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ENTREVISTA com Roberto Marinho morador do Morro da Providência

ENTREVISTA com Roberto Marinho morador do Morro da Providência, membro da comissão de moradores do Fórum Comunitário do Porto(FCP), fala sobre a decisão judicial pela permanência da  liminar, estratégia de atuação da prefeitura dentro do morro e esclarece sobre a questão da paralisação das obras que não é pelo fato dos 5 moradores como vem sendo divulgado pela mídia, mas sim por culpa da Prefeitura que não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental e o Estudo de Impacto de  Vizinhança e a falta de participação da comunidade no desenvolvimento do projeto.

Por RioOnWatch Relatos das favelas cariocas

Este artigo foi escrito por , e publicado em 17/09/2013. 

Confira a matéria!

 

A justiça e a Resistência na Providência: Um morador conta

A liminar que paralisava as obras do Morar Carioca foi agravada pela Prefeitura do Rio de Janeiro no início deste ano, ou seja, a Prefeitura entrou com um recurso em uma instância superior para derrubar a liminar e dar continuidade nas obras do Morar Carioca e por conseqüência as remoções dentro da comunidade.

No final de agosto, último dia 28, foram julgados na Sexta Câmara Cível os agravos de instrumentos do processo que paralisou as obras do Morar Carioca no Morro da Providência. Os processos de agravos são dois:

Processo No: 0001542-97.2013.8.19.0000 onde o agravante é o Município do Rio de Janeiro e o agravado é a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Processo No: 0003162-47.2013.8.19.0000 onde o agravante é a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o agravado é o Município do Rio de Janeiro.

Os processos tiveram como Relatora a Desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira.

Com o julgamento dos agravos mantendo a decisão da liminar de paralisação das obras do Morar Carioca, a Prefeitura só tem autorização a continuar com as obras doteleférico, que já estão finalizadas. O teleférico só não está funcionando por causa da própria Prefeitura. Para os moradores do Morro da Providência que estão ameaçados por conta das remoções isso dá uma aliviada momentânea e resguarda o direito de continuarem residindo em suas casas sem sofrer tais remoções. Contudo, a luta de resistência continua, pois queremos que seja respeitado o nosso direito de moradia digna e justa. Isso não é um favor do governo, é um direito garantido pela Constituição Federal.

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Grande mutirão de mobilização no Morro da Providência-Pedra Lisa

Contra a forma como a prefeitura vem se relacionando com os moradores do morro na implementação do programa Morar Carioca na região.

Somos contra as remoções e defendemos a implantação de projetos de urbanização com a participação popularconforme está previsto nas leis federal, municipal e estadual.

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Breve contexto

Iniciado em janeiro de 2011 o Morar Carioca na comunidade previa a construção de 639 moradias, enquanto a mídia divulgava 832 remoções por conta das obras.O programa faz parte do pacote de obras da cidade para as Olimpíadas de 2016 e é fruto de parcerias do município com o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Apesar de ser um programa de urbanização de favelas, o Morar Carioca também recebe recurso do Programa Minha Casa Minha Vida. Contudo, não se trata de incremento do estoque de moradias, deficitário no Rio de Janeiro, mas sim um programa que está sendo utilizado como “braço federal” para os processos de remoção. Dos seis locais destinados a construção de apartamentos pelo MCMV para as famílias que por diferentes motivos – área de risco ou rota de obras – foram ou serão removidas, apenas em um deles há unidades habitacionais em construção. Com previsão de 131 apartamentos, este habitacional – que fica na Nabuco de Freitas – será inaugurado com apenas 24 unidades finalizadas. Nenhum dos mais de 100 moradores removidos até agora para a realização de obras deste programa recebeu qualquer esclarecimento formal sobre seu futuro local de sua moradia.

