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O FÓRUM COMUNITÁRIO DO PORTO APÓIA A LUTA DA COMUNIDADE DO HORTO! LEIA, DIVULGUE E PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM!

Prezado(a)

O Manifesto do Horto, para o qual pedimos seu apoio, não é uma declaração de princípios, nem um grito de protesto: é uma ação objetiva, com o intuito expresso de evitar a verdadeira catástrofe social que está ocorrendo, agora, na comunidade do Horto Florestal, no Rio de Janeiro.

Em carta enviada ao Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, em 06 de maio, a Professora Raquel Rolnik (Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada) pede que o Mandato de Segurança dos moradores, impetrado em novembro/2012, seja julgado com urgência, para que se evitem, nas suas palavras, “eventuais violações ao direito humano à moradia adequada e se alcance uma situação pactuada e eficaz para a situação”.

Este Manifesto pretende unir as muitas vozes que compartilham esta opinião, enxergam através dos artifícios da grande mídia associada à especulação imobiliária, e não compactuam com os seus desígnios. Acadêmicos, autoridades em qualquer das várias áreas envolvidas – Direito, Urbanismo, Ecologia, História, Geografia, Sociologia, entre outras – jornalistas, comunicadores, ocupantes de cargos públicos, organizações de defesa de direitos humanos, enfim, pessoas públicas, autoridades ou membros da sociedade civil cuja opinião não possa ser ignorada facilmente.

A urgência é essencial. A comunidade vem sendo enormemente pressionada, pela mídia e por autoridades envolvidas, numa desumana tortura psicológica. Em anexo encontra-se o texto do Manifesto, em PDF. Para efetivar seu apoio, basta enviar para o e-mail flj50@hotmail.com a mensagem abaixo (pode copiar e colar, se quiser):

“Expresso meu apoio e subscrevo o Manifesto do Horto, cujo texto me foi enviado.

(Nome completo)………………………………………………………………………………….

(Qualificação – acadêmica, profissional, cargo ou função, entidade, grupo)…………………………”

É importante que cada apoio seja, também, um multiplicador, repassando a outras pessoas com a mesma consciência social este apelo, para em prazo mínimo reunir um número impactante de assinaturas representativas.

Neste momento, está em suas mãos a oportunidade de ajudar a preservar não só uma comunidade histórica ameaçada de aniquilação, mas os princípios sociais e democráticos tão caros a todos nós, que estão sendo afrontados.

Qualquer esclarecimento desejado pode ser obtido através do mesmo e-mail. Desde já, agradecemos sua colaboração, em nome de mais de 500 famílias, e de toda a sociedade brasileira.

Grupo de Apoio à Luta do Horto

 

MANIFESTO DO HORTO

  

Exma. Sra.

Dilma Rousseff

Presidenta do Brasil

 

 Senhora Presidenta,

 

Repudiamos categoricamente a “decisão final” apresentada pela Ministra do Meio  Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para a questão fundiária do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, que representa a erradicação de toda uma comunidade histórica, pela remoção compulsória de mais de quinhentas famílias dos lares onde habitam, em muitos casos, há gerações.

 

Precedida de uma massacrante campanha difamatória da mídia monopolística  diretamente interessada, desprovida de qualquer transparência, dita decisão apresenta-se como um retrocesso indefensável nas práticas da democracia. É uma violação ao direito humano fundamental à moradia, injustificável sob o aspecto ecológico, jurídico, ou outro qualquer.

 

Uma medida de consequências tão graves e tamanha violência social não poderia jamais ser tomada, senão precedida pela mais ampla discussão, que não aconteceu. Este debate, necessariamente incluindo os legítimos representantes da comunidade afetada, e esgotando as possibilidades de uma solução consensual ou negociada, deveria demonstrar com absoluta clareza as razões de real interesse público a justificar tal ato.

 

Tais razões, Senhora Presidenta, não existem. Nada impede que se conciliem harmoniosamente as necessidades de expansão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico e a regularização fundiária dos residentes, exceto o inconfessável preconceito e os interesses escusos da especulação imobiliária, associados a um projeto de cidade – e de sociedade – excludentes.

 

Esta inaceitável limpeza social, por sua truculência e arbitrariedade, vem provocando repulsa, e sendo denunciada e combatida em foros acadêmicos, sociais e políticos, nacionais e internacionais.

