Prezado(a)
O Manifesto do Horto, para o qual pedimos seu apoio, não é uma declaração de princípios, nem um grito de protesto: é uma ação objetiva, com o intuito expresso de evitar a verdadeira catástrofe social que está ocorrendo, agora, na comunidade do Horto Florestal, no Rio de Janeiro.
Em carta enviada ao Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, em 06 de maio, a Professora Raquel Rolnik (Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada) pede que o Mandato de Segurança dos moradores, impetrado em novembro/2012, seja julgado com urgência, para que se evitem, nas suas palavras, “eventuais violações ao direito humano à moradia adequada e se alcance uma situação pactuada e eficaz para a situação”.
Este Manifesto pretende unir as muitas vozes que compartilham esta opinião, enxergam através dos artifícios da grande mídia associada à especulação imobiliária, e não compactuam com os seus desígnios. Acadêmicos, autoridades em qualquer das várias áreas envolvidas – Direito, Urbanismo, Ecologia, História, Geografia, Sociologia, entre outras – jornalistas, comunicadores, ocupantes de cargos públicos, organizações de defesa de direitos humanos, enfim, pessoas públicas, autoridades ou membros da sociedade civil cuja opinião não possa ser ignorada facilmente.
A urgência é essencial. A comunidade vem sendo enormemente pressionada, pela mídia e por autoridades envolvidas, numa desumana tortura psicológica. Em anexo encontra-se o texto do Manifesto, em PDF. Para efetivar seu apoio, basta enviar para o e-mail flj50@hotmail.com a mensagem abaixo (pode copiar e colar, se quiser):
“Expresso meu apoio e subscrevo o Manifesto do Horto, cujo texto me foi enviado.
(Nome completo)………………………………………………………………………………….
(Qualificação – acadêmica, profissional, cargo ou função, entidade, grupo)…………………………”
É importante que cada apoio seja, também, um multiplicador, repassando a outras pessoas com a mesma consciência social este apelo, para em prazo mínimo reunir um número impactante de assinaturas representativas.
Neste momento, está em suas mãos a oportunidade de ajudar a preservar não só uma comunidade histórica ameaçada de aniquilação, mas os princípios sociais e democráticos tão caros a todos nós, que estão sendo afrontados.
Qualquer esclarecimento desejado pode ser obtido através do mesmo e-mail. Desde já, agradecemos sua colaboração, em nome de mais de 500 famílias, e de toda a sociedade brasileira.
Grupo de Apoio à Luta do Horto
MANIFESTO DO HORTO
Exma. Sra.
Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil
Senhora Presidenta,
Repudiamos categoricamente a “decisão final” apresentada pela Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para a questão fundiária do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, que representa a erradicação de toda uma comunidade histórica, pela remoção compulsória de mais de quinhentas famílias dos lares onde habitam, em muitos casos, há gerações.
Precedida de uma massacrante campanha difamatória da mídia monopolística diretamente interessada, desprovida de qualquer transparência, dita decisão apresenta-se como um retrocesso indefensável nas práticas da democracia. É uma violação ao direito humano fundamental à moradia, injustificável sob o aspecto ecológico, jurídico, ou outro qualquer.
Uma medida de consequências tão graves e tamanha violência social não poderia jamais ser tomada, senão precedida pela mais ampla discussão, que não aconteceu. Este debate, necessariamente incluindo os legítimos representantes da comunidade afetada, e esgotando as possibilidades de uma solução consensual ou negociada, deveria demonstrar com absoluta clareza as razões de real interesse público a justificar tal ato.
Tais razões, Senhora Presidenta, não existem. Nada impede que se conciliem harmoniosamente as necessidades de expansão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico e a regularização fundiária dos residentes, exceto o inconfessável preconceito e os interesses escusos da especulação imobiliária, associados a um projeto de cidade – e de sociedade – excludentes.
Esta inaceitável limpeza social, por sua truculência e arbitrariedade, vem provocando repulsa, e sendo denunciada e combatida em foros acadêmicos, sociais e políticos, nacionais e internacionais.
Pedimos veementemente que V. Exa., atuando de forma compatível com os princípios democráticos e constitucionais, determine, com a urgência que a situação exige, que seja interrompida de imediato esta agressão a seu povo, e aberto amplo e franco debate sobre a questão, para o qual comprometemo-nos desde já a contribuir.
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