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Onde estão os recursos da venda dos Cepacs para o programa de atendimento econômico e social da População diretamente afetada pelo Projeto Porto Maravilha?

Por Isabel Cristina da Costa Cardoso

Alguém sabe o que é ou já escutou falar sobre programa de atendimento econômico e social da população diretamente afetada pelo projeto Porto Maravilha? Poucos, com certeza. Mas acontece que dentre os princípios previstos na Lei nº101/2009 que fundamentam a OUC do Porto do Rio – isso que se cunhou chamar de Projeto Porto Maravilha – está o referido programa de atendimento econômico e social da população diretamente afetada.

O Estatuto da Cidade define que qualquer plano de operação urbana consorciada, no país, deve prever o programa de atendimento econômico e social da população diretamente afetada como componente obrigatório de uma Operação Urbana. Assim, não é uma benesse do Projeto Porto Maravilha, muito menos uma ação de “responsabilidade social” empresarial e sim uma obrigação legal. Contudo, para o cumprimento de tal dispositivo legal é necessário definir e planejar políticas, alocar recursos, produzir estudos de impacto ambiental e de vizinhança da OUC e dar publicidade sobre seus diagnósticos e alternativas propostas. Sem isso, não é possível definir como se distribuem desigualmente os impactos positivos e negativos sobre a população diretamente afetada pela OUC e, consequentemente, não se estabelece uma clara relação entre tal estudo e diagnóstico e a construção de um programa de atendimento econômico social para a população afetada. Afetada pelo o que? Quem é afetado? A OUC produz apenas impactos positivos durante a sua instalação e posterior operação? E os impactos negativos e positivos são igualmente distribuídos e apropriados socialmente no território pelas classes sociais?

É fundamental então saber: 1) como se encontra definido o referido programa de atendimento econômico e social da população diretamente afetada na lei que aprovou o Projeto Porto Maravilha e para qual segmento social as suas ações se voltam prioritariamente; 2) se o programa “saiu do papel” e através de quais ações efetivas tem sido implementado?; se essas formas de ação estão em consonância com a Lei nº101/2009 e com o Estatuto da Cidade?

Texto completo aqui.

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Providência a ver navios

Matéria publicada no jornal Metro
Dia 13/05/2013

Providencia

As maravilhas prometidas para o futuro da região portuária parecem estar distantes da comunidade da Providência, no Centro. Seis meses após a decisão judicial que paralisou as obras na primeira favela do Brasil, moradores denunciam remoções de casas e a falta de projetos sociais destinados à população carente. Artistas usam suas armas para conseguir mobilizar a opinião pública internacional sobre o assunto.

A comunidade receberá R$ 163 milhões do Morar Carioca, da Secretaria Municipal de Habitação (SMH). A verba será aplicada na reurbanização da região, em saneamento e no reassentamento dos moradores. O programa prevê também a criação de um centro esportivo e uma escola. Os removidos reclamam do baixo valor pago no imóvel pela prefeitura, já que a área sofre valorização com as obras. Em um dos locais mais altos do morro, há um prédio conhecido como Oratória.

O monumento tem vista privilegiada da baía de Guanabara. O projeto de remodelação quer tornar o local mais visível.

832
casas devem ser derrubadas,
segundo a planta da organização
do programa Morar Carioca.
O Fórum Comunitário do
Porto afirma que mais de 100
residências já foram desocupadas.

O assunto foi parar no jornal norte-americano “The New York Times”. O artigo “Em nome do futuro, o Rio está destruindo o passado” foi publicado em agosto de 2012. As obras da Prefeitura foram embargadas em decisão da 2a Vara de Fazenda Pública da Capital, expedida em novembro. No entanto, as casas continuam marcadas com a tinta verde da SMH. Apenas a construção do teleférico, orçada em R$ 75 milhões, continuou.

“A Oratória era o Redentor da cidade antes do Cristo. Não justifica remover as pessoas daqui. Eles fazem parte da história da região. A comoção no exterior ajudará melhorar esse cenário”, acredita Maurício Hora, fotógrafo e morador da Providência. Ele retrata as mazelas da comunidade em seu trabalho.

