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CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

 

 

 

SOS PROVIDÊNCIA

Você sabia que a favela mais antiga do Brasil está sendo destruída?

Desde 2009 a região Portuária do Rio de Janeiro transformou-se num grande canteiro de obras das empreiteiras OAS, Carioca e Odebrecht. Juntas essas empresas invadiram a área com três projetos: 1º é o que eles chamam de “PORTO MARAVILHA”, um projeto de “revitalização” da Zona Portuária que está sendo coordenado pela CDURP – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária e financiado pelo dinheiro público (FGTS) e pela venda da terra pública existente na região (70% dos terrenos são públicos); 2° é o Programa de Urbanização MORAR CARIOCA do Morro da Providência que está subordinado a Secretaria Municipal de Habitação e orçado no valor de 119 milhões e o 3° é o Projeto PORTO OLÍMPICO que é parte das grandes intervenções urbanas de embelezamento da cidade para os Jogos Olímpicos de 2016.
Contudo, muito antes desses projetos já existia na área portuária o MORRO DA PROVIDÊNCIA. Segundo historiadores essa é a favela mais antiga do Brasil, com mais de 110 anos de ocupação, patrimônio do povo brasileiro, remanescente da cultuta afro-descendente e berço das primeiras escola de samba como a “Vizinha Faladeira” e dos primeiros grupos de pagode como o “Conjunto Nosso Samba”!

ATUALMENTE TODA NOSSA HISTÓRIA ESTÁ EM PERIGO!

Obras e mais obras pensadas pelo grandes empresários do setor imobiliário e do turismo estão destruindo a nossa memória, nossa história e toda nossa vida! A grande imprensa não divulga que as construções do Teleférico e do Plano inclinado do Morro da Providência estão sendo implementados de cima para baixo, sem nenhum tipo de participação social da comunidade e sem nenhum estudo técnico que comprove a necessidade da construção desses equipamentos de transporte! Mas será que eles realmente sevem para isso? Já sabemos que o teleférico do Complexo do Alemão está subutilizado e que não atende as necessidades dos moradores!!!
A mídia também não informa que o próprio projeto de Urbanização Morar Carioca prevê a remoção de 832 casas da Providência! Estas já foram criminosamente pixadas pela Secretaria Municipal de Habitação e, infelizmente, algumas delas já foram removidas! Sob o argumento de que 317 destas casas estão no caminho das obras e que 515 estão em área de risco (já temos um contra-laudo provando que na Providência a grande maioria das casas NÃO está em área de risco) a Prefeitura está aterrorizando moradores e oferecendo como contrapartida um aluguel social de 400 reais que não dá para pagar nenhuma casa digna para morarmos, ou uma compra assistida que também é uma roubada, ou ainda uma indenização fora da realidade do mercado. (Veja matérias do Jornal O Povo)

Segundo a “Planta Geral de Urbanização do Projeto Morar Carioca” o número de unidades habitacionais planejadas para serem construídas ao longo de dois anos é menor do que o número de remoções! São apenas 639 unidades habitacionais previstas! 58 unidades na Ladeira do Farias n° 91; 20 na Ladeira do Barroso; 4 no Centro Histórico; 131 na rua Nabuco de Freitas, 77 na rua Cardoso Marinho n°68; 349 na Aldomaro Costa n°83. Faltariam ainda 193 casas se considerarmos que em cada casa vive só uma família, no entanto, na comunidade a maioria das casas possui mais de uma família morando; famílias que construíram suas casas ao longo de muitos anos e com muito trabalho e que não querem sair dali!
Para a construção do Teleférico roubaram a nossa única área de lazer – A Praça Américo Brum! Para a construção de uma rua que vai ligar o Teleférico à Vila Portuária várias famílias da área da “Toca” já foram desapropriadas com valores baixíssimos! Para a construção de um centro esportivo, que também não nos consultaram sobre a necessidade, a área conhecida como AP na Ladeira do Farias foi demolida e desalojou cerca de 60 famílias de um dia para o outro. Nesse caso a Prefeitura demoliu casas ainda com pessoas dentro!!! Uma moradora ainda mora neste imóvel e vem resistindo a todo tipo de pressão, obrigando a prefeitura a suspender os trabalhos de um complexo esportivo. Ela mora no AP há 35 anos e tem direito de posse daquele imóvel! O nosso Direito à Moradia não está sendo respeitado!
Além disso, temos vivido de domingo à domingo em meio aos entulhos, buracos, lixos, atormentados pelo barulho das máquinas da obra que não param nem de noite e impedidos de transitar pela Ladeira do Barroso que é uma das únicas ruas que liga a Providência à Central do Brasil. Sentimos o impacto ambiental na pele e mesmo assim a obra foi liberada sem nenhum Estudo de Impacto Ambiental prévio! O impacto de vizinhança também não é considerado! Há pessoas que já saíram do Morro e que estão sem escola para os filhos, longe de parentes e amigos! O valor dos aluguéis já subiu! Daqui a pouco não conseguiremos mais pagar!
Gostaríamos que o povo da cidade do Rio de Janeiro soubesse que os moradores da Providência não são invasores nem contra a urbanização! Somos mulheres e homens que moramos aqui porque temos uma história aqui e precisamos sobreviver! A maioria dos moradores está aqui há mais de 20 anos, toda nossa vida é aqui, a dos nossos filhos, dos nossos netos! Tudo é perto, escola, hospitais, trabalho, mercado, lazer etc. Acreditamos a Prefeitura é a principal responsável por todo esse transtorno e estamos unidos para garantir que nenhuma casa mais seja derrubada e que as melhorias nos beneficiem!
Para finalizar, o legado social da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 que queremos é permanência na Providência e a garantia de que também poderemos viver nesta cidade maravilhosa! Pedimos à população carioca que nos ajude a divulgar o que está acontecendo com a nossa cidade!