A única obra finalizada pela verba do programa é um teleférico que tem três estações: Central, Américo Brum e Cidade do Samba. O trecho da estação Central até o terminal que fica na antiga Praça Américo Brum, no alto do morro, foi testado no dia 6 de abril. O pequeno trajeto foi feito pelo prefeito, pelo secretário de habitação e por um representante da Cdurp, justamente as três pessoas que teriam poder de mudar ou reformular a maneira como as obras estão sendo executadas na Providência. Apesar da imprensa estar presente nesse dia no local a pergunta sobre a construção dos habitacionais não foi feita, tampouco o representante eleito, seu secretario e seu colaborador circularam na região ou falaram com algum morador sobre o andamento das obras. Há no site do Fórum Comunitário do Porto uma série de fotografias que retrata os entulhos deixados nos locais onde as casas foram demolidas e que nunca foram recolhidos pelo município – ver https://forumcomunitariodoporto.files.wordpress.com/2011/12/relatc3b3rio-fotogrc3a1fico-do-morro-da-providc3aancia-24-03-131.pdf.

Em dezembro de 2012 foi expedida pela juíza Maria Teresa Pontes Gazineu da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Rio) a decisão pela suspensão das obras do programa “Morar Carioca” na Providência, e pela abstenção do município em  praticar qualquer ato tendente à demolição ou turbação da posse dos imóveis ocupados pelos moradores até que sejam sanadas as seguintes omissões:elaboração dos Estudos de Impactos Ambiental/Relatório e de Vizinhança; realização de Audiência Pública nos moldes legais e a prestação eficiente do direito à informação – andamento da obra, reclamações de moradores atingidos, cronograma de desocupação de imóveis (com a prévia notificação de seus moradores), entre outras.

Além do teleférico o projeto divulgado pelo programa Morar Carioca para a Providência previa a construção de: 639 habitacionais, obras de saneamento, uma motovia, um museu a céu aberto, um centro esportivo, um plano inclinado e um teleférico. Somente o último está pronto. A entrega de todas as unidades habitacionais da Nabuco de Freitas estava prevista para setembro de 2012 conforme foi divulgado em 2011 – http://www.cidadeolimpica.com.br/morar-carioca-condominio-da-providencia-livra-familias-de-areas-de-risco – pela Empresa Olímpica Municipal. É importante frisar que todas os demais terrenos do entorno da Providência, previstos para reassentamento e produção habitacional, não foram demarcados como áreas de especial interesse social, nem mesmo há qualquer comprovação de que tais terrenos estão em poder do município para produção de habitação de interesse social.

Ver também: https://forumcomunitariodoporto.wordpress.com/2012/09/12/carta-aberta-a-populacao-do-rio-de-janeiro/

Objetivo do mutirão

Mobilizar os moradores da comunidade e da cidade do Rio de Janeiro – os ativistas, lideranças, colaboradores, militantes, e todos que queiram se somar nessa caminhada – para produção de cartazes e faixas que serão distribuídas pela região para dar visibilidade a luta. Lá poderemos nos unir e trocar mais informações sobre outras lutas que ocorrem na cidade do Rio de Janeiro, de comunidades que reivindicam e que vivem o mesmo problema.

Quem promove?

O Fórum Comunitário do Porto – que é produto de uma articulação da Comissão de Moradores do Morro da Providência com diferentes colaboradores – professores, profissionais liberais, estudantes, ONG nacionais e internacionais, pesquisadores.

https://forumcomunitariodoporto.wordpress.com

 

Quando?

Dia 23 de abril de 2013 – Dia de São Jorge – às 14hs

Onde?
Campo de futebol da Pedra Lisa – Morro da Providência

O que levar?
Camisetas, cartazes, faixas para serem pintadas. Tintas e pincéis também são bem vindos. Se não puder levar, venha de qualquer jeito!

Como chegar?

Metrô/Trem: descer na estação Central e sair em direção a Rua Senador Pompeu. Passar pelo restaurante popular (garotinho) e seguir em frente por mais duas quadras, passando pela Aldomaro Costa e pela Trav. da Felicidade (sem saída). A próxima entrada a direita é o acesso a Pedra Lisa, que fica ao lado da Garagem São Silvestre.

Ônibus: qualquer um que leve até a Central do Brasil

“Uma casa flutuante?”

Veja o documentário Casas Marcadas!

Direção: Adriana Barradas, Alessandra Schimite, Ana Clara Chequetti, Carlos R. S. Moreira (Beto), Éthel Oliveira e Juliette Lizeray.

 

Mais informações em casas marcadas brasil

“SALVE PROVIDÊNCIA”!!! – INFORME URGENTE!

