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“…as PPPs não tiveram muito sucesso na área federal.”

A Operação Urbana Consorciada do Porto do Rio – sob o nome fantasia “Porto Maravilha” – representa 1/3 de todas as parcerias público privadas (PPPs) existentes, hoje, no Brasil. 

Esta é a informação da Associação Brasileira de Consultoras em Engenharia (ABCE) que também defende a flexibilização da legislação das PPPs, conforme matéria abaixo veiculada pela ADEMI – Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário.

‘PPPs precisam de regras mais claras’
O Globo, Negócios & cia, 17/abr

Mauro Viegas Filho é presidente da Associação Brasileira de Consultoras em Engenharia (ABCE). A entidade organiza seminário, neste início de semana, na Firjan, sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões no Brasil. Viegas Filho diz que o sucesso dos modelos depende de mudanças na legislação. As regras precisam de clareza, resume.

Como avalia o desempenho das PPPs no Brasil hoje?

MVF: Oito anos depois da regulamentação, em 2004, as PPPs não tiveram muito sucesso na área federal.

…Leia o artigo inteiro: Porto Maravilha e PPPs

Qualidade de Vida para todos! (quem arranja R$ 300 mil para investir)

“Cariocas já esperam pelos prédios residenciais da região para morar ou investir”

O Globo publicou um artigo com este título sobre as expectativas e dinâmicas no setor imobiliário na Zona Portuária. (http://oglobo.globo.com/imoveis/cariocas-ja-esperam-por-residenciais-do-porto-para-morar-ou-investir-4520172).

Naturalmente, a realidade pouco maravilhosa para muitos cariocas, (ex-) moradores e moradoras da região, esta sendo negada no artigo. Ao contrário: a autora Karine Tavares demonstra mais uma vez o posicionamento do império de mídia “O Globo” a favor dos interesses da elite financeira e política no país.

Prefiro (…) ter qualidade de vida do que passar duas horas por dia no trânsito“.

Esta citação de um administrador de empresas que pretende comprar um apartamento na Zona Portuária deve parecer até cínico para um morador da área, ignorado e marginalizado socialmente pelo Estado por anos, claro que sempre na espera (insatisfeita) de mais qualidade de vida! O uso para aqueles que compram apartamentos na área nem sempre é a própria moradia! Quem tem os recursos financeiros compra apartamento na Zona Portuária como um investimento, que pode dar retornos enormes no futuro.

Obras de drenagem, abertura para túneis e a demolição do Terminal Rodoviário Henrique Otte, que fica numa das áreas edificáveis do projeto, tem sido efetuados pela prefeitura. Investindo na infraestrutura da região, a prefeitura tem o papel fundamental de por em via o processo desta “revitalização”. Obviamente, este projeto não serve para melhorar as condições de vida dos moradores. Ele é direcionado a atrair mais investimento na área e assim de criar condições atrativos para mais capital entrar.

Com o Rio super valorizado e a expectativa de preços de terra subindo extremamente a cada ano, o mercado imobiliário está pronto para investir. Mas reclamam das Cepacs: para construir acima do limite da legislação, é preciso comprar títulos – e este custo entra no cálculo de rentabilidade de cada empresa.

O tipo de empreendimentos são, na minoria, residenciais. A construção de apart-hotéis e o condomínio Porto Olímpico, são signos óbvios do projeto do aburguesamento da área. Está sendo pensada também a transformação de prédios antigos em “lofts”, em outras cidades no mundo símbolo para a elitização e o aburguesamento de bairros populares nos últimos anos. Porém, a “revitalização” nunca se faz sentir sem uma troca da estrutura de moradores. Assim de repente são gringos, artistas e a burguesia carioca que se interessam pela área antigamente abandonada.

Pudera! Um sobrado, em 2009 ainda vendido por valores que variavam de R$ 160 mil a R$ 180 mil este ano já pode ser comprado por quatro vezes este valor.