Comissão de Moradores da Providência e Fórum Comunitário do Porto

Providência no NYTimes.com

Veja matéria publicada no NYTimes.com sobre a Providência.

Clipping da matéria:

http://www.destakjornal.com.br/noticias/rio/ny-times-critica-remocoes-em-favela-155687/

http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/redacao/2012/08/13/ny-times-critica-rio-de-janeiro-por-despejo-de-moradores-favelados-para-olimpiadas-2016.htm?cpmid=cfb-olimpiadas-2012-news&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline

“Se você não é consumidor, nem acionista, não tem lugar pra você nessa cidade”, Carlos Vainer.

Teaser do documentário A Caminho da Copa from Polis Digital on Vimeo.

O filme aborda a diversidade de opiniões a respeito dos impactos, positivos e negativos, da preparação dos mega eventos no cotidiano das principais cidades do país. Raquel Rolnik, Carlos Vainer, Juca Kfouri, Toni Sando, Vicente Cândido e moradores de São Paulo e Rio de Janeiro atingidos por obras urbanas ligadas ao eventos da Copa do Mundo e Olimpiadas são entrevistados no filme.
Realização: Instituto Pólis e Pólis Digital

Contatos:
carol@polis.org.br, tel. (11) 2174.6814
rodrigues.florence@gmail.com

A Caminho da Copa (8′)

Direção e Roteiro:
Carolina Caffé
Florence Rodrigues

Produção Executiva:
Carolina Caffé
Florence Rodrigues

Produção Rio de Janeiro:
Patrick Granja

Direção de Fotografia:
Carolina Caffé
Florence Rodrigues

Imagens de Arquivo:
AND Produções
http://www.anovademocracia.com.br

Montagem:
Rodrigo Piza Levy

Assistente de montagem:
Caio Romano Guerra

Finalização:
Ricardo Dionízio
Florence Rodrigues

Mixagem de Som:
Caco Low

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil

Ato Público em defesa da Vila Autódromo hoje, 26/07, às 13h, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça no Centro

Os moradores da Vila Autódromo e apoiadores farão um ato público hoje, 26/07, às 13h, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, próximo à Rua Primeiro de Março e ao Edifício Garagem, no Centro do Rio, com o objetivo de reforçar, junto ao Poder Judiciário, a cobrança pela defesa do direito à moradia e o respeito às famílias dos trabalhadores despejados e ameaçados de despejo e remoções, violentamente.

A luta pela permanência da comunidade é antiga. Em 26/08/1993, foi instaurada ação civil pública contra a Vila Autódromo alegando que ela era “causa [de] dano ao ambiente natural, urbano, estético e visual”. De lá para cá, outras tentativas de remoção, pelos motivos mais variados, têm ameaçado seus moradores e, em virtude das obras e empreendimentos em torno dos megaeventos dos quais o Rio será sede (Copa 2014 e Olimpíadas 2016), a situação vem crescendo em dramaticidade.

Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública do Estado, representando a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo, conseguiu liminar paralisando o processo licitatório do Parque Olímpico do Rio (justificativa da vez para a remoção), concedida pela juíza Roseli Nalin da 5.ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio. A comunidade, porém, foi mantida pelo projeto vencedor do concurso internacional, e as obras do Parque Olímpico liberadas e já iniciadas.

Agora, a Prefeitura usa a construção da Transolímpica como justificativa para a remoção:  ‎”‘Te pego na curva’ é o sétimo argumento da Prefeitura para remover a Vila Autódromo”, diz Inalva Mendes B. Brito, moradora da Vila Autódromo. A comunidade vive, hoje, momento crítico em função do processo de desapropriação do terreno de propriedade da empresa Tibouchina (local onde a Prefeitura pretende reassentar a comunidade) estar em vias de conclusão, com prazo até dia 28 de julho para que os terceiros interessados se manifestem (Vila Autódromo) alegando o que for de direito em razão da expropriação.

Oportuno lembrar que, em defesa da Vila Autódromo, também foi encaminhada representação ao Ministério Público Estadual, pelos mandatos dos vereadores Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho, dando ciência ao MPE das irregularidades do terreno no qual a Prefeitura deseja reassentar os moradores e, também, questionando as justificativas dadas pelo Executivo para a desapropriação da comunidade. Esta representação ainda não obteve resposta. Vejam os “argumentos que não se sustentam” para a remoção da Vila Autódromo ao longo dos anos.

Acesse também http://bit.ly/VivaVila para ler o manifesto da campanha pela sobrevivência da Vila Autódromo.

Fica aqui o grito da Vila Autódromo, em escrita e vídeo, e o convite para o ato público aos que compram essa briga.

“QUEREMOS TER DIREITO A CIDADE TAMBÉM, CARREGAMOS ESSE PAÍS NAS COSTAS COM NOSSOS TRABALHOS. NÃO PODEMOS SER CHUTADOS TODA VEZ QUE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA ENCOSTA VALORIZANDO O METRO QUADRADO ONDE MORAM PESSOAS SIMPLES HÁ DÉCADAS COM SUAS HISTÓRIAS DE VIDAS. NÃO PODEMOS SER VÍTIMAS DE UM EVENTO DE 28 DIAS (OLIMPÍADAS 2016). NÃO PERMITIREMOS QUE UM EVENTO, QUE FAVORECE UM PEQUENO GRUPO DE OPORTUNISTAS, SEJA UM PRETEXTO PARA REALIZAREM SEUS OBJETIVOS PARTICULARES; EXIGIMOS RESPEITO. CIDADANIA, SOCIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO JÁ! CHEGA DE UMA DEMOCRACIA HIPÓCRITA.”

 

Manifesto contra a postura do Ministério das Cidades nas remoções em todo o Brasil

A preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 tem motivado a realização de vultuosos investimentos em obras de infraestrutura e projetos de renovação e reestruturação urbanas das cidades-sede. O Rio de Janeiro, cidade que sediará ambos os megaeventos, já possui vários desses projetos em andamento. A requalificação urbana de algumas regiões da cidade somada à pressão para cumprir parâmetros nunca publicizados pelos comitês organizadores, tem demandado a remoção de milhares de famílias de baixa renda e até de classe média, promovendo segregação e expulsando-as para regiões periféricas da cidade.

Em completa falta de compromisso com a melhoria das condições de vida da população residente nas áreas-objeto das intervenções, recursos públicos são investidos em intervenções urbanas que acarretam a remoção de moradores de áreas ou de imóveis que, posteriormente, serão utilizados para beneficiar uma população com perfil sócio-econômico superior à faixa de renda das famílias originais. São vários os exemplos de empreendimentos que visam substituir pobres por ricos em áreas valorizadas pelo capital imobiliário, seja pelo viés habitacional, ou pela valorização da área para incentivar o turismo.

Numerosas denúncias apontam para o caráter de exceção assumido pelas remoções, que aproveitam-se ora das lacunas legais, ora da sobreposição de normativas para regular uma mesma situação, de forma diferente – com o beneplácito de um Poder Judiciário autoritário, insensível e desatualizado. Assim são negados direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e um sem-número de tratados internacionais. Leis consolidadas e debatidas em sociedade dão lugar a decretos e portarias, atos do poder executivo, emitidos sem nenhum processo participativo prévio ou preocupação com a população afetada.