DECISÃO DA JUSTIÇA (LIMINAR) ASSEGURA DIREITOS DOS MORADORES DA PROVIDÊNCIA E PARALISA AS OBRAS DO “PROJETO MORAR CARIOCA” DA PREFEITURA/SMH

Após um longo período de expectativa dos moradores já removidos e/ou ameaçados de remoção na Providência na área portuária da cidade, em função da implantação do projeto Morar Carioca na comunidade desde janeiro/2011, com previsão de remoção de 836 moradias, foi expedida a decisão descrita abaixo pela juíza Maria Teresa Pontes Gazineu da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Rio) referente à ação civil pública impetrada pela DGPE/NUTH (processo no 0115786-70.2012.8.19.0001).

A decisão determina ao Município a paralisação/suspensão das obras do projeto “Morar Carioca” na Providência e que o mesmo se abstenha de praticar qualquer ato tendente à demolição ou turbação da posse dos imóveis ocupados pelos moradores (multa diária de R$ 50.000,00 por descumprimento) até que sejam sanadas pelo Município omissões apontadas a seguir no texto da decisão, tais como: elaboração dos Estudos de Impactos Ambiental/Relatório e de Vizinhança; realização de Audiência Pública nos moldes legais e a prestação eficiente do direito à informação com mecanismos de amplo acesso a informação à comunidade sobre: andamento da obra, reclamações de moradores atingidos, cronograma de desocupação de imóveis (com a prévia notificação de seus moradores), entre outras.

Leia abaixo a Decisão expedida dia 28.11.12 e veja além desses mais pontos importantes destacados. O Município poderá contestar a decisão (agravo) dentro do prazo judicial, o que logo informaremos!

Somos conscientes de nossos direitos e nos manteremos mobilizados!

Comissão de Moradores pelo Direito à Moradia da Providência

FÓRUM COMUNITÁRIO DO PORTO

 

Tem morador – Morro da Providência

“Tem morador” é uma pequena parte de um projeto coletivo de documentação mais extenso sobre o cotidiano e a luta dos moradores do Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro. Através deste projeto podemos acompanhar as transformações em curso na Zona Portuária (Projetos Porto Maravilha, Porto Olímpico e o Morar Carioca) e seu impacto sobre os moradores, comunidades e ocupações da região.

Projeto final da Escola de Fotógrafos Populares (Imagens do Povo)

por Luiz BaltarNaiara FourauxRenan Otto e Rubia Pella

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

 

 

 

SOS PROVIDÊNCIA

Você sabia que a favela mais antiga do Brasil está sendo destruída?

Desde 2009 a região Portuária do Rio de Janeiro transformou-se num grande canteiro de obras das empreiteiras OAS, Carioca e Odebrecht. Juntas essas empresas invadiram a área com três projetos: 1º é o que eles chamam de “PORTO MARAVILHA”, um projeto de “revitalização” da Zona Portuária que está sendo coordenado pela CDURP – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária e financiado pelo dinheiro público (FGTS) e pela venda da terra pública existente na região (70% dos terrenos são públicos); 2° é o Programa de Urbanização MORAR CARIOCA do Morro da Providência que está subordinado a Secretaria Municipal de Habitação e orçado no valor de 119 milhões e o 3° é o Projeto PORTO OLÍMPICO que é parte das grandes intervenções urbanas de embelezamento da cidade para os Jogos Olímpicos de 2016.
Contudo, muito antes desses projetos já existia na área portuária o MORRO DA PROVIDÊNCIA. Segundo historiadores essa é a favela mais antiga do Brasil, com mais de 110 anos de ocupação, patrimônio do povo brasileiro, remanescente da cultuta afro-descendente e berço das primeiras escola de samba como a “Vizinha Faladeira” e dos primeiros grupos de pagode como o “Conjunto Nosso Samba”!

ATUALMENTE TODA NOSSA HISTÓRIA ESTÁ EM PERIGO!

