Comunidade em risco: Morro da Providência sofre com ‘defensoria olímpica’.

Veja aqui o vídeo com a reportagem da ESPN

 

Os canais ESPN mostraram, em reportagem especial,a situação dos moradores da Vila Autódromo, que sofrem para conseguir apoio judicial para não serem removidos de suas casas. Desta vez, a denúncia vem da favela mais antiga do Rio de Janeiro,o Morro da Providência, que sofre com o mesmo problema. A possibilidade de cassação da liminar que impede as demolições no local faz crescer o medo nos moradores e gera incômodo na Defensoria, que já marcou audiência para tratar da atuação do defensor. Veja a reportagem de Thales Machado.

A LUTA DOS MORADORES DA PROVIDÊNCIA PERMANECE MESMO APÓS AÇÃO AUTORITÁRIA DO DEFENSOR ALEXANDRE ANGELI CONTRA OS INTERESSES DOS MORADORES !

ATENÇÃO NILSON BRUNO (DEFENSOR GERAL) E ALEXANDRE ANGELI (COORDENADOR DO NUTH)!!

A DEFENSORIA É PÚBLIC A E DEVE ESTAR À SERVIÇO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO QUE ELA REPRESENTA !

A DEFENSORIA NÃO É PROCURADORIA DO MUNICÍPIO!

O FCP ESTARÁ PRESENTE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ALERJ, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014, CONVOCADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.

DIVULGUE E PARTICIPE!

Audiência Pública sobre “A política de remoções e o papel da Defensoria Pública”.

O FCP estará presente !

Vamos divulgar e participar!

 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj realizará uma audiência pública sobre “A política de remoções e o papel da Defensoria Pública”. O encontro será no dia 11/4, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, que fica na rua 1º de Março – s/nº – Centro.

audiência remoções

 

Violência do Estado Brasileiro nas manifestações é denunciada internacionalmente em audiência na OEA

O desrespeito aos direitos de manifestação e de liberdade de expressão da população brasileira foram denunciados em audiência na Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta sexta-feira, em Washington (EUA). O Estado brasileiro, que em seu discurso trata a violência policial contra manifestantes e jornalistas como “supostos abusos”, foi criticado por não ter agido até hoje para coibir os crimes cometidos por seus agentes na repressão. Foram apresentados mais de 200 casos de violência praticada pelo Estado desde junho de 2013, com mais de uma dezena de mortos, além de casos de feridos – entre eles, um fotógrafo que perdeu a visão em São Paulo – e prisões arbitrárias. Foi ressaltado que, apesar do acúmulo de denúncias, nenhuma medida foi tomada. Isso fica claro ao se saber que até hoje não houve condenação de nenhum policial que cometeu abusos.
No momento em que o país lembra os 50 anos do golpe que estabeleceu a Ditadura, a sociedade civil ressaltou que há uma militarização e uma intensa perseguição não só dos manifestantes, mas também da população pobre, como forma controle social. Foram citados os projetos que tramitam no Congresso que buscam criminalizar e reprimir ainda mais as manifestações, assim como o uso do Exército para ocupar a Favela da Maré, no Rio de Janeiro, onde 10 pessoas foram mortas após um protesto sobre as passagens, em junho de 2013. Em um ano no qual o país terá um grande evento como a Copa do Mundo, evidencia-se uma escalada na violência institucional.
O advogado da Justiça Global Eduardo Baker fez questão de ressaltar que o discurso de defesa do governo na audiência da OEA não se sustenta. Ele lembrou da dificuldade do Estado de garantir o direito de manifestação da população, especialmente quando os protestos tratam de violência policial e de críticas ao próprio Estado, em greves ou nas manifestações pela redução das passagens. “Entendemos que há uma distancia imensa entre a criação de normas para regular a atuação policial e a implementação efetiva e a responsabilização pelos atos. Temos uma legislação saudada internacionalmente como democrática, mas é reconhecida também a distância entre as leis democráticas e aplicação concreta desses instrumentos na realidade brasileira”.
A audiência foi realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, atendendo a um pedido das seguintes entidades: Justiça Global, Conectas, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRS), Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos (URIDH) e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural. Posteriormente, a CIDH poderá lançar uma nota repreendendo publicamente o Brasil. O resultado da audiência poderá ser usado como evidência de violações cometidas pelo Estado nos atos de rua em ações judiciais em cortes nacionais e internacionais.
Leia as declarações das organizações sobre a audiência:
Justiça Global - “Esperamos que, com a audiência, ocorra uma mudanca de atitude do Estado Brasileiro, que vem respondendo as mobilizações populares com repressão e criminalização. O direito a manifestação e a liberdade de expressão se encontram gravemente ameaçados. No ano em que lembramos os 50 anos do golpe militar, essa audiência abre espaço para o debate sobre a necessidade de uma mudanca profunda na segurança pública, que passa pela reforma estrutural das polícias e o debate da desmilitarização. E que o Estado não adote medidas legislativas de exceção que aumentam ainda mais a criminalização das lutas sociais”, afirmou Isabel Lima, coordenadora da Justiça Global.
Quilombo Xis – Ação Cultural Comunitária - “O Estado brasileiro tem tido uma prática que exclui, sequela e mata, por ação ou omissão e que tem em seu braço armado, constituído pelas polícias , o representante de uma política de Estado com bases no racismo e na violência. A criminalização de pessoas e grupos organizados, além do aprisionamento arbitrário daqueles que buscam reivindicar ou ratificar seus direitos, recaindo com maior brutalidade sobre a população negra e das periferias, reforçam a tática de eliminação daqueles que tem sido tratados como inimigos internos. Esperamos que a audiência possa indicar os caminhos para a erradicação desta prática e os rumos para uma sociedade possível para todos”, disse a coordenação da Quilombo Xis- Ação Cultural Comunitária.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - “É inaceitável que o Estado brasileiro, responsável pela maioria das agressões a jornalistas nas manifestações, use a violência que é cometida contra esses profissionais como mote para projetos escusos, que tem o objetivo de restringir as liberdades no nosso país, como a lei antiterrorismo que tramita hoje no Congresso Nacional. Esperamos que a audiência na OEA promova uma mudança de atitude das forças policiais, e políticas, não apenas em relação aos jornalistas, mas à sociedade como um todo, que deve ter garantido o seu direito de manifestação”, disse Paula Máiran, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.
Artigo 19 - “É inaceitável que o Estado brasileiro trate das demandas sociais como uma questão de polícia. A crescente criminalização, marcada pelas detenções arbitrárias e projetos de lei que aumentam as penas contra manifestantes, e a violência institucional empregada desde Junho de 2013 demonstram uma política voltada para reprimir e impedir a realização dos protestos. Esperamos que a audiência sirva para as necessárias mudanças na postura do Estado a fim de cumprir com o seu dever constitucional de proteger a liberdade de expressão”, afirmou Camila Marques, advogada da Artigo 19.
Conectas - “É inaceitável que o Estado interprete o exercício do direito à manifestação e à liberdade de expressão como algo perigoso. Essa visão pouco democrática pode ser traduzida na repressão policial cada vez mais violenta e desproporcional a qual os manifestantes têm sido submetidos e nas propostas de criminalização de condutas que, sob pretexto de garantirem a ordem, são na verdade  instrumentos de repressão aos movimentos reivindicatórios”. Declaração de Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas.
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS - “O Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS vem defendendo e promovendo os direitos humanos por 60 anos. Nesse sentido, consideramos inaceitável a criminalização de movimentos sociais enquanto país democrático; consideramos absurdo que tenhamos leis de exceção tramitando no Senado brasileiro e ilegal a maneira como a polícia de diversos estados vem tratando as pessoas que se manifestam na rua. Por isso, buscamos essa audiência para explicitar o que para nós é evidente: o Estado violou direitos humanos básicos de maneira sistemática durante as manifestações. Dessa forma, caso a Comissão entenda necessário, ela poderá repreender publicamente o Brasil e isso pode ser utilizado para, por exemplo, os processos judiciais, como meio de prova”, disse Mariana Chies S. Santos, advogada do SAJU/RS.