ENQUETE, ENQUETE, ENQUETE

Zona Portuária: Perspectivas otimistas somente para imobiliárias e investidores…

Não deve ter apetecido só a comida aos participantes do “almoço-palestra” da ADEMI (associação dos dirigentes de empresas do mercado imobiliário), para qual o gerente da associação, José Conde Caldas, tinha convidado os executivos do mercado imobiliário e a Caixa Econômica Federal na semana passada.

Também a exposição sobre o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FII PM) deve ter agradado os imobiliários. O gerente nacional da Caixa Econômica, Vitor Hugo, enfatizou o enorme potencial de investimento no projeto Porto Maravilha, dizendo que o FII PM “tem tudo para se tornar o maior fundo de investimento do país“. Segundo ele: “a cidade do Rio de Janeiro tem fundamentos imobiliários únicos, os quais, associados à revitalização da área do porto, trazem expectativas consistentes de retorno para os investimentos imobiliários nos próximos anos.”

Consequentemente, investidores nacionais como também internacionais competem pela instalação de negócios na área e obter seu pedaço deste bolo enorme. Com os “Cepacs”, foi criado uma lei que permite às empreiteiras de comprar títulos que dão o direito de construir edifícios mais altos de que permitido pela legislação brasileira.

No programa da “revitalização” está previsto a integração de “moradia, lazer e trabalho”, quer dizer, torres corporativas, hotéis, shoppings e residenciais. Mencionando o “bom exemplo” dos projetos em Barcelona e Hamburgo- cidades, onde programas de “revitalização” estão girando lutas fortes em volta da moradia popular  já que moradores não podem pagar o aluguel nos bairros. O presidente da ADEMI, José Conde Caldas, admite, que também os bairros no entorno da área Porto Maravilha, como São Cristovão, já experimentam a valorização como consequência das mudanças de infraestrutura previstos para a área. “Consequentemente, os preços dos imóveis desses locais irão ser afetados também”.

Uma parceria publica-privada permite a realização deste mega-projeto, do qual as imobiliárias prometem valorização imobiliária ao longo dos anos. Caberia a CDURP (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto ), sendo uma entidade pública controlada pelo município, a aquisição dos terrenos públicos na Zona Portuária para repassar ao Fundo de Investimento Imobiliário, somente assim possibilitando a continuidade dos investimentos.

A revitalização da região faz parte das preparações da cidade para sediar as Olimpíadas de 2016. Quanto de atenção será dada ao planeamento destes projetos às necessidades verdadeiras da população residente no local? A resposta tem parecido óbvia…

Veja o artigo da ADEMI: http://www.ademi.org.br/article.php3?id_article=47311&recalcul=oui

O Porto Maravilha e o lixo na Providência

Olhem que maravilha a atuação do Porto Maravilha e do Consórcio Porto Novo, no Morro da Providência. Ao invês de cuidar dos resíduos sólidos, o lixo fica espalhado pela rua, sem nenhum tratamento adequado, em uma área ao pé da escadaria da Ladeira do Barroso onde passam dezenas de moradores, todos os dias. Além de crianças que não tem mais o seu espaço de lazer, a praça Américo Brum, e acabam se localizando suas brincadeiras de rua próxima a escadaria onde o esgoto é despejado e o lixo é concentrado…

“DIREITO A CIDADE” PARA QUEM?

Estamos disponibilizando um texto de uma geógrafa que traz um debate interessante sobre a questão do chamado “direito à cidade” a partir de  um exercício reflexivo sobre a política de destinação de imóveis urbanos da União, não utilizados e subutilizados para habitação de interesse social na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro.

Este trabalho pretende apontar que o discurso da “gestão democrática”, da abertura institucional para com movimentos sociais e o discurso do “Direito a Cidade” estão longe de se apresentarem como ferramentas de transformação.  Pelo contrário!

É um texto que nos ajuda a refletir sobre a forma como a prefeitura vem atuando, no discurso e na sua prática, não só na área portuária, mas na cidade inteira quando falamos de comunidades pobres e no caminho dos grandes projetos urbanos.

Imóveis da União para HIS – Direito à cidade para quem?


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