Obras e mais obras pensadas pelo grandes empresários do setor imobiliário e do turismo estão destruindo a nossa memória, nossa história e toda nossa vida! A grande imprensa não divulga que as construções do Teleférico e do Plano inclinado do Morro da Providência estão sendo implementados de cima para baixo, sem nenhum tipo de participação social da comunidade e sem nenhum estudo técnico que comprove a necessidade da construção desses equipamentos de transporte! Mas será que eles realmente sevem para isso? Já sabemos que o teleférico do Complexo do Alemão está subutilizado e que não atende as necessidades dos moradores!!!
A mídia também não informa que o próprio projeto de Urbanização Morar Carioca prevê a remoção de 832 casas da Providência! Estas já foram criminosamente pixadas pela Secretaria Municipal de Habitação e, infelizmente, algumas delas já foram removidas! Sob o argumento de que 317 destas casas estão no caminho das obras e que 515 estão em área de risco (já temos um contra-laudo provando que na Providência a grande maioria das casas NÃO está em área de risco) a Prefeitura está aterrorizando moradores e oferecendo como contrapartida um aluguel social de 400 reais que não dá para pagar nenhuma casa digna para morarmos, ou uma compra assistida que também é uma roubada, ou ainda uma indenização fora da realidade do mercado. (Veja matérias do Jornal O Povo)

Segundo a “Planta Geral de Urbanização do Projeto Morar Carioca” o número de unidades habitacionais planejadas para serem construídas ao longo de dois anos é menor do que o número de remoções! São apenas 639 unidades habitacionais previstas! 58 unidades na Ladeira do Farias n° 91; 20 na Ladeira do Barroso; 4 no Centro Histórico; 131 na rua Nabuco de Freitas, 77 na rua Cardoso Marinho n°68; 349 na Aldomaro Costa n°83. Faltariam ainda 193 casas se considerarmos que em cada casa vive só uma família, no entanto, na comunidade a maioria das casas possui mais de uma família morando; famílias que construíram suas casas ao longo de muitos anos e com muito trabalho e que não querem sair dali!
Para a construção do Teleférico roubaram a nossa única área de lazer – A Praça Américo Brum! Para a construção de uma rua que vai ligar o Teleférico à Vila Portuária várias famílias da área da “Toca” já foram desapropriadas com valores baixíssimos! Para a construção de um centro esportivo, que também não nos consultaram sobre a necessidade, a área conhecida como AP na Ladeira do Farias foi demolida e desalojou cerca de 60 famílias de um dia para o outro. Nesse caso a Prefeitura demoliu casas ainda com pessoas dentro!!! Uma moradora ainda mora neste imóvel e vem resistindo a todo tipo de pressão, obrigando a prefeitura a suspender os trabalhos de um complexo esportivo. Ela mora no AP há 35 anos e tem direito de posse daquele imóvel! O nosso Direito à Moradia não está sendo respeitado!
Além disso, temos vivido de domingo à domingo em meio aos entulhos, buracos, lixos, atormentados pelo barulho das máquinas da obra que não param nem de noite e impedidos de transitar pela Ladeira do Barroso que é uma das únicas ruas que liga a Providência à Central do Brasil. Sentimos o impacto ambiental na pele e mesmo assim a obra foi liberada sem nenhum Estudo de Impacto Ambiental prévio! O impacto de vizinhança também não é considerado! Há pessoas que já saíram do Morro e que estão sem escola para os filhos, longe de parentes e amigos! O valor dos aluguéis já subiu! Daqui a pouco não conseguiremos mais pagar!
Gostaríamos que o povo da cidade do Rio de Janeiro soubesse que os moradores da Providência não são invasores nem contra a urbanização! Somos mulheres e homens que moramos aqui porque temos uma história aqui e precisamos sobreviver! A maioria dos moradores está aqui há mais de 20 anos, toda nossa vida é aqui, a dos nossos filhos, dos nossos netos! Tudo é perto, escola, hospitais, trabalho, mercado, lazer etc. Acreditamos a Prefeitura é a principal responsável por todo esse transtorno e estamos unidos para garantir que nenhuma casa mais seja derrubada e que as melhorias nos beneficiem!
Para finalizar, o legado social da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 que queremos é permanência na Providência e a garantia de que também poderemos viver nesta cidade maravilhosa! Pedimos à população carioca que nos ajude a divulgar o que está acontecendo com a nossa cidade!

Comissão de Moradores da Providência e Fórum Comunitário do Porto


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