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O Caso do Posto Chaminé: “Perdas Morais” em Desapropriação Truculenta

A história do Posto Chaminé vem de longa data! O terreno onde ele estava era parte de um terreno maior onde se localizavam, desde fins do século XIX e princípio do século XX, as instalações do Moinho Inglez. Em fotos antigas que registram as obras do porto atual – inauguradas pelo presidente Rodrigues Alves em 1910 – já se via a imponente chaminé que foi preservada até hoje.

No ano de 2000 um grupo de empresários cariocas, com a intenção de instalar um posto de abastecimento de GNV, comprou o terreno com a configuração atual. Os proprietários na época eram a Santista Alimentos, Santista Industrial e J. Macedo Alimentos. Nesta ocasião foi feita uma promessa de compra e venda entre as partes, já que havia um litígio judicial sobre dívidas à União.

Em agosto de 2011, por decreto municipal, este imóvel, juntamente com o de outro posto de combustíveis da região, foi declarado de utilidade pública para efeitos de desapropriação. O ato de desapropriação se deu no dia 06 de outubro de 2011 sem qualquer contato precedente por parte da Prefeitura ou de qualquer entidade ligada a ela, a quem estava na posse e atuais proprietários (Posto Chaminé). Foi depositado o valor venal em favor dos antigos donos e, com uma autorização dada por desembargador, proferida “inaudita altera pars” (sem ouvir a outra parte), conforme prevê a lei, obtiveram a posse provisória do imóvel. Assim, nesta data apareceu, repentinamente, uma oficial de justiça, uma procuradora do Município do Rio de Janeiro, a própria CDURP representada por um escritório de advogados, todo o aparato logístico da Concessionária Porto Novo (engenheiros, operários, caminhões, retroescavadeira, etc.), Polícia Militar e Guarda Municipal, funcionários da CEG e da Light para corte de fornecimento do gás e energia elétrica.

O Posto Chaminé propriamente dito, juntamente com a lanchonete e o lava a jato que eram explorados por empresas terceirizadas empregavam um total de 40 pessoas. Estes funcionários tiveram as rescisões pagas pelas empresas empregadoras, receberam o seguro desemprego e em simultâneo movem uma ação trabalhista contra a entidade desapropriante (CDURP) para recebimento das verbas indenizatórias (aviso prévio e multa rescisória) conforme prevê o artigo 486 da CLT.

PERDAS? As perdas morais são irreparáveis, pois nada paga o trauma de ser posto para fora, de modo tão truculento, de um bem que é seu, legalizado, cumpridor das obrigações fiscais, como se de um invasor ou marginal se tratasse. Dez anos de trabalho dedicados a uma empresa, ao bem estar dos colaboradores, ao respeito com a clientela foram desmantelados num intervalo de apenas 6 horas. Do grupo de empresários proprietários do terreno, metade são idosos com mais de 70 anos que tinham no aluguel daquele terreno parte da sua renda para um final de vida. A indenização do terreno está sendo tratada na Ação de Desapropriação e depende de avaliação por perito oficial. A indenização do negócio, da mesma forma, será objeto de outro processo de indenização.

O fato, entretanto, é que o ritmo de vida das mais de 40 famílias dependentes daquele empreendimento foi quebrado de forma violenta. Ficam, agora, à mercê da agilidade (ou não) da Justiça para que possam retomar o equilíbrio que tinham antes. Quando, ninguém sabe!

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