Posts Tagged 'Direitos Humanos'

TODOS À MANIFESTAÇÃO POPULAR! AMANHà20/06/2013

remoções_vandalismo (2)

É AMANHÃ, QUINTA FEIRA ! 

TODOS À MANIFESTAÇÃO POPULAR QUE SAIRÁ DA CANDELÁRIA EM DIREÇÃO À PREFEITURA DO RJ!VAMOS MOSTRAR QUE OS VERDADEIROS VÂNDALOS DESSA CIDADE SÃO OS GOVERNANTES QUE REPRIMEM A LUTA POPULAR E PROMOVEM A REMOÇÃO FORÇADA DE MORADORES PARA TRANSFORMAR A CIDADE EM UMA VITRINE DO GRANDE CAPITAL!!

Contra o aumento das passagem

NÃO É APENAS POR  0,20 CENTAVOS, É POR DIREITOS!!

O FCP VAI PARTICIPAR DA MANIFESTAÇÃO COM CONCENTRAÇÃO ÀS 15 HORAS, NO LARGO DE SÃO FRANCISCO, EM FRENTE AO IFCS, JUNTO COM OUTROS MOVIMENTOS DE LUTA PELO DIREITO À CIDADE.

VENHA SE JUNTAR A NÓS! NÃO HÁ MOVIMENTO E MOBILIZAÇÃO POLÍTICAS SEM IDEOLOGIA E UTOPIA!

VENHA MANIFESTAR E REIVINDICAR:

– NÃO ÀS REMOÇÕES E À VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, NO RIO DE JANEIRO, EM NOME DO DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA DESIGUAL E EXCLUDENTE;

– NÃO À MILITARIZAÇÃO DAS FAVELAS E À CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA URBANA;

– PELO DIREITO À TERRA URBANA COM MORADIA DIGNA QUE GARANTA O TRANSPORTE E A MOBILIDADE E OS DEMAIS SERVIÇOS  DE INFRAESTRUTURA URBANA E O ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS NO TERRITÓRIO.

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FÓRUM COMUNITÁRIO DO PORTO

Fórum Comunitário do Porto apoia a permanência de Marcelo Freixo na presidência da CDDHC da Alerj

Companheiros da Justiça Global,

nós do Fórum Comunitário do Porto defendemos a permanência do Dep. Marcelo Freixo na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Contem com nosso apoio político e com nossa divulgação da campanha.

_________________________________________________

Caros(as) Companheiros(as),

Como já é de conhecimento de muitos(as), a permanência do Deputado Estadual Marcelo Freixo na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj encontra-se ameaçada. Segundo nota publicada no jornal Extra, Marcelo Freixo corre grande risco de não mais estar à frente da CDDHC caso não vote no Deputado Paulo Melo (PMDB) para a presidência da Alerj.

É fundamental uma grande mobilização de amplos setores da sociedade para que Freixo possa dar continuidade ao importante e consistente trabalho na defesa dos direitos humanos no nosso estado através da CDDHC, que se constituiu como um espaço potente de visibilidade e participação para as diversas lutas sociais.

Circulamos, em anexo, nota pública em apoio à permanência do Deputado Marcelo Freixo à frente da Comissão e solicitamos ampla divulgação!

A nota está aberta para adesão de novas assinaturas, que devem ser enviadas para o email contato@global.org.br até o dia 28/01.

Abraços,

Justiça Global.

Nota em apoio a Marcelo Freixo

Audiência Pública: Pesca Artesanal na Baía de Guanabara

Amanhã, 01 de agosto, às 9:30h, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, haverá uma Audiência Pública para debater a situação dos pescadores artesanais da Baía de Guanabara – já denunciada aqui no blog, quando subscrevemos o Manifesto em repúdio ao assassinato dos pescadores Almir Nogueira de Amorim João Luiz Telles Penetra (Pituca) no mês passado. Estarão presentes os pescadores da Associação de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), bem como os pescadores de Pedra de Guaratiba, impactados pela TKCSA. Logo após a audiência, às 13h, ocorrerá um ato com concentração na Cinelândia e caminhada até o BNDES. Vamos marcar presença e apoiar nossos companheiros que estão sofrendo graves ameaças de vida.