 

Pedimos veementemente que V. Exa., atuando de forma compatível com os princípios democráticos e constitucionais, determine, com a urgência que a  situação exige, que seja interrompida de imediato esta agressão a seu povo, e aberto amplo e franco debate sobre a questão, para o qual comprometemo-nos desde já a contribuir.

 

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Providência a ver navios

Matéria publicada no jornal Metro
Dia 13/05/2013

Providencia

As maravilhas prometidas para o futuro da região portuária parecem estar distantes da comunidade da Providência, no Centro. Seis meses após a decisão judicial que paralisou as obras na primeira favela do Brasil, moradores denunciam remoções de casas e a falta de projetos sociais destinados à população carente. Artistas usam suas armas para conseguir mobilizar a opinião pública internacional sobre o assunto.

A comunidade receberá R$ 163 milhões do Morar Carioca, da Secretaria Municipal de Habitação (SMH). A verba será aplicada na reurbanização da região, em saneamento e no reassentamento dos moradores. O programa prevê também a criação de um centro esportivo e uma escola. Os removidos reclamam do baixo valor pago no imóvel pela prefeitura, já que a área sofre valorização com as obras. Em um dos locais mais altos do morro, há um prédio conhecido como Oratória.

O monumento tem vista privilegiada da baía de Guanabara. O projeto de remodelação quer tornar o local mais visível.

832
casas devem ser derrubadas,
segundo a planta da organização
do programa Morar Carioca.
O Fórum Comunitário do
Porto afirma que mais de 100
residências já foram desocupadas.

O assunto foi parar no jornal norte-americano “The New York Times”. O artigo “Em nome do futuro, o Rio está destruindo o passado” foi publicado em agosto de 2012. As obras da Prefeitura foram embargadas em decisão da 2a Vara de Fazenda Pública da Capital, expedida em novembro. No entanto, as casas continuam marcadas com a tinta verde da SMH. Apenas a construção do teleférico, orçada em R$ 75 milhões, continuou.

“A Oratória era o Redentor da cidade antes do Cristo. Não justifica remover as pessoas daqui. Eles fazem parte da história da região. A comoção no exterior ajudará melhorar esse cenário”, acredita Maurício Hora, fotógrafo e morador da Providência. Ele retrata as mazelas da comunidade em seu trabalho.

Segundo a SMH, o destino das famílias é negociado até os últimos recursos. São oferecidas três alternativas: um apartamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a compra de um imóvel com valor equivalente ao anterior, ou é paga uma indenização. A construção de 122 unidades habitacionais, na rua Nabuco de Freitas, na Gamboa, está adiantada e as casas serão entregues em breve.

 

“A mobilização da
imprensa de fora do
país é importante. Estão
acabando com a história.”
MAURÍCIO HORA, FOTÓGRAFO

 

“A Providência é tão
importante para o Rio
quanto o Corcovado, a
Lagoa ou o Pão de Açúcar.”
LUIZ ANTÔNIO SIMAS, HISTORIADOR

 

“Minha cabocla, a Favela
vai abaixo/ Quanta
saudade tu terás deste
torrão (…) /Que nos enche
de carinho o coração.”
SINHÔ, SAMBISTA A FAVELA VAI ABAIXO

História

Governo faz programa de memória das favelas

A Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios do Estado selecionou 10 comunidades para o programa de resgate da memória das favelas. Neste primeiro momento, o programa acontecerá no Andaraí, Batan, Chapéu Mangueira/ Babilônia, Complexo de São Carlos, Morro da Formiga, Santa Marta, Turano, Ladeira dos Tabajaras/ Cabritos, Vidigal/Chácara do Céu e Rocinha. Cada comunidade receberá ações de acordo com as demandas locais. A Providência não foi contemplada pelo projeto.

“Com todas as contradições, a Providência é fundamental para a história do Rio”, diz Luiz Antônio Simas, mestre em História Social pela UFRJ. Não é a primeira vez que os moradores da Providência correm perigo de remoção. O sambista Sinhô compôs, na década de 1920, “A Favela
vai abaixo”, sobre o risco de implosão da comunidade.

Europeu retrata removidos em residências

A polêmica sobre as remoções atravessou o Atlântico e comoveu o artista plástico português Alexandre Farto, conhecido como Vhils. O resultado foi a criação de uma galeria à céu aberto na Providência. A obra “Descascando a Superfície” lapidou nas paredes das casas o retrato de antigos moradores que foram removidos. O trabalho, que já havia comovido o público londrino e lisboeta, foi realizado na comunidade carioca em novembro do ano passado.

