMOS QUE UM EVENTO, QUE FAVORECE UM PEQUENO GRUPO DE OPORTUNISTAS, SEJA UM PRETEXTO PARA REALIZAREM SEUS OBJETIVOS PARTICULARES; EXIGIMOS RESPEITO. CIDADANIA, SOCIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO JÁ! CHEGA DE UMA DEMOCRACIA HIPÓCRITA.”

 

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Distopia 021

Em virtude de atrasos na programação da Ciranda da Resistência, não pudemos exibir o filme Distopia 021 como previa a programação divulgada. O video documentário, no entanto, já foi carregado no Youtube e no Vimeo, e está disponível para ampla visualização. Já que não conseguimos durante a Ciranda lá no ICP exibir o video, cumpriremos aqui no blog a missão de divulgar, através da produção audiovisual do projeto Rio40Caos em parceria com o coletivo colombiano Antena Mutante, as violações aos direitos humanos que estão acontecendo no Rio de Janeiro.

Assista ao curta metragem de Sérgio Glenes sobre despejos, baseado no samba de Adoniran Barbosa “Despejo na favela”.

http://www.awntv.com/videos/the-pouring-out-or-gabirus-memories

Sinopse: Numa bela manhã ofuscada de sol, Seu Narciso recebe uma grave notícia… Uma carta, entregue pelo oficial de justiça, pesa-lhe toda uma vida de lutas pela comunidade onde nascera. Desesperado na busca de uma solução, Narciso é levado pelo furação de seu desespero ao lugar idílico da infância, ao abraço carinhoso de mãe Francisca, aos sonhos de Gabiru desenhados à lápis de cor… Um tempo onde os problemas por mais difíceis que fossem, poderiam ser superados.

Fonte: http://odespejo.blogspot.com.br/

Manifesto contra a postura do Ministério das Cidades nas remoções em todo o Brasil

A preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 tem motivado a realização de vultuosos investimentos em obras de infraestrutura e projetos de renovação e reestruturação urbanas das cidades-sede. O Rio de Janeiro, cidade que sediará ambos os megaeventos, já possui vários desses projetos em andamento. A requalificação urbana de algumas regiões da cidade somada à pressão para cumprir parâmetros nunca publicizados pelos comitês organizadores, tem demandado a remoção de milhares de famílias de baixa renda e até de classe média, promovendo segregação e expulsando-as para regiões periféricas da cidade.

Em completa falta de compromisso com a melhoria das condições de vida da população residente nas áreas-objeto das intervenções, recursos públicos são investidos em intervenções urbanas que acarretam a remoção de moradores de áreas ou de imóveis que, posteriormente, serão utilizados para beneficiar uma população com perfil sócio-econômico superior à faixa de renda das famílias originais. São vários os exemplos de empreendimentos que visam substituir pobres por ricos em áreas valorizadas pelo capital imobiliário, seja pelo viés habitacional, ou pela valorização da área para incentivar o turismo.

Numerosas denúncias apontam para o caráter de exceção assumido pelas remoções, que aproveitam-se ora das lacunas legais, ora da sobreposição de normativas para regular uma mesma situação, de forma diferente – com o beneplácito de um Poder Judiciário autoritário, insensível e desatualizado. Assim são negados direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e um sem-número de tratados internacionais. Leis consolidadas e debatidas em sociedade dão lugar a decretos e portarias, atos do poder executivo, emitidos sem nenhum processo participativo prévio ou preocupação com a população afetada.

Nesse contexto, surge a proposta de portaria do Ministério das Cidades, que visa regulamentar a garantia do direito à moradia e à cidade às pessoas afetadas pela “necessidade de deslocamento involuntário” provocado pela execução de “obras e serviços de engenharia em intervenções sob gestão do Ministério das Cidades”.

A portaria veio a reboque do falacioso e polêmico Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, em março deste ano. Contando apenas com agentes do governo e técnicos do Banco Mundial, o evento consagrou uma perspectiva conformista ao considerar os chamados “deslocamentos involuntários” inevitáveis ou justificáveis, omitindo o seu caráter seletivo, voltado para populações e grupos sociais pobres e vulneráveis. O evento ignorou a participação dos principais sujeitos dos conflitos e as sucessivas ilegalidades que permeiam as remoções forçadas associadas à realização dos megaeventos esportivos. Tudo registrado na Nota Pública de Repúdio à realização do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, a qual foi subscrita por diversas entidades da sociedade civil organizada.

http://comitepopulario.wordpress.com/2012/03/28/nota-publica-de-repudio-a-realizacao-do-workshop-internacional-sobre-deslocamentos-involuntarios/

Na conjuntura atual das remoções, em que nenhum dispositivo constitucional é respeitado, o processo de consulta pública e a portaria parecem mais uma forma de tentar legitimar as práticas de exceção já em curso em razão dos projetos de desenvolvimento. Uma matéria de tão alta complexidade não pode ser tratada por uma normativa de discutível eficácia jurídica, cujo poder de regulamentação se restringe a projetos sob gestão de um Ministério das Cidades que vem sistematicamente se omitindo perante os inúmeros e trágicos conflitos promovidos por prefeituras e governos estaduais, muitas vezes em seu nome ou com o seu respaldo.