Segundo a SMH, o destino das famílias é negociado até os últimos recursos. São oferecidas três alternativas: um apartamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a compra de um imóvel com valor equivalente ao anterior, ou é paga uma indenização. A construção de 122 unidades habitacionais, na rua Nabuco de Freitas, na Gamboa, está adiantada e as casas serão entregues em breve.

 

“A mobilização da
imprensa de fora do
país é importante. Estão
acabando com a história.”
MAURÍCIO HORA, FOTÓGRAFO

 

“A Providência é tão
importante para o Rio
quanto o Corcovado, a
Lagoa ou o Pão de Açúcar.”
LUIZ ANTÔNIO SIMAS, HISTORIADOR

 

“Minha cabocla, a Favela
vai abaixo/ Quanta
saudade tu terás deste
torrão (…) /Que nos enche
de carinho o coração.”
SINHÔ, SAMBISTA A FAVELA VAI ABAIXO

História

Governo faz programa de memória das favelas

A Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios do Estado selecionou 10 comunidades para o programa de resgate da memória das favelas. Neste primeiro momento, o programa acontecerá no Andaraí, Batan, Chapéu Mangueira/ Babilônia, Complexo de São Carlos, Morro da Formiga, Santa Marta, Turano, Ladeira dos Tabajaras/ Cabritos, Vidigal/Chácara do Céu e Rocinha. Cada comunidade receberá ações de acordo com as demandas locais. A Providência não foi contemplada pelo projeto.

“Com todas as contradições, a Providência é fundamental para a história do Rio”, diz Luiz Antônio Simas, mestre em História Social pela UFRJ. Não é a primeira vez que os moradores da Providência correm perigo de remoção. O sambista Sinhô compôs, na década de 1920, “A Favela
vai abaixo”, sobre o risco de implosão da comunidade.

Europeu retrata removidos em residências

A polêmica sobre as remoções atravessou o Atlântico e comoveu o artista plástico português Alexandre Farto, conhecido como Vhils. O resultado foi a criação de uma galeria à céu aberto na Providência. A obra “Descascando a Superfície” lapidou nas paredes das casas o retrato de antigos moradores que foram removidos. O trabalho, que já havia comovido o público londrino e lisboeta, foi realizado na comunidade carioca em novembro do ano passado.

Carta-denúncia enviada pela ARQPEDRA

Sabe com quem está Falando?
O Autoritarismo e o Quilombo.
Ou a TV, a Pesquisadora e o Quilombola… Aonde vão?

Membro da Comunidade Pedra do Sal, o Prof. Luiz Carlos Torres, Historiador de Formação e quilombola descendente desse território, no último dia 31 de outubro foi convidado a dar uma entrevista junto com a doutoranda em antropologia Flavia Costa, para o canal Brasil.

Eis que os dois escolheram como cenário para entrevista o espaço denominado Jardim Suspenso, que beira a Rua do Camerino e que foi em tempo colonial e do império brasileiro o principal mercado de escravos do Rio de Janeiro, denominado Valongo.

Quando já no espaço escolhido e com a equipe de reportagem pronta os dois professores convidados para a matéria viram surgir um sujeito sem identificação, se dizendo segurança do consórcio Porto Novo e exigindo que eles saíssem daquele espaço porque pertencia a empresa. Indignados e pasmos ficaram!

A Jornalista Carmem Célia, da TV Brasil, que conduziria a matéria, se indignou de imediato com o sujeito e perguntou quem ele era, pois nem crachá ou uniforme usava

O sujeito reforçou sua fala intitulando-se segurança do consorcio Porto Novo. Além do despreparo no trato com o público, ele se mostrou arrogante e autoritário no vocabulário para com o grupo da reportagem.

Nosso historiador, Prof. Luiz Torres, não se conteve e solicitou que continuasse a matéria recomendando que se alguém os quisesse tirá-los dali que chamasse a polícia.