PROVIDÊNCIA NÃO SE CALA!

PROVIDÊNCIA NÃO SE CALA!

Dia 09/05 – Plenária do Fórum Comunitário do Porto

fcp - ok

Ato unificado- Contra a privatização da cidade, dos bens e dos serviços públicos.

Participe do Primeiro de Maio de Luta de 2013 – Contra a privatização da cidade, dos bens e dos serviços públicos. 

QUANDO: DIA PRIMEIRO DE MAIO, 10H
ONDE: PRAÇA AFONSO PENA, TIJUCA


Organizado por movimentos sociais, organizações, diretórios estudantis, sindicatos e associações de luta do Rio de Janeiro, o Primeiro de Maio este ano terá sua concentração na Praça Afonso Pena, na Tijuca, de onde faremos uma caminhada até o Complexo do Maracanã, um dos maiores símbolos da cidade, que está sendo vendido a preço de banana em um processo arbitrário e cheio de irregularidades. …A ideia é transformar um espaço público que serve à população em mais um shopping center que garantirá grandes lucros a um empresário.

Mas não é só o Maraca: em nome da Copa e das Olimpíadas, o governo do estado e a prefeitura do Rio estão vendendo a nossa cidade. Saúde, Educação, Moradia, Cultura, Meio Ambiente, Transporte e outros direitos estão sendo reduzidos a negócios lucrativos. O Aterro do Flamengo, outro símbolo, corre o risco de parar nas mãos de Eike Batista, assim como o Maracanã. As OSs dominam cada vez mais a saúde e a educação. Não há concursos públicos para admissão de mais médicos e professores, que sofrem com baixos salários e péssimas condições de trabalho. Quem precisa destes e de outros serviços enfrenta filas constantes e infra-estrutura precária. É assim nos transportes, onde empresas e máfias controlam o sistema e cobram preços abusivos. Enquanto isso, teatros municipais vão fechando as portas.

Em todo o país não é muito diferente. Vivemos hoje uma onde de privatizações e de apoio irrestrito às ações de empreiteiras e outras grandes empresas. No norte do estado do Rio, trabalhadores são expulsos de suas casas e sofrem com os impactos socioambientais do Porto do Açu. O governo federal lamentavelmente comanda a venda de portos, aeroportos e de setores estratégicos das telecomunicações. A recém criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) quer transformar os Hospitais Universitários em espaços de lucro, mas para nós Saúde e Educação não são mercadoria. E, pra piorar, o governo está leiloando o petróleo do país, uma das nossas maiores fontes de riqueza, que poderia gerar investimentos em serviços públicos de qualidade. Não dá pra aceitar! O Petróleo tem que ser nosso!

Trabalhadores, vamos mostrar a cidade e o país que queremos: políticas efetivamente públicas e direitos iguais para todos!

PRIMEIRO DE MAIO DE LUTA – CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CIDADE, DOS BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS


Grande mutirão de mobilização no Morro da Providência-Pedra Lisa

Contra a forma como a prefeitura vem se relacionando com os moradores do morro na implementação do programa Morar Carioca na região.

Somos contra as remoções e defendemos a implantação de projetos de urbanização com a participação popularconforme está previsto nas leis federal, municipal e estadual.

fcpok

Breve contexto

Iniciado em janeiro de 2011 o Morar Carioca na comunidade previa a construção de 639 moradias, enquanto a mídia divulgava 832 remoções por conta das obras.O programa faz parte do pacote de obras da cidade para as Olimpíadas de 2016 e é fruto de parcerias do município com o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Apesar de ser um programa de urbanização de favelas, o Morar Carioca também recebe recurso do Programa Minha Casa Minha Vida. Contudo, não se trata de incremento do estoque de moradias, deficitário no Rio de Janeiro, mas sim um programa que está sendo utilizado como “braço federal” para os processos de remoção. Dos seis locais destinados a construção de apartamentos pelo MCMV para as famílias que por diferentes motivos – área de risco ou rota de obras – foram ou serão removidas, apenas em um deles há unidades habitacionais em construção. Com previsão de 131 apartamentos, este habitacional – que fica na Nabuco de Freitas – será inaugurado com apenas 24 unidades finalizadas. Nenhum dos mais de 100 moradores removidos até agora para a realização de obras deste programa recebeu qualquer esclarecimento formal sobre seu futuro local de sua moradia.