Vejam também COMPERJ – A Morte da Pesca Artesanal na Baía de Guanabara, informe elaborado pela Associação dos Servidores Ambientais Federais no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ).

Distopia 021

Em virtude de atrasos na programação da Ciranda da Resistência, não pudemos exibir o filme Distopia 021 como previa a programação divulgada. O video documentário, no entanto, já foi carregado no Youtube e no Vimeo, e está disponível para ampla visualização. Já que não conseguimos durante a Ciranda lá no ICP exibir o video, cumpriremos aqui no blog a missão de divulgar, através da produção audiovisual do projeto Rio40Caos em parceria com o coletivo colombiano Antena Mutante, as violações aos direitos humanos que estão acontecendo no Rio de Janeiro.

Leia na íntegra o Manifesto em Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores do AHOMAR

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos pescadores artesanais Almir Nogueira de AmorimJoão Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos, proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados.

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

A História de Luta da AHOMAR

A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) um dos maiores investimentos da história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2009, os pescadores da AHOMAR ocuparam as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobras. Essa obra inviabiliza diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, Baia de Guanabara, onde fica a sede da AHOMAR.

Eles ancoraram seus barcos próximos aos dutos da obra e ali permaneceram durante 38 dias. Desde então, os pescadores sofrem constantes ameaças de morte. Em maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, foi brutalmente espancando em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em 2010, outro fundador da AHOMAR, Márcio Amaro, também foi assassinado em casa, em frente a sua mãe e esposa. Ambos os crimes até hoje não foram esclarecidos.

Em função da violência contra os pescadores e das constantes ameaças de morte, desde 2009 Alexandre Anderson de Souza, presidente da AHOMAR, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial. O que não impediu que Alexandre Anderson sofresse novos atentados contra a sua vida.

Intensificação das ameaças e novas mortes

No final de 2011 e início de 2012 os pescadores da AHOMAR voltaram a se mobilizar contra os impactos decorrentes das obras do COMPERJ. Com a justificativa de acelerar o cronograma de execução das obras, a Petrobras e o INEA tentaram retomar uma proposta já descartada durante o processo de licenciamento ambiental. A manobra visa transformar o Rio Guaxindiba, afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, numa hidrovia para transporte de equipamentos do COMPERJ.

Conscientes da magnitude dos impactos que seriam provocados sobre a Baia de Guanabara e a pesca artesanal, os integrantes da AHOMAR denunciaram a intenção da Petrobras e lideraram uma mobilização em solidariedade ao Chefe da APA Guapimirim, Breno Herrera, ameaçado de exoneração da ICMBIO por se opor ao impacto desse empreendimento. Desde então, as ameaças aos pescadores da AHOMAR se intensificaram.

Para agravar a situação, no mês de fevereiro deste ano o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, onde fica a sede da AHOMAR e a residência do Alexandre Anderson, foi desativado, expondo os pescadores a novas ameaças e tornando a população local ainda mais vulnerável. Nesse período pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de morte.

Foi neste contexto, de desarticulação da segurança pública na região e intensificação das ameaças contra os pescadores que Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados. Trata-se, portanto, de uma crônica de mortes anunciadas. Ambos foram encontrados com claras evidencias de execução.

Diante destes graves acontecimentos manifestamos toda a nossa solidariedade à AHOMAR e aos familiares dos pescadores assassinados. Ao mesmo tempo, exigimos:

  1. Que os mandantes e assassinos diretos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra sejam identificados e responsabilizados;
  2. Que sejam concluídas as investigações pelas mortes de Paulo Santos Souza e Márcio Amaro, até hoje não esclarecidas, e que seus assassinos também sejam identificados e responsabilizados;
  3. Que sejam investigadas todas as ameaças aos pescadores artesanais da AHOMAR.
  4. A assinatura pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Decreto de institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;
  5. O acompanhamento da apuração dos assassinatos das lideranças aqui listadas pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República;
  6. O fortalecimento da proteção do Alexandre Anderson e que a escolta policial seja estendida à sua esposa, Daize Menezes de Souza;
  7. A imediata reabertura da DPO da Praia de Mauá e o Fortalecimento da Segurança Pública da região;
  8. Que a Petrobrás e as empresas a ela vinculadas no escopo das obras do COMPERJ na Baía de Guanabara negociem com a AHOMAR a justa pauta de reivindicações do movimento.