Nesse contexto, surge a proposta de portaria do Ministério das Cidades, que visa regulamentar a garantia do direito à moradia e à cidade às pessoas afetadas pela “necessidade de deslocamento involuntário” provocado pela execução de “obras e serviços de engenharia em intervenções sob gestão do Ministério das Cidades”.

A portaria veio a reboque do falacioso e polêmico Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, em março deste ano. Contando apenas com agentes do governo e técnicos do Banco Mundial, o evento consagrou uma perspectiva conformista ao considerar os chamados “deslocamentos involuntários” inevitáveis ou justificáveis, omitindo o seu caráter seletivo, voltado para populações e grupos sociais pobres e vulneráveis. O evento ignorou a participação dos principais sujeitos dos conflitos e as sucessivas ilegalidades que permeiam as remoções forçadas associadas à realização dos megaeventos esportivos. Tudo registrado na Nota Pública de Repúdio à realização do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, a qual foi subscrita por diversas entidades da sociedade civil organizada.

http://comitepopulario.wordpress.com/2012/03/28/nota-publica-de-repudio-a-realizacao-do-workshop-internacional-sobre-deslocamentos-involuntarios/

Na conjuntura atual das remoções, em que nenhum dispositivo constitucional é respeitado, o processo de consulta pública e a portaria parecem mais uma forma de tentar legitimar as práticas de exceção já em curso em razão dos projetos de desenvolvimento. Uma matéria de tão alta complexidade não pode ser tratada por uma normativa de discutível eficácia jurídica, cujo poder de regulamentação se restringe a projetos sob gestão de um Ministério das Cidades que vem sistematicamente se omitindo perante os inúmeros e trágicos conflitos promovidos por prefeituras e governos estaduais, muitas vezes em seu nome ou com o seu respaldo.

No Rio de Janeiro, os projetos que causam os maiores impactos de remoção estão fora desta alçada e, quando chamado às falas, o MCidades transferiu a responsabilidade para os governos locais. Para além das diversas obras e intervenções, existe a remoção de famílias nas áreas rurais atingidas pelo Porto do Açu, a eterna ameaça aos quilombos da Pedra do Sal, Sacopã e Marambaia, além de remoções diversas sob o argumento de um risco ambiental sempre suposto e afirmado através de laudos e pareceres de questionável acuidade técnica e totalmente apócrifos quanto à responsabilidade profissional.

Não resta dúvida de que o Brasil reatualiza sua tradição de desenvolvimento desigual com a sofisticação de trocar os nomes, mas não as práticas. No lugar das remoções forçadas temos, agora, o discurso oficial dos “deslocamentos involuntários”. Não se trata de simples deslocamento semântico e, sim, da disputa pela produção de sentido e de ideologia do que seja desenvolvimento e os seus custos sociais.

Com relação à “consulta pública” em si, aberta com um prazo restrito e pouco razoável, ela não possibilita uma discussão mais aprofundada sobre a natureza e os procedimentos, a tomada de decisão sobre quem deve ser removido e como se evitar as remoções. Consolida-se, assim, um déficit de democracia na gestão do espaço urbano já que além de impossibilitar a realização de debates mais de fundo, tal formato de consulta inviabiliza uma discussão ampla com a população. Este formato não abre nenhuma possibilidade de dialogar sobre alternativas aos projetos e às próprias remoções.

O mais perigoso desta portaria é que ela cria uma distorção na alocação de recursos públicos do Ministério das Cidades que, ao invés de servir para fins de combate ao déficit habitacional, colaboram para aumentá-lo.

Uma consulta pública só tem sentido se acompanhada de articulação política prévia entre os diversos atores sociais (comunidade, acadêmicos, movimentos sociais) e poder real de decisão sobre as arbitrariedades cometidas até agora e em vias de ocorrer novamente. Os reassentamentos de famílias tem que ser discutidos com a população ao longo de todo o processo (antes, durante e depois dos projetos). Não podemos repetir o engodo da “Comissão de Mediação” criada pela SMH carioca, onde os conflitos eram tratados como mero procedimento burocrático e tentativa de “minorar os danos inevitáveis” das remoções que estavam ocorrendo das formas mais violentas e desumanas.

O princípio da não-remoção está expresso na Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, assim como o direito à moradia e à cidade estão garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Não precisamos de leis de exceção, não precisamos de regulações ineficazes. Queremos simplesmente que nossos direitos sejam respeitados.