Quando o sujeito se deu conta de que sua descortesia e arrogância não surtiram efeito, telefonou para alguém que talvez fosse seu superior e se afastou por alguns instantes do grupo.

Não demorou muito. Apenas alguns poucos minutos depois e veio outro funcionário dizendo-se também do consórcio Porto Novo. O primeiro funcionário saiu à francesa e voltou logo depois, agora, sim, uniformizado e com crachá, quando veio uma terceira funcionária mais graduada e supostamente chefe do grupo.

Nosso historiador nos relatou também que o segundo funcionário que veio atendê-los, mais educado e fino no trato direto com eles, na sua fala inicial deixava, sem a arrogância do primeiro, que havia sim um monopólio da empresa privada sobre o local público que eles visitavam, quando disse que havia uma necessidade de comunicação ao consórcio Porto Novo, que o outro dizia ser autorização.

Resumindo: o Projeto Porto Maravilha, então, não seria proposta de revitalização e reforma, como se diz do espaço urbano, mas de apropriação também dos espaços públicos de valor histórico e de memória?

Essa coisa de dar satisfação a uma empresa privada sobre o nosso direito de ir e vir e falar nos lugares que são expressões de nossas identidades, pela segunda vez nos indignou a todos, como tirou nosso professor Quilombola do sério!

Nossa tradição quilombola, afrodescendente, que ininterruptamente há mais de um século percorre e vive pela região Portuária; desde o Tombamento da Pedra do Sal, na década de 80 do século passado, vem buscando uma recuperação de nossas raízes em ações afirmativas, de luta tendo por objeto nosso patrimônio negro da Região como o porto, o santo e o samba, argumento criado pelo Professor Luiz Torres e consagrado pelas acadêmicas da Universidade Federal Fluminense (UFF) Hebe Mattos, Martha Abreu e a Antropóloga Eliane Cantarino O’Dwyer, coordenadora do Relatório Histórico-Antropológico sobre o Quilombo Pedra do Sal escrito pelas duas Historiadoras.

O que nos incomodou não foi apenas o fato acontecido e narrado nesse documento que se apresenta como uma crítica ao comportamento arrogante de funcionários que representam o consórcio Porto Novo no contato direto com o público. Outra questão digna de nota foi a imposição do Cais do Valongo como a mais singular e imponente matriz das tradições das raízes africanas de nossa Região Portuária na leitura do Projeto Porto Maravilha.

O Cais e o Mercado de Escravos do Valongo são hoje os ícones de maior visibilidade e importância para as tradições da cultura de matriz africana na Região Portuária por terem sido avolumados pelos interesses do surto arqueológico derivado das escavações dos logradouros públicos expostos a todos pelo projeto de urbanização atual. Foi necessário, inclusive, interromper as obras para levantamento rápido dos resquícios de quase três séculos encobertos pelos vários aterramentos pelos quais passou a nossa região portuária.

Como se fez a escolha desses equipamentos como ícones da memória africana pelo Porto Maravilha? Qual foi o critério?

Supervalorizar os espaços de registros do mal que nossos antepassados foram submetidos será a melhor forma de lhe apresentar sua história? Ou não seria mais legítimo vê-los reconhecidos em seus espaços de celebrações em que as heranças ainda persistem vivas nas pessoas?

Não é de nossa intenção esconder ou descaracterizar a crueldade do mercado de escravo trazido para região portuária na segunda metade do século XVIII. Mas, uma vez que sempre existiu um espaço de celebração elevado a ícone por nossa mais legítima tradição, a Pedra do Sal, por que escondê-la, subvertê-la a espaço menor, dando ao espaço da tragédia o protagonismo?

Aproveitando esse momento de indignação e reflexão, a ARQPEDRA, como organização comunitária de descendência africana, expõe aqui a sua discordância com respeito à escolha que os pesquisadores, contratados para o Projeto Porto Maravilha do poder público municipal, postularam como referência e importância para o Mercado de Escravos e o Cais do Valongo.