Assista a audiência aqui 

 

O olhar crítico e comprometido de Luiz Baltar revela, através de seu trabalho fotográfico, que não há paz sem voz e militarizando a vida nas favelas.

http://rioonwatch.org.br/?p=10812&fb_source=message

Confira o vídeo da Presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ

Presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ, Maria Carmen de Sá, com o posicionamento oficial da Associação, de repúdio à atitude do Defensor Geral Nilson Bruno, no caso da Vila Autódromo.

PELA IMEDIATA RETOMADA DAS FUNÇÕES PÚBLICAS E DEMOCRÁTICAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

A defensoria é Pública. Não pode estar a serviço dos interesses do poder de Estado e do capital!

Do contrário, como defender os interesses populares quando o Estado e/ou o capital violam os direitos, como no caso do direito social à moradia e a segurança da posse?

paes 1

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Carta das Defensoras titulares

 

NOTA DAS TITULARES DO NUTH A RESPEITO DOS RECENTES ACONTECIMENTOS EM VILA AUTÓDROMO

No ano de 2013, o Núcleo de Terras e Habitação propôs ação civil pública (petição inicial em anexo), visando à declaração de nulidade da licença de demolição de moradias situadas na Vila Autódromo, comunidade que luta contra tentativas sucessivas de remoção desde 1993 (autos n.º0075959-18.2013.8.19.0001).