Os signatários abaixo listados seguirão denunciando os extermínios dos lutadores sociais que estão enfrentando de modo legitimo a destruição das condições de pesca artesanal na Baia da Guanabara e nas demais áreas pesqueiras do Rio de Janeiro. Igualmente, acompanharemos o processo de investigação e as providencias do governo estadual em defesa da integridade dos demais pescadores em luta. As mortes de Almir, João Luiz, Paulo e Marcio nos leva a afirmar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

___

Assinam:

3IN, 4 Cantos do Mundo, ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, ACCION ECOLOGICA – EQUADOR, ASDUERJ, Adufrj – sind, Alternativa, Terrazul – RJ, Amigos da Terra Brasil, Amigos da Terra Internacional (ATI/FoEI), Amigos de La Tierra América Latina y Caribe (ATALC), Andes-Sn, APAPG -Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba, APREC Ecossistemas Costeiros, APROMAC – associação de Proteção ao Meio Ambiente de CIANORTE – Paraná, APROPUCSP-Associação dos Professores da PUCSP, Articulação Antinuclear Brasileira, Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, ASCAE – Associação Cultural Arte e Ecologia, ASFOC-SN – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da FiocruzAsociación departamental de usuários campesinos Del Meta Colombia, ASPOAN – ASSOCIACAO POTIGUAR AMIGOS DA NATUREZA, Associação “Dando as Mãos” Organização Solidária dos Assentados e Empreendedores em Geral, Associação Alternativa Terrazul, ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA /SP, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA, Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo – AMPVA, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB Vitória, Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito Federal, ASIBAMA-DF, Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON – Ética,Justiça,Cidadania, Balcão de Direitos/Ufes, Bicuda Ecológica, Bio-Bras, Bios Iguana A.C. México, Brigadas Populares, Casa da Mulher Trabalhadora-CAMTRA, CEBES – Centro Brasileiros de Estudos de Saúde, Ceiba – AT Guatemala, CENSAT Agua Viva Colombia, Central de Movimentos Populares, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ ES, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, CDDH de Petrópolis, CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA, Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES, Climaxi – movement for climate and social justice (Belgium), COECO Ceiba – Amigos d ela Tierra Costa Rica, Colectivo VientoSur (Chile), Coletivo Catarse de Comunicação (Porto Alegre – RS), Coletivo de Estudos Marxistas e Educação – COLEMARX/UFRJ, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE TUBIACANGA – CDDPT, Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, Comitê Acorda Amapá, Comite Departamental en defensa del Agua y la Vida de Antioquia, Colombia, Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre, de Belém-PA, CONSULTA POPULAR, CONCA- Conselho Carioca de Cidadania, Concerned Citizens against Climate Change, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional Amazônia Ocidental, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Indigenista Missionário Regional Mato Grosso – CIMI MT, Conselho Pastoral dos Pescadores, Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP/RJ), Corporación Ecológica y Cultural penca de Sábila/Colombia, CSP Conlutas, Defensores Públicos em Movimento – DOMOV, Econg-Ong de defesa do meio ambiente de Castilho e regiao, Environmenal Rights Action, Nigeria, Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT, Esplar-Centro de Pesquisa e Assessoria, FASE, FDCL – Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika, FEDEP, FERN, Inglaterra e Belgica, Fórum Ambiental (IM/UFRRJ), Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização, Fórum Comunitário do Porto, FÓRUM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE NITERÓI, Forum de Cooperativismo Popular do Rio de Janeiro, Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, FÓRUM DOS AFETADOS PELA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E PETROQUÍMICA NAS CERCANIAS DA BAIA DE GUANABARA (FAPP-BG), Fórum Mudanças Climáticas e Jusitça Social, Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Friends of the Earth – US, Friends of the Earth Croatia, Friends of the Earth Cyprus, Friends of the Earth England Wales and Northen Ireland, Friends of the Earth Europe, Friends of the Earth Flanders & Brussels, Friends of the Earth France, Friends of the