O que de fato foi o cais do Valongo? Ele foi antes de tudo o espaço físico da crueldade e a calamidade de nossa condição humana depreciada a nada, sob o regime escravocrata colonial e imperial.

Então, por que ele? Se já tínhamos um símbolo que existia e que traduzia não a tragédia dos nossos antepassados, mas sim o seu poder renovador criativo e de resistência: a Pedra do Sal (do Porto, do Santo e do Samba)!

A Pedra do Sal, nosso epicentro quilombola de todo território da “Pequena África” já tinha sido alçada a grande monumento de nossa memória desde o seu tombamento iniciado em 1984 e concluído em 1987, por iniciativa de muitos intelectuais, como o nosso celebre historiador Joel Rufino dos Santos.

Território de referência do ressurgimento de uma tradição quilombola local e centro aglutinador de todos os pretos e seus símbolos culturais que iam e viam entres os diversos núcleos desse território, inclusive o Morro da Providência, a Praça Onze e o Estácio.

A Pedra do Sal é monumento de celebração, de valorização de nossos ritos sagrados e do surgimento simbólico e real do samba carioca. Do encontro dos portuários da lida e da malandragem. Sua sorte é de símbolo das oferendas, do sagrado, quando o negro tinha que fazê-lo no silêncio de sua fé em orações de cânticos harmônicos e quase em sussurros ainda pelos idos do século XVIII.

A escolha do Projeto Porto Maravilha, através de seus pesquisadores pelo Cais do Valongo e pelo Cemitério dos Pretos Novos (privado) pareceu ser uma escolha política e menos problemática que a Pedra do Sal. Aliás, na Pedra do Sal existem os quilombolas e uma rivalidade em que esses se viram envolvidos com uma potente ordem religiosa, que é a Venerável Ordem Terceira da Penitencia de identidade franciscana. Essa ordem religiosa não perdoou ao desqualificar, em 2007, os quilombolas quando esses exigiram permanecer em seu território. Atualmente, os quilombolas ainda estão à espera da titulação definitiva em razão dos impasses resultantes de interesses que permitem a VOT recorrer das decisões judiciais em que o governo brasileiro reconhece o território como sendo quilombola.

Talvez, o progresso que essa intervenção urbana hoje capitaneada pelo governo da cidade do Rio de Janeiro em nome das três esferas de poder (federal, estadual e municipal) e distribuída em muitos parceiros privados, em consórcios e outras formulações de cunho empresarial, prefira excluir os quilombolas a negociar com seus representantes como permitia o Acordo de Cooperação Federativo de 2009 (essência do Projeto Porto Maravilha), Costurado pela Casa Civil da Presidência da Republica, assinado e lavrado com a presença do então Presidente Luis Inácio “Lula” da Silva no Porto do Rio, onde os quilombolas da ARQPEDRA foram convidados.

Pois bem, agora entendemos o segurança arrogante que tentou impedir o professor quilombola Luiz Torres, a pesquisadora Flavia Costa e a equipe da TV Brasil da jornalista Carmem Célia de circularem pelo território das identidades africanas que o Projeto Porto Maravilha apoiou o surgimento e que hoje monitora.

Tudo o que aqui relatamos deve ser deste modo interpretado ou estamos enganados quando nos afirmamos excluídos?  Como a Pedra do Sal pode ser intitulada e reconhecida como sendo uma das peças das tradições das raízes africanas pela CDURP, mas sem os quilombolas?  Onde, no Site da CDURP, instituição que organiza, em nome do poder municipal, a herança africana, cabe a palavra quilombola quando fala sobre o território da Pedra do Sal?

Mais uma vez aguardando respostas, nos despedimos,

ARQPEDRA.