A única obra finalizada pela verba do programa é um teleférico que tem três estações: Central, Américo Brum e Cidade do Samba. O trecho da estação Central até o terminal que fica na antiga Praça Américo Brum, no alto do morro, foi testado no dia 6 de abril. O pequeno trajeto foi feito pelo prefeito, pelo secretário de habitação e por um representante da Cdurp, justamente as três pessoas que teriam poder de mudar ou reformular a maneira como as obras estão sendo executadas na Providência. Apesar da imprensa estar presente nesse dia no local a pergunta sobre a construção dos habitacionais não foi feita, tampouco o representante eleito, seu secretario e seu colaborador circularam na região ou falaram com algum morador sobre o andamento das obras. Há no site do Fórum Comunitário do Porto uma série de fotografias que retrata os entulhos deixados nos locais onde as casas foram demolidas e que nunca foram recolhidos pelo município – ver https://forumcomunitariodoporto.files.wordpress.com/2011/12/relatc3b3rio-fotogrc3a1fico-do-morro-da-providc3aancia-24-03-131.pdf.

Em dezembro de 2012 foi expedida pela juíza Maria Teresa Pontes Gazineu da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Rio) a decisão pela suspensão das obras do programa “Morar Carioca” na Providência, e pela abstenção do município em  praticar qualquer ato tendente à demolição ou turbação da posse dos imóveis ocupados pelos moradores até que sejam sanadas as seguintes omissões:elaboração dos Estudos de Impactos Ambiental/Relatório e de Vizinhança; realização de Audiência Pública nos moldes legais e a prestação eficiente do direito à informação – andamento da obra, reclamações de moradores atingidos, cronograma de desocupação de imóveis (com a prévia notificação de seus moradores), entre outras.

Além do teleférico o projeto divulgado pelo programa Morar Carioca para a Providência previa a construção de: 639 habitacionais, obras de saneamento, uma motovia, um museu a céu aberto, um centro esportivo, um plano inclinado e um teleférico. Somente o último está pronto. A entrega de todas as unidades habitacionais da Nabuco de Freitas estava prevista para setembro de 2012 conforme foi divulgado em 2011 – http://www.cidadeolimpica.com.br/morar-carioca-condominio-da-providencia-livra-familias-de-areas-de-risco – pela Empresa Olímpica Municipal. É importante frisar que todas os demais terrenos do entorno da Providência, previstos para reassentamento e produção habitacional, não foram demarcados como áreas de especial interesse social, nem mesmo há qualquer comprovação de que tais terrenos estão em poder do município para produção de habitação de interesse social.

Ver também: https://forumcomunitariodoporto.wordpress.com/2012/09/12/carta-aberta-a-populacao-do-rio-de-janeiro/

Objetivo do mutirão

Mobilizar os moradores da comunidade e da cidade do Rio de Janeiro – os ativistas, lideranças, colaboradores, militantes, e todos que queiram se somar nessa caminhada – para produção de cartazes e faixas que serão distribuídas pela região para dar visibilidade a luta. Lá poderemos nos unir e trocar mais informações sobre outras lutas que ocorrem na cidade do Rio de Janeiro, de comunidades que reivindicam e que vivem o mesmo problema.

Quem promove?

O Fórum Comunitário do Porto – que é produto de uma articulação da Comissão de Moradores do Morro da Providência com diferentes colaboradores – professores, profissionais liberais, estudantes, ONG nacionais e internacionais, pesquisadores.

https://forumcomunitariodoporto.wordpress.com

 

Quando?

Dia 23 de abril de 2013 – Dia de São Jorge – às 14hs

Onde?
Campo de futebol da Pedra Lisa – Morro da Providência

O que levar?
Camisetas, cartazes, faixas para serem pintadas. Tintas e pincéis também são bem vindos. Se não puder levar, venha de qualquer jeito!

Como chegar?

Metrô/Trem: descer na estação Central e sair em direção a Rua Senador Pompeu. Passar pelo restaurante popular (garotinho) e seguir em frente por mais duas quadras, passando pela Aldomaro Costa e pela Trav. da Felicidade (sem saída). A próxima entrada a direita é o acesso a Pedra Lisa, que fica ao lado da Garagem São Silvestre.

Ônibus: qualquer um que leve até a Central do Brasil

Providência na edição n°um do Jornal O Casarão da UFF: “SMH 2016 – Sem Moradia Habitável”

O Casarão

Vejam aqui a publicação


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