Earth Ground Work FoE South Africa, Friends of the Earth Mauritius, Friends of the Earth Nepal, Friends of the Earth Norway, Friends of the Earth Srilanka, FULANAS: Negras da Amazônia Brasileira – NAB, Fundação Dinarco Reis, Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia, GEEMA  – Grupo deEstudos em Educação e Meio Ambiente( RJ), GERESS – GRUPO DE ESTUDO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAL E SERVIÇO SOCIAL, Greenpeace Brasil, Grupo Arte Fuxico do Fórum de São J. de Meriti, Grupo de Defesa Ecológica – GRUDE, Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT, Grupo Tortura Nunca Mais – RJ, Grupos Ecologicos de Risaralda – GER, GT Combate ao Racismo  Ambiental da RBJA, GT Meio Ambiente AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros, GT Minorias do Fórum Justiça, GT Moradia do Fórum Justiça, HUMANITAS – DH e Cidadania, INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, Instituto Búzios, Instituto Caracol, iC, Instituto de Estudos da Religião – ISER, Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (DDH), Instituto Humana Raça Fêmina – INHURAFE, Instituto Humanitas, Belém, Pa, Instituto Mais Democracia, Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS, Instituto Socioambiental (ISA), INTERSINDICAL, Jubileu Sul Américas, Jubileu Sul Brasil, Justica Ambiental, Mocambique, Justiça Global, Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade (LIEAS, UFRJ), Laboratório Territorial de Manguinhos – LTM/FIOCRUZ, Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ,  Mandato do Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ, Mandato do Vereador Eliomar Coelho – PSOL/RJ, Mandato da Deputada Estadual Janira Rocha – PSOL/RJ, Mariana Criola – Centro de Assessoria Jurídica Popular, MDDF – Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Favelas de Santo André, Mesa Humanitária Del Meta Colombia, Mileudefensie/Netherlands, Movimento Ambientalista Os Verdes/RS, Movimento Autonomo Utopia e Luta – Porto Alegre, Movimento dos 500 – Servidores Públicos Federais de Meio Ambiente Contra o Desmonte da Política Nacional de Meio Ambiente, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento Nacional de Direitos Humanos/ ES, Movimento Nacional de Direitos Humanos/ RJ, Movimento Popular Saúde Ambiental de  St Amaro-Ba, Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruma – São João de Meriti, Movimiento Madre Tierra Honduras, MUCA- Movimento Unido dos Camelôs, NAPE – Friends of the Earth Uganda, NIEP-Marx – Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas Marx e o marxismo- UFF, Núcleo de Solidariedade Técnica – SOLTEC/UFRJ, Núcleo interdisciplinar de estudos da Baixada Fluminense  sediado na UERJ/ Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Observatório do Pré-sal e da Indústria Extrativa Mineral, Observatorio Petrolero Sur, Buenos Aires, Argentina, Oil Watch International, Otros Mundos Colombia, Partido Comunista Brasileiro – PCB, Pastoral de Favelas , Plataforma Dhesca Brasil, Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD), Plenária dos Movimentos Sociais, Pro Natura, Switzerland, Proam-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP, Proam-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP, Proceso de Comunidades Negras en Colombia PCN, Projeto Esperança de São Miguel Paulista, Projeto Políticas Públicas de Saúde – FSS/UERJ, PSOL, PSTU, Rede Axe Dudu, Rede Brasil sobre Insituições Financeiras Multilaterais, Rede Brasileira de Ecossocialistas, Rede Contra o Deserto Verde – Espírito Santo, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Rede de Economia Solidária Complexo do Alemão, Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá, Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), Rede Iberoamericana de Territórios Sustentáveis, Desenvolvimento e Saude, Rede Justiça nos Trilhos, Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA, Rede Questão Urbana e Serviço Social, REDES – Amigos de la Tierra Uruguay, SAHABAT ALAM Malasya, SEPE, Sind Trabalhadores em Radiologia do Est SP, Sindicato dos Bancarios de Santos, Sindicato dos Quimicos Unificados, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri – Ac, SINTUPERJ, Sociedade Angrense de Proteção Ecológica(SAPE), STVBrasil – Sociedade Terra Viva, Terra de Direitos, Terræ Organização da Sociedade Civil, The Corner House – Inglaterra, TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental (Paraná), União da Juventude Comunista (UJC), Unidade Classista, Via Campesina