Conselho Diretor
ARQPEDRA – Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal
Skipe: quilombopedradosal
Email: arqpedra@gmail.com

Tem morador – Morro da Providência

“Tem morador” é uma pequena parte de um projeto coletivo de documentação mais extenso sobre o cotidiano e a luta dos moradores do Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro. Através deste projeto podemos acompanhar as transformações em curso na Zona Portuária (Projetos Porto Maravilha, Porto Olímpico e o Morar Carioca) e seu impacto sobre os moradores, comunidades e ocupações da região.

Projeto final da Escola de Fotógrafos Populares (Imagens do Povo)

por Luiz BaltarNaiara FourauxRenan Otto e Rubia Pella

Fórum Comunitário do Porto e Moradores da Zona Portuária em debate na estreia do Globale 2012

Edição 2012 do Globale estreia com filmes do Rio+Tóxico; Veja as fotos.

Fonte: Justiça Global

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Remoção do Elevado da Perimetral: Ampliando o debate

Não se trata apenas de discutir a demolição da Perimetral, pois teremos também a extinção da Avenida Rodrigues Alves e uma total redefinição das ligações viárias ali existentes. Estamos falando da “esquina da metrópole”. Um pedaço da cidade onde temos a confluência entre a Ponte Rio-Niterói, a Avenida Brasil e algumas das principais ligações viárias do Centro, e deste com a Zona Sul. Isso tudo leva esse trecho a suportar um número de viagens diárias que passa facilmente da casa dos milhões.

A ideia da demolição não é nova e reaparece na atual gestão com uma total e absoluta falta de transparência. O projeto nunca foi apresentado publicamente, seus custos estão subdimensionados e os efeitos sobre a mobilidade são discutíveis. Quase ninguém sabe o que será feito, muito menos como, nem quando ou por quanto.

Projetos alternativos poderiam ser elaborados de modo a melhorar os aspectos estéticos, o conforto acústico e a integração da estrutura do elevado com a paisagem do entorno — inclusive com os novos empreendimentos previstos para a região. Pesquisadores da FAU/UFRJ chegaram a elaborar uma proposta que reunia essas e outras características, mas sequer foram ouvidos pela prefeitura. O diálogo não está em pauta.

A relação do poder público com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (CDURP) e o consórcio Porto Novo ganha contornos de psicopatologia. Alardearam o projeto Porto Maravilha como uma ação financiada predominantemente com recursos privados, através dos Cepacs, e a CEF banca tudo com os recursos do FGTS. Anunciaram a demolição da Perimetral a custo zero e agora já se fala em R$1,2 bilhão. A prefeitura repassa por lei direitos, obrigações e prerrogativas exclusivas do poder público para a CDURP, esta repassa tudo por contrato para o consórcio, e este, para dar conta de parte dessas obrigações, contrata empresa… da prefeitura!

As últimas ações no reordenamento do tráfego urbano, principalmente na região do Centro, tem apontado para uma estratégia, no mínimo, inadequada. Uma série de inversões de direção, além de fechamentos e realocações de acessos, tem levado ao desvio das principais rotas de automóveis e linhas de ônibus. Com isso, algumas vias que tinham um papel estruturante na rede viária passam a ser meras alimentadoras. Por um lado, essas vias têm seu fluxo diário bastante diminuído. Por outro lado, as demais vias estruturais passam a receber uma carga muito maior, levando à formação de novos gargalos e pontos de retenção que duram o dia inteiro e não apenas os horários de pico.

Pelos poucos dados disponibilizados até agora, esse mesmo processo já está sendo gestado na região portuária. A combinação da demolição da Perimetral com a criação do Binário e a reconfiguração da malha viária da região apontam para a formação de um certo enclave territorial, onde os principais fluxos de longo curso serão desviados e concentrados para fora dali, transferindo os engarrafamentos já quase insuportáveis para áreas com menos visibilidade e, pelos critérios dos nossos atuais gestores, importância. A demolição da Perimetral trará consequências muito sérias para quem mora no Rio. Precisamos cobrar a ampliação desse debate.

JORGE BORGES é especialista em Planejamento Urbano e mestre em Planejamento de Transportes.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/ampliar-debate-5279755#ixzz1yvgGEBDG 
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