No Rio de Janeiro, os projetos que causam os maiores impactos de remoção estão fora desta alçada e, quando chamado às falas, o MCidades transferiu a responsabilidade para os governos locais. Para além das diversas obras e intervenções, existe a remoção de famílias nas áreas rurais atingidas pelo Porto do Açu, a eterna ameaça aos quilombos da Pedra do Sal, Sacopã e Marambaia, além de remoções diversas sob o argumento de um risco ambiental sempre suposto e afirmado através de laudos e pareceres de questionável acuidade técnica e totalmente apócrifos quanto à responsabilidade profissional.

Não resta dúvida de que o Brasil reatualiza sua tradição de desenvolvimento desigual com a sofisticação de trocar os nomes, mas não as práticas. No lugar das remoções forçadas temos, agora, o discurso oficial dos “deslocamentos involuntários”. Não se trata de simples deslocamento semântico e, sim, da disputa pela produção de sentido e de ideologia do que seja desenvolvimento e os seus custos sociais.

Com relação à “consulta pública” em si, aberta com um prazo restrito e pouco razoável, ela não possibilita uma discussão mais aprofundada sobre a natureza e os procedimentos, a tomada de decisão sobre quem deve ser removido e como se evitar as remoções. Consolida-se, assim, um déficit de democracia na gestão do espaço urbano já que além de impossibilitar a realização de debates mais de fundo, tal formato de consulta inviabiliza uma discussão ampla com a população. Este formato não abre nenhuma possibilidade de dialogar sobre alternativas aos projetos e às próprias remoções.

O mais perigoso desta portaria é que ela cria uma distorção na alocação de recursos públicos do Ministério das Cidades que, ao invés de servir para fins de combate ao déficit habitacional, colaboram para aumentá-lo.

Uma consulta pública só tem sentido se acompanhada de articulação política prévia entre os diversos atores sociais (comunidade, acadêmicos, movimentos sociais) e poder real de decisão sobre as arbitrariedades cometidas até agora e em vias de ocorrer novamente. Os reassentamentos de famílias tem que ser discutidos com a população ao longo de todo o processo (antes, durante e depois dos projetos). Não podemos repetir o engodo da “Comissão de Mediação” criada pela SMH carioca, onde os conflitos eram tratados como mero procedimento burocrático e tentativa de “minorar os danos inevitáveis” das remoções que estavam ocorrendo das formas mais violentas e desumanas.

O princípio da não-remoção está expresso na Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, assim como o direito à moradia e à cidade estão garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Não precisamos de leis de exceção, não precisamos de regulações ineficazes. Queremos simplesmente que nossos direitos sejam respeitados.

É preciso parar de reduzir danos! Uma portaria é muito pouco para garantir o direito à Cidade! Precisamos de um espaço de diálogo que não seja fajuto e que não confira uma aura democrática a uma série de violências empreendidas pelo Estado. Investigação já sobre os crimes cometidos por Prefeituras e Governos Estaduais nas remoções urbanas e rurais! Por um Ministério das Cidades comprometido com a Reforma Urbana e não com a especulação imobiliária e o desenvolvimento predatório e irresponsável!

Não às remoções! Pelo direito à moradia e à cidade!

Abaixo-assinado online disponível em:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N24964

Evento no Facebook:

http://www.facebook.com/events/462487193777782/

Manifestação de apoio por e-mail:

secretariafcp@gmail.com

Movimentos e entidades que subscrevem esse manifesto:

Fórum Comunitário do Porto – Rio de Janeiro

GT Moradia do Fórum Justiça – Rio de Janeiro

Mandato Vereador Eliomar Coelho – Rio de Janeiro

FASE – Rio de Janeiro

Coletivo Favela Não se Cala – Rio de Janeiro

Programa de Estudos de Trabalho e Política – Faculdade de Serviço Social/UERJ – Rio de Janeiro

Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região

Rede QUESS – Rede Questão Urbana e Serviço Social

ARQPEDRA – Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal

Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

Associação dos Remanescentes do Quilombo da Família Oliveira e Ventura

AMPVA – Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódramo

AMPVP – Associação de Moradores e Pescadores do Arroio Pavuna

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Fórum de Saúde – Rio de Janeiro