A petição inicial veiculou pedido liminar para que fosse obstada qualquer demolição. Após a interposição de agravo de instrumento, a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves acolheu a pretensão, impedindo qualquer demolição até que o município esclareça “quem são efetivamente os moradores da comunidade e quais famílias realizaram o acordo com a Prefeitura, comprovando que quem o fez era o real detentor da área” (autos n.º 0021769-11.2013.8.19.0000). Destaque-se que a desembargadora afirmou no bojo de sua decisão que a licença de demolição era “nitidamente ilegal”, o que revelava que o município teria dificuldade para reverter o quadro, sobretudo por não haver recurso cabível (decisão em anexo).
Nada obstante parte da comunidade desejar deixar a Vila Autódromo, a fim de passar a residir no empreendimento Parque Carioca, a decisão atendia aos interesses de todos os moradores. Aqueles que desejavam permanecer no local estavam amparados por decisão que impunha ao município a comprovação da realização de negociação com o real detentor do imóvel a ser demolido, o que certamente não seria missão fácil. Já os que desejavam sair estavam de posse de contrato de financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal, que poderia ser executado, o que já havia sido informado a tais moradores, cujos interesses também estávamos preocupadas em atender, até mesmo porque no dia 24/03, segunda-feira, realizamos, na sede da associação de moradores, atendimento àqueles moradores, justamente para solucionar a questão da entrega das chaves, que foram retidas pela Prefeitura após a notícia da liminar (ofício enviado à Caixa Econômica Federal em anexo). Estava, inclusive, prevista neste dia a presença de agentes da Subprefeitura para formulação de solução do problema com as famílias que queriam sair. No entanto, os agentes municipais não se fizeram presentes. Saímos da associação com os assistidos agendados para atendimento no NUTH, no dia seguinte (25/03).

Fomos, contudo, surpreendidas com o fato de que os assistidos foram levados à sede da Defensoria Pública para atendimento pela cúpula da Chefia Institucional.

Este fato nos foi noticiado por alguns assistidos, que através de telefonemas informaram que não seríamos procuradas na terça-feira, em razão da orientação da Subprefeitura de que se o atendimento fosse feito pelas Defensoras do NUTH não teriam seus problemas resolvidos. Observe-se que, em nenhum momento fomos informadas pela Coordenação ou pela Chefia Institucional do agendamento ou realização desta reunião na sede.

Enviamos exatamente nesta terça-feira ofício à Corregedoria noticiando nossas preocupações com o respeito que se deve à prerrogativa inegociável da independência funcional, ao trato aos membros da Instituição, bem como aos princípios e normas que nos regem, uma vez que nossos assistidos estavam sendo atendidos pela Chefia Institucional (cópia do ofício em anexo).

Enquanto a manutenção da medida liminar em nada obstaculizaria o direito daqueles que desejavam sair da comunidade, amparava plenamente o direito daqueles que querem permanecer. A incongruência existiria apenas, portanto, no discurso da Municipalidade, não fosse agora encampada pela Chefia da Defensoria Pública do Estado e os ocupantes de seus cargos de confiança. Vale ressaltar que há um abaixo assinado firmado por cerca de duzentos moradores afirmando a vontade de permanência na comunidade existente há mais de trinta anos.

Parece-nos óbvio que a mudança daqueles que desejavam deixar o local poderia ser realizada sem que fosse precedida de qualquer demolição, devendo-se sublinhar que seria pueril acreditar que o município não tinha qualquer outro meio de evitar a reocupação dos imóveis desocupados que não a demolição. Basta lembrar a possibilidade de concretagem de portas e janelas ou mesmo a utilização da vigilância da Guarda Municipal.

A demolição de imóveis é péssima para os moradores que desejam permanecer na Vila Autódromo, sobretudo se realizada antes da execução de um plano de urbanização do local. Os escombros passam a ser abrigo de baratas e ratos e estimulam o despejo irregular de lixo no local, além de darem à comunidade um aspecto de cidade pós-bombardeio, favorecendo a ação de criminosos.

O único interesse não atendido pela decisão irrecorrível era o do município, que desejava demolir imóveis antes mesmo de discutir com a comunidade a reurbanização da área.

Diante desse quadro, fomos surpreendidos por petição elaborada pelo Coordenador do Núcleo, requerendo a reconsideração da decisão com a finalidade de viabilizar as remoções e afirmando que “a demolição é condição essencial para a mudança de habitação, seja por vontade expressa dos titulares, seja por ser indispensável para evitar a ocupação ilegal por terceiros e, em consequência, futuros problemas para a Municipalidade”, como se a Defensoria Pública tivesse o dever de evitar eventuais problemas a serem enfrentados pelo município (petição em anexo).

A petição encampa o argumento falacioso sempre utilizado pelo município, travestindo-nos de representantes de nosso adversário processual. E é notável que não faz qualquer pedido de entrega de chaves, mas tão somente de permissão de demolição.

Como é notório, algumas de nossas comunidades se situam em locais de grande interesse político e econômico no Rio de Janeiro, hoje. A atuação do NUTH merece o devido amparo institucional, pois enfrentar aqueles interesses sem apoio significa deixar os Defensores Públicos em atuação e os próprios assistidos em situação de grande vulnerabilidade pessoal. Por fim, queremos lembrar que toda esta Kafkaniana situação veio a público por obra e graça da própria chefia institucional, que ainda ameaça repetir tais fatos em outras comunidades.

Adriana Magalhães Bevilaqua

Gabriela Varsano Cherem e

Maria Lúcia de Pontes


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Mesa 5 – Transformações urbanas e resistências

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