É preciso parar de reduzir danos! Uma portaria é muito pouco para garantir o direito à Cidade! Precisamos de um espaço de diálogo que não seja fajuto e que não confira uma aura democrática a uma série de violências empreendidas pelo Estado. Investigação já sobre os crimes cometidos por Prefeituras e Governos Estaduais nas remoções urbanas e rurais! Por um Ministério das Cidades comprometido com a Reforma Urbana e não com a especulação imobiliária e o desenvolvimento predatório e irresponsável!

Não às remoções! Pelo direito à moradia e à cidade!

Abaixo-assinado online disponível em:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N24964

Evento no Facebook:

http://www.facebook.com/events/462487193777782/

Manifestação de apoio por e-mail:

secretariafcp@gmail.com

Movimentos e entidades que subscrevem esse manifesto:

Fórum Comunitário do Porto – Rio de Janeiro

GT Moradia do Fórum Justiça – Rio de Janeiro

Mandato Vereador Eliomar Coelho – Rio de Janeiro

FASE – Rio de Janeiro

Coletivo Favela Não se Cala – Rio de Janeiro

Programa de Estudos de Trabalho e Política – Faculdade de Serviço Social/UERJ – Rio de Janeiro

Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região

Rede QUESS – Rede Questão Urbana e Serviço Social

ARQPEDRA – Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal

Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

Associação dos Remanescentes do Quilombo da Família Oliveira e Ventura

AMPVA – Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódramo

AMPVP – Associação de Moradores e Pescadores do Arroio Pavuna

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Fórum de Saúde – Rio de Janeiro

Fórum de Juventudes – Rio de Janeiro

MUCA – Movimento Unido dos Camelôs – Rio de Janeiro

NUREG – Núcleo de Estudos sobre Regionalização e Globalização, Departamento de Geografia, UFF, Niterói

Fórum Social de Manguinhos

Grupo Canal do Cunha

Bicuda Ecológica

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Rio)

Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio

Escola de Samba Pimpolhos da Grande Rio

Associação de Pais e Professores do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (APP/CAP/UERJ)

Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Instituto Mais Democracia

Pessoas físicas que apoiam esse manifesto:

Caroline Rodrigues, assistente social, Rio de Janeiro

Helena Galiza, arquiteta, Rio de Janeiro

Isabel Cristina Cardoso, professora FSS/UERJ, Rio de Janeiro

Jorge Luis Borges Ferreira, geógrafo, Rio de Janeiro

Letícia Giannella, geógrafa, Rio de Janeiro

Denise Penna Firme, arquiteta, Rio de Janeiro

Ludimila Paiva, mestranda em Direito à Cidade/UERJ, Rio de Janeiro

Canagé Vilhena da Silva, Arquiteto e Urbanista, Rio de Janeiro

Gabrielle Herculano, FSS/UERJ, Rio de Janeiro

Antônio Carlos Machado Vieira, Fundador da Associação de Moradores do Bairro da Saúde – Rio de Janeiro

Arlete Moysés Rodrigues, Prof.ª Livre Docente Unicamp

Camila Soares, Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio – RJ

Carlos Vainer, Prof.° Titular IPPUR/UFRJ – Rio de Janeiro

Eduardo Rodrigues, geógrafo, Rio de Janeiro

Fábio Prestes Cavenaghi, Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio – RJ

Gabriel Balardino Bogado Faria, geógrafo, Rio de Janeiro

Gilliatt Moraes, artista, Rio de Janeiro

Herts Viana Leal, Rio de Janeiro.

Juliana Caetano, atriz e tradutora, Rio de Janeiro

Letícia Osório, Fundação Ford

Maria Darcy Oliveira, técnica em restauração do patrimônio histórico e cultural, Rio de Janeiro

Maria dos Camelôs, Rio de Janeiro.

Mariana Gomes Peixoto Medeiros, Advogada e mestranda em Direito à Cidade/UERJ, Rio de Janeiro

Matilde Guilhermina de Alexandre, técnica em restauração do patrimônio histórico e cultural, Rio de Janeiro

Maurício Campos dos Santos, engenheiro civil e mecânico, assessor voluntário de movimentos populares, Rio de Janeiro

Nabi Oliveira dos Santos, estudante, Rio de Janeiro

Rogério Haesbaert, Prof. Geografia UFF

Romero Souza, entidade ambientalista Eco Cidade

Sérgio Daniel Nasser, professor de História, Rio de Janeiro

Yana dos Santos Moysés, geógrafa, Rio de Janeiro


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