Fórum de Juventudes – Rio de Janeiro

MUCA – Movimento Unido dos Camelôs – Rio de Janeiro

NUREG – Núcleo de Estudos sobre Regionalização e Globalização, Departamento de Geografia, UFF, Niterói

Fórum Social de Manguinhos

Grupo Canal do Cunha

Bicuda Ecológica

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Rio)

Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio

Escola de Samba Pimpolhos da Grande Rio

Associação de Pais e Professores do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (APP/CAP/UERJ)

Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Instituto Mais Democracia

Pessoas físicas que apoiam esse manifesto:

Caroline Rodrigues, assistente social, Rio de Janeiro

Helena Galiza, arquiteta, Rio de Janeiro

Isabel Cristina Cardoso, professora FSS/UERJ, Rio de Janeiro

Jorge Luis Borges Ferreira, geógrafo, Rio de Janeiro

Letícia Giannella, geógrafa, Rio de Janeiro

Denise Penna Firme, arquiteta, Rio de Janeiro

Ludimila Paiva, mestranda em Direito à Cidade/UERJ, Rio de Janeiro

Canagé Vilhena da Silva, Arquiteto e Urbanista, Rio de Janeiro

Gabrielle Herculano, FSS/UERJ, Rio de Janeiro

Antônio Carlos Machado Vieira, Fundador da Associação de Moradores do Bairro da Saúde – Rio de Janeiro

Arlete Moysés Rodrigues, Prof.ª Livre Docente Unicamp

Camila Soares, Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio – RJ

Carlos Vainer, Prof.° Titular IPPUR/UFRJ – Rio de Janeiro

Eduardo Rodrigues, geógrafo, Rio de Janeiro

Fábio Prestes Cavenaghi, Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio – RJ

Gabriel Balardino Bogado Faria, geógrafo, Rio de Janeiro

Gilliatt Moraes, artista, Rio de Janeiro

Herts Viana Leal, Rio de Janeiro.

Juliana Caetano, atriz e tradutora, Rio de Janeiro

Letícia Osório, Fundação Ford

Maria Darcy Oliveira, técnica em restauração do patrimônio histórico e cultural, Rio de Janeiro

Maria dos Camelôs, Rio de Janeiro.

Mariana Gomes Peixoto Medeiros, Advogada e mestranda em Direito à Cidade/UERJ, Rio de Janeiro

Matilde Guilhermina de Alexandre, técnica em restauração do patrimônio histórico e cultural, Rio de Janeiro

Maurício Campos dos Santos, engenheiro civil e mecânico, assessor voluntário de movimentos populares, Rio de Janeiro

Nabi Oliveira dos Santos, estudante, Rio de Janeiro

Rogério Haesbaert, Prof. Geografia UFF

Romero Souza, entidade ambientalista Eco Cidade

Sérgio Daniel Nasser, professor de História, Rio de Janeiro

Yana dos Santos Moysés, geógrafa, Rio de Janeiro

Vejam o que já temos produzido!

Companheiros/as do FCP,
As violaçãoes cometidas contra os moradores do Morro da Providência estão sendo cada dia mais visíveis! Leiam a matéria publicada pela A Pública no site http://apublica.org/2012/04/rj-casas-vao-cair/
Aproveitamos a oportunidade para agradecer e parabenizar o fotógrafo Léo Lima pelo belo trabalho áudio-visual que documenta a história presente e passada do Morro da Favela e que contribuiu para o movimento de resistencia dos seus moradores! Conheçam seus outros trabalhos no site do Coletivo Entre Sem Bater: http://entresembater.org.br e no blog http://favelaemfoco.wordpress.com

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VÍDEO: Moradores do Morro da Providência ameaçados de remoção pela Prefeitura

Este vídeo demonstra de qual forma a população no Morro da Providência sofre as ameaças pela prefeitura ao remover centenas de famílias da região, além das denúncias de abusos por parte dos militares depois da militarização do lendário Morro da Favella, um dos morros mais antigos da cidade.

O que tem legitimado o discurso da prefeitura para a realização do chamado projeto “Morar Carioca” e suas remoções previstas é o mito da existência de supostas “áreas de risco” no morro.

O Vídeo também conta a história da Dona Sônia e seu filho, o cavaquinista Sidney Ferreira, deficiente visual e também ameaçado de remoção. A proposta da prefeitura para os moradores foi uma casa em Cosmos, a 60 quilômetros do local, ou o famigerado aluguel social.

Este video é de 2011.

Para ver o vídeo clique aqui: http://www.youtube.com/watch?v=AnhS1xRUFEc

Por Patrick Granja.


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