Veja também a cobertura do ato realizado hoje na OAB-RJ em http://www.piratininga.org.br/

http://www.facebook.com/photo.php?fbid=394261760623722&set=a.104638759586025.2912.100001197057754&type=1&theater

O Fórum Comunitário do Porto apoia a campanha do FNRU pela Função Social da Propriedade Urbana.

Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós.

Seja você mais um apoiador e divulgador da campanha e do abaixo-assinado pela revisão do código de processo civil que respeite os direitos humanos e a função social da propriedade!!

Neste sentido, o FCP recolherá assinaturas durante a atividade da “Ciranda da Resistência”, na Cúpula dos Povos.

Participe, assine e divulgue!

Manifesto contra a postura do Ministério das Cidades nas remoções em todo o Brasil

A preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 tem motivado a realização de vultuosos investimentos em obras de infraestrutura e projetos de renovação e reestruturação urbanas das cidades-sede. O Rio de Janeiro, cidade que sediará ambos os megaeventos, já possui vários desses projetos em andamento. A requalificação urbana de algumas regiões da cidade somada à pressão para cumprir parâmetros nunca publicizados pelos comitês organizadores, tem demandado a remoção de milhares de famílias de baixa renda e até de classe média, promovendo segregação e expulsando-as para regiões periféricas da cidade.

Em completa falta de compromisso com a melhoria das condições de vida da população residente nas áreas-objeto das intervenções, recursos públicos são investidos em intervenções urbanas que acarretam a remoção de moradores de áreas ou de imóveis que, posteriormente, serão utilizados para beneficiar uma população com perfil sócio-econômico superior à faixa de renda das famílias originais. São vários os exemplos de empreendimentos que visam substituir pobres por ricos em áreas valorizadas pelo capital imobiliário, seja pelo viés habitacional, ou pela valorização da área para incentivar o turismo.

Numerosas denúncias apontam para o caráter de exceção assumido pelas remoções, que aproveitam-se ora das lacunas legais, ora da sobreposição de normativas para regular uma mesma situação, de forma diferente – com o beneplácito de um Poder Judiciário autoritário, insensível e desatualizado. Assim são negados direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e um sem-número de tratados internacionais. Leis consolidadas e debatidas em sociedade dão lugar a decretos e portarias, atos do poder executivo, emitidos sem nenhum processo participativo prévio ou preocupação com a população afetada.

Nesse contexto, surge a proposta de portaria do Ministério das Cidades, que visa regulamentar a garantia do direito à moradia e à cidade às pessoas afetadas pela “necessidade de deslocamento involuntário” provocado pela execução de “obras e serviços de engenharia em intervenções sob gestão do Ministério das Cidades”.

A portaria veio a reboque do falacioso e polêmico Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, em março deste ano. Contando apenas com agentes do governo e técnicos do Banco Mundial, o evento consagrou uma perspectiva conformista ao considerar os chamados “deslocamentos involuntários” inevitáveis ou justificáveis, omitindo o seu caráter seletivo, voltado para populações e grupos sociais pobres e vulneráveis. O evento ignorou a participação dos principais sujeitos dos conflitos e as sucessivas ilegalidades que permeiam as remoções forçadas associadas à realização dos megaeventos esportivos. Tudo registrado na Nota Pública de Repúdio à realização do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, a qual foi subscrita por diversas entidades da sociedade civil organizada.

http://comitepopulario.wordpress.com/2012/03/28/nota-publica-de-repudio-a-realizacao-do-workshop-internacional-sobre-deslocamentos-involuntarios/

Na conjuntura atual das remoções, em que nenhum dispositivo constitucional é respeitado, o processo de consulta pública e a portaria parecem mais uma forma de tentar legitimar as práticas de exceção já em curso em razão dos projetos de desenvolvimento. Uma matéria de tão alta complexidade não pode ser tratada por uma normativa de discutível eficácia jurídica, cujo poder de regulamentação se restringe a projetos sob gestão de um Ministério das Cidades que vem sistematicamente se omitindo perante os inúmeros e trágicos conflitos promovidos por prefeituras e governos estaduais, muitas vezes em seu nome ou com o seu respaldo.

No Rio de Janeiro, os projetos que causam os maiores impactos de remoção estão fora desta alçada e, quando chamado às falas, o MCidades transferiu a responsabilidade para os governos locais. Para além das diversas obras e intervenções, existe a remoção de famílias nas áreas rurais atingidas pelo Porto do Açu, a eterna ameaça aos quilombos da Pedra do Sal, Sacopã e Marambaia, além de remoções diversas sob o argumento de um risco ambiental sempre suposto e afirmado através de laudos e pareceres de questionável acuidade técnica e totalmente apócrifos quanto à responsabilidade profissional.

Não resta dúvida de que o Brasil reatualiza sua tradição de desenvolvimento desigual com a sofisticação de trocar os nomes, mas não as práticas. No lugar das remoções forçadas temos, agora, o discurso oficial dos “deslocamentos involuntários”. Não se trata de simples deslocamento semântico e, sim, da disputa pela produção de sentido e de ideologia do que seja desenvolvimento e os seus custos sociais.

Com relação à “consulta pública” em si, aberta com um prazo restrito e pouco razoável, ela não possibilita uma discussão mais aprofundada sobre a natureza e os procedimentos, a tomada de decisão sobre quem deve ser removido e como se evitar as remoções. Consolida-se, assim, um déficit de democracia na gestão do espaço urbano já que além de impossibilitar a realização de debates mais de fundo, tal formato de consulta inviabiliza uma discussão ampla com a população. Este formato não abre nenhuma possibilidade de dialogar sobre alternativas aos projetos e às próprias remoções.

O mais perigoso desta portaria é que ela cria uma distorção na alocação de recursos públicos do Ministério das Cidades que, ao invés de servir para fins de combate ao déficit habitacional, colaboram para aumentá-lo.

Uma consulta pública só tem sentido se acompanhada de articulação política prévia entre os diversos atores sociais (comunidade, acadêmicos, movimentos sociais) e poder real de decisão sobre as arbitrariedades cometidas até agora e em vias de ocorrer novamente. Os reassentamentos de famílias tem que ser discutidos com a população ao longo de todo o processo (antes, durante e depois dos projetos). Não podemos repetir o engodo da “Comissão de Mediação” criada pela SMH carioca, onde os conflitos eram tratados como mero procedimento burocrático e tentativa de “minorar os danos inevitáveis” das remoções que estavam ocorrendo das formas mais violentas e desumanas.

O princípio da não-remoção está expresso na Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, assim como o direito à moradia e à cidade estão garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Não precisamos de leis de exceção, não precisamos de regulações ineficazes. Queremos simplesmente que nossos direitos sejam respeitados.

É preciso parar de reduzir danos! Uma portaria é muito pouco para garantir o direito à Cidade! Precisamos de um espaço de diálogo que não seja fajuto e que não confira uma aura democrática a uma série de violências empreendidas pelo Estado. Investigação já sobre os crimes cometidos por Prefeituras e Governos Estaduais nas remoções urbanas e rurais! Por um Ministério das Cidades comprometido com a Reforma Urbana e não com a especulação imobiliária e o desenvolvimento predatório e irresponsável!

Não às remoções! Pelo direito à moradia e à cidade!

Abaixo-assinado online disponível em:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N24964

Evento no Facebook:

http://www.facebook.com/events/462487193777782/

Manifestação de apoio por e-mail:

secretariafcp@gmail.com

Movimentos e entidades que subscrevem esse manifesto:

Fórum Comunitário do Porto – Rio de Janeiro

GT Moradia do Fórum Justiça – Rio de Janeiro

Mandato Vereador Eliomar Coelho – Rio de Janeiro

FASE – Rio de Janeiro

Coletivo Favela Não se Cala – Rio de Janeiro

Programa de Estudos de Trabalho e Política – Faculdade de Serviço Social/UERJ – Rio de Janeiro

Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região

Rede QUESS – Rede Questão Urbana e Serviço Social

ARQPEDRA – Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal

Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

Associação dos Remanescentes do Quilombo da Família Oliveira e Ventura

AMPVA – Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódramo

AMPVP – Associação de Moradores e Pescadores do Arroio Pavuna

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Fórum de Saúde – Rio de Janeiro

Fórum de Juventudes – Rio de Janeiro

MUCA – Movimento Unido dos Camelôs – Rio de Janeiro

NUREG – Núcleo de Estudos sobre Regionalização e Globalização, Departamento de Geografia, UFF, Niterói

Fórum Social de Manguinhos

Grupo Canal do Cunha

Bicuda Ecológica

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Rio)

Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio

Escola de Samba Pimpolhos da Grande Rio

Associação de Pais e Professores do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (APP/CAP/UERJ)

Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Instituto Mais Democracia

Pessoas físicas que apoiam esse manifesto:

Caroline Rodrigues, assistente social, Rio de Janeiro

Helena Galiza, arquiteta, Rio de Janeiro

Isabel Cristina Cardoso, professora FSS/UERJ, Rio de Janeiro

Jorge Luis Borges Ferreira, geógrafo, Rio de Janeiro

Letícia Giannella, geógrafa, Rio de Janeiro

Denise Penna Firme, arquiteta, Rio de Janeiro

Ludimila Paiva, mestranda em Direito à Cidade/UERJ, Rio de Janeiro

Canagé Vilhena da Silva, Arquiteto e Urbanista, Rio de Janeiro

Gabrielle Herculano, FSS/UERJ, Rio de Janeiro

Antônio Carlos Machado Vieira, Fundador da Associação de Moradores do Bairro da Saúde – Rio de Janeiro

Arlete Moysés Rodrigues, Prof.ª Livre Docente Unicamp

Camila Soares, Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio – RJ

Carlos Vainer, Prof.° Titular IPPUR/UFRJ – Rio de Janeiro

Eduardo Rodrigues, geógrafo, Rio de Janeiro

Fábio Prestes Cavenaghi, Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio – RJ

Gabriel Balardino Bogado Faria, geógrafo, Rio de Janeiro

Gilliatt Moraes, artista, Rio de Janeiro

Herts Viana Leal, Rio de Janeiro.

Juliana Caetano, atriz e tradutora, Rio de Janeiro

Letícia Osório, Fundação Ford

Maria Darcy Oliveira, técnica em restauração do patrimônio histórico e cultural, Rio de Janeiro

Maria dos Camelôs, Rio de Janeiro.

Mariana Gomes Peixoto Medeiros, Advogada e mestranda em Direito à Cidade/UERJ, Rio de Janeiro

Matilde Guilhermina de Alexandre, técnica em restauração do patrimônio histórico e cultural, Rio de Janeiro

Maurício Campos dos Santos, engenheiro civil e mecânico, assessor voluntário de movimentos populares, Rio de Janeiro

Nabi Oliveira dos Santos, estudante, Rio de Janeiro

Rogério Haesbaert, Prof. Geografia UFF

Romero Souza, entidade ambientalista Eco Cidade

Sérgio Daniel Nasser, professor de História, Rio de Janeiro

Yana dos Santos Moysés, geógrafa, Rio de